exame toxicologico

Está previsto para ser votado na sessão desta terça-feira (8) na Câmara dos Deputados o projeto de lei que promove diversas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está a ampliação, no Código, da exigência para que motoristas profissionais realizem exame toxicológico para obter e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

O projeto (PL 3965/2021), de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), inicialmente tratava de permitir o uso do valor arrecadado com multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. Entretanto, durante a votação no Senado, foi aprovada emenda para que a exigência do exame toxicológico fosse estendida a todos os motoristas profissionais, de todas as categorias (a Lei 14.599/2023 mencionava apenas as categorias C, D e E).

O relator do projeto na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), acatou também a mudança feita no projeto pelos senadores, para determinar a repetição do exame toxicológico a cada dois anos e seis meses para condutores que atendam aos requisitos de obrigatoriedade do exame. 

“Essa medida visa aumentar a segurança no trânsito, ampliando o controle sobre o uso de substâncias psicoativas, uma vez que a condução sob efeito dessas substâncias pode comprometer a atenção, os reflexos e a capacidade de tomada de decisão, aumentando o risco de acidentes”, afirma o relator no texto que pode ser votado no plenário nesta terça. 

Entre as mudanças feitas no projeto durante a votação no Senado, o deputado Alencar Santana rejeitou, em seu parecer, a emenda que procurava tornar obrigatória a submissão dos condutores a testes toxicológicos e de alcoolemia em casos de fiscalização e acidentes de trânsito. Para o deputado, essa alteração no Código Brasileiro de Trânsito iria ampliar excessivamente a obrigatoriedade de exames, impondo custos e burocracias sem comprovação de sua efetividade na redução de acidentes. 

“Ao presumir que qualquer motorista fiscalizado ou envolvido em acidente pode estar sob efeito de substâncias psicoativas, obrigando-o a se submeter a um exame para provar sua inocência, opta-se por uma medida que pode ser considerada abusiva, pois impõe um ônus ao cidadão sem justificativa suficiente”, explica o relator. 

“O exame toxicológico obrigatório em qualquer fiscalização ou acidente pode ser excessivamente oneroso e desproporcional, atingindo até mesmo motoristas que não apresentem qualquer indício de uso de substâncias psicoativas”, conclui Santana.

O PL 3965/2021 inclui ainda na legislação de trânsito a exigência do exame toxicológico para a retirada da primeira habilitação de condutores das categorias A e B. Outro ponto incluído no projeto é o de permitir que clínicas médicas possam atuar como postos de coleta laboratorial credenciados para a realização do exame toxicológico.

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (8) pelo instituto Ipec revela o amplo apoio popular à ampliação da aplicação de exame toxicológico para outras categorias profissionais na CNH, além de motoristas profissionais de caminhões, ônibus e vans. 

No levantamento, 83% afirmaram ser favoráveis ao texto atual do PL 3965/2021. Os grupos que se revelam mais a favor da medida são pessoas com 60 anos ou mais (86% se consideram a favor do projeto), pessoas que ganham de um a dois salários mínimos (85%), e quem ganha até um salário mínimo (84%).
 

Na madrugada do último sábado (4), Rodrigo Garro, meia do Corinthians, se envolveu em um acidente de trânsito, em La Pampa, na Argentina, que resultou na morte de Nicolás Chiaraviglio. De acordo informações da repórter Bianca Molina, da TNT Sports Brasil, o resultado do exame toxicológico da vítima, divulgado nesta quinta-feira (9), apontou a presença de álcool, cocaína e maconha no sangue.

O resultado apontou 1,56 g/l de álcool no sangue, sendo que o limite permitido na Argentina é zero desde 2023. Em comparação, o teste do bafômetro de Garro revelou 0,5 g/l de álcool no sangue. O resultado demonstra que a vítima possuía o triplo de álcool no sangue em relação ao meia argentino do Corinthians no momento do acidente.

Além do toxicológico de Nicolás também ter dado positivo para presença de maconha e cocaína, o motociclista estava sem capacete e com a habilitação vencida desde 2022.

Para não serem penalizados com multa gravíssima, no valor de R$ 1.467,35, os condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, e que estão com o exame toxicológico vencido, têm até o dia 30 de abril para realizar o procedimento, em um laboratório de sua escolha ou até em grandes redes de farmácia. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tem orientado os condutores através de campanhas educativas. Devem realizar o procedimento motoristas aptos a dirigir caminhões,caminhonetes, vans de carga, ônibus, micro-ônibus; vans de passageiros, treminhão e ônibus articulados.

Mesmo quem não está usando as categorias C,D e E precisa realizar o exame. “Há duas opções: ou faz o toxicológico, ou então ele vai no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) e pede para reduzir a sua categoria na CNH para a categoria B. Se o condutor não fizer nada, a infração é automática, chamada de infração de balcão, e a partir do dia 1º de maio já vai estar inserida no Sistema Nacional de Trânsito. A cada dois anos e meio o motorista categoria C, D e E precisa fazer esse exame”, explicou o diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Rodrigo destaca que se trata de um exame simples, feito através da coleta de fragmentos de cabelo ou das unhas. Em até cinco dias, o próprio laboratório atualiza a base nacional com o resultado desse exame. “É importante retirar das vias do país aquele condutor que faz uso de substâncias psicotrópicas. Já foi comprovado que, ao longo dos anos, após esses exames toxicológicos, houve uma redução de até 30% nos sinistros com caminhões e ônibus nas rodovias do país”.

Ainda segundo dados do Detran-BA, cerca de 210 mil condutores já fizeram os seus exames e estão em dia com essa obrigação. Mas temos ainda um total de 140 mil pessoas que não fizeram e devem cumprir o prazo para não serem penalizadas. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem buscado orientar os condutores com campanhas educativas e alertas emitidos por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para que os motoristas realizem o teste. Para isso, basta acessar a área do condutor da CDT; clicar no botão “Exame toxicológico” e verificar se o prazo para realização está vencido.