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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (5) se os chefes do Executivo e do Legislativo de uma mesma unidade federativa podem ter algum parentesco. O caso começou a ser analisado em março, em plenário virtual, mas o ministro Flávio Dino pediu destaque, levando o tema a julgamento presencial.

Segundo o portal O Tempo, na ocasião, a ministra Cármen Lúcia foi a única a votar, sendo contrária à procedência da ação. ela alegou que, caso aceitasse o argumento dos advogados responsáveis pela ação, o Supremo iria atuar como um legislador, ferindo a independência do Legislativo.

A ação é do Partido Socialista Brasileiro (PSB), e visa proibir parentes de até segundo grau de ocuparem, ao mesmo tempo, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo de uma mesma unidade federativa.

O partido sustenta que o propósito é evitar que, por exemplo, o presidente de uma Câmara Municipal seja filho do prefeito, ou que o presidente de uma Assembléia Legislativa Estadual seja filho ou cônjuge do governador.

Para o partido, estas práticas comprometem a moralidade e impessoalidade da administração pública. Na sessão da última semana, o representante do partido, Felipe Santos Correa, citou alguns casos na prática, como o de um Estado em que o filho do governador foi eleito para presidir a Assembleia Legislativa. 

“A prática demonstra a ânsia de grupos políticos em tomar o controle dos Poderes. É inimaginável que o filho aceitaria um pedido de impeachment contra o próprio pai”, afirmou Correa.

O Executivo municipal de Salvador enviou à Câmara o Projeto de Lei que define como mecanismo de financiamento público da cultura do Sistema Municipal de Cultura do Município do Salvador os recursos que serão utilizados para implementar ações emergenciais destinadas ao setor cultural, garantidos pela Lei Aldir Blanc.

Ao enviar o PL, o prefeito ACM Neto enviou uma mensagem ao Legislativo e destacou “o apoio ao setor cultural com vistas a implementar ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do município de Salvador, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19, nos termos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, em razão dos impactos sofridos pelos agentes e espaços culturais que – por conta da necessidade de adoção de medidas sanitárias e de distanciamento social – tiveram suas atividades suspensas tão logo foi reconhecido o estado de emergência em saúde pública e que, em função de suas particularidades, será o último setor a ter as ações retomadas".

O projeto de lei define que, "durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, serão adotadas ações emergenciais destinadas ao setor cultural, no âmbito do município de Salvador, nos termos e nas condições dispostas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e no Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020".

AUXÍLIO EMERGENCIAL
“Diante do cenário atual e considerando que o setor cultural não foi amparado pelo auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal, resta patente a necessidade de promover ações de apoio a classe, diante do evidente interesse público social envolvido, o que exige que o Município de Salvador adote medidas emergenciais para fomentar e subsidiar o setor cultural nesse período, sendo necessário, para tanto, promover os ajustes na Lei 8.551/2014, para viabilizar a utilização e gestão dos recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc, no âmbito municipal”, reforçou o prefeito ACM Neto na mensagem.

DUDA SANCHES SERÁ O RELATOR NA CCJ
O vereador Duda Sanches (DEM) foi escolhido nesta quinta-feira (17) o relator da Lei Aldir Blanc na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara Municipal de Salvador. Conforme noticiamos (confira aqui), o projeto deve ser votado na Casa a partir da próxima semana.

O presidente-executivo do TikTok, Kevin Mayer, anunciou na quarta-feira (26) a saída da empresa, no momento em que aumentam as tensões entre Washington e Pequim a respeito do aplicativo de propriedade chinesa. O executiva estava há três meses no cargo.

A renúncia de Mayer aconteceu poucos dias depois do TikTok iniciar um processo contra o governo dos Estados Unidos pela pressão que exerce contra a plataforma, acusada de espionar seus usuários.

O TikTok está no centro de uma disputa diplomática entre Estados Unidos e China. O presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva em 6 de agosto na qual dá prazo de 45 dias aos americanos para deixar de fazer negócios com a empresa matriz do TikTok, a chinesa ByteDance. O texto também estabelece o mesmo período para a venda do TikTok a uma empresa americana.

TikTok, baixado 175 milhões de vezes nos Estados Unidos, e mais de um bilhão em todo o mundo, argumenta na demanda que a ordem de Trump é uma aplicação incorreta da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional porque a plataforma, na qual os usuários compartilham vídeos curtos, "não é uma ameaça incomum nem extraordinária".

Ex-executivo da Disney e no TikTok desde maio, Kevin Mayer afirmou em uma carta aos funcionários que o "entorno político mudou drasticamente" nas últimas semanas. "Neste contexto, e como esperamos chegar a uma resolução muito em breve, quero informar a vocês que, com grande pesar, decidi deixar a empresa", escreveu.

"Eu entendo que a função para a qual fui contratado -incluindo administrar o TikTok globalmente- será muito diferente como resultado da ação do governo americano de pressionar pela venda dos negócios dos Estados Unidos".

O TikTok também divulgou um comunicado: "Reconhecemos que a dinâmica política dos últimos meses mudou significativamente o escopo do papel que Kevin teria no futuro e respeitamos plenamente sua decisão". Mayer será substituído interinamente por Vanessa Pappas, atualmente responsável pela operação do aplicativo nos EUA.