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evento em eunapolis
Acusada de infringir decreto durante a pandemia da Covid-19, a prefeita de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Cordélia Torres (União), se comprometeu a aceitar um acordo judicial. A medida, publicada nesta quinta-feira (13), foi mediada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e evita que o processo tenha consequências.
A proposição, por sua vez, foi encaminhada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo o parquet, Torres havia cometido infração de medida sanitária preventiva ao realizar o evento São João encontra Pedrão em Eunápoilis, ocorrido entre os dias 2 e 3 de julho de 2021.
À época vigorava um decreto estadual que vetava eventos, independente do número de pessoas, de qualquer natureza e restringia a circulação de pessoas até as 22h, entre outros medidas restritivas. Em 7 de julho de 2021, a Bahia já acumulava quase 24,5 mil óbitos e 1,1 milhão de casos confirmados do novo coronavírus.
Como parte da homologação do acordo, Cordélia Torres fica obrigada a pagar R$ 6 mil à entidade pública ou de interesse social e comparecer a cada três meses à Secretaria do Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Eunápolis, para informar e justificar atividades, entre outras medidas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Edson Fachin
"Não há democracia sem instituições sólidas e atuantes na linha do que preceitua a Carta Democrática Interamericana. E, no desenho de qualquer democracia constitucional digna desse nome, um Judiciário independente é instituição central".
Disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin ao afirmar que a democracia “não é uma dádiva perene” e exige “vigilância ativa e constante”. A declaração foi feita durante a sessão de abertura do 187º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A sessão realizada no STF reuniu todos os ministros da Corte.
