evasao escolar

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Arataca responde ao Bahia Notícias sobre os dados revelados pelo Indicador Criança Alfabetizada, a gestão a frente do município busca esclarecer os recentes dados sobre os índices de alfabetização infantil no município do Sul da Bahia.

Vale lembrar, o Indicador Criança Alfabetizada apontou que apenas 13,1% das crianças de Arataca foram alfabetizadas até o 2 ° ano escolar do ensino fundamental em 2024, um percentual abaixo da meta esperada. O Bahia Notícias realizou um levantamento completo com todos os municípios registrados pela pesquisa do Ministério da Educação (MEC). 

Na nota, a Secretaria de Educação explica que esse resultado precisa ser visto em um contexto mais amplo. “Arataca, como diversos municípios do interior baiano, enfrenta desafios significativos relacionados à vulnerabilidade socioeconômica, evasão escolar, dificuldades de deslocamento em áreas rurais e os impactos persistentes da pandemia de COVID-19, que comprometeu o processo de alfabetização de crianças em sua fase mais decisiva”.

A gestão municipal da Educação afirma estar empenhada em superar essas dificuldades e já implementou diversas ações estratégicas. A Secretaria reconhece que os dados, mas ressalta que os investimentos já estão mostrando resultados positivos no dia a dia das escolas.

“A Secretaria reconhece que os desafios ainda são expressivos, mas ressalta que os investimentos realizados já têm apresentado avanços significativos no cotidiano escolar, os quais serão progressivamente refletidos nos indicadores oficiais. O compromisso com a alfabetização na idade certa é absoluto, sendo prioridade estratégica da gestão municipal”, finaliza nota

A nota conclui reafirmando que o trabalho é feito com seriedade, planejamento e foco no "direito de aprendizagem a todas as crianças", e que a melhoria dos índices é um processo contínuo que exige o envolvimento de todos: gestão, profissionais da educação e famílias.

Leia a nota completa na íntegra: 

"A Secretaria Municipal de Educação de Arataca, no uso de suas atribuições legais, torna pública esta Nota Técnica com o objetivo de esclarecer os dados recentemente divulgados acerca dos índices de alfabetização infantil no município, especificamente no que se refere ao Indicador Criança Alfabetizada, que apontou um percentual de 13,1%, inferior à meta estabelecida para o ano de 2024.
 

1. Considerações Contextuais

O resultado apresentado deve ser analisado de forma contextualizada, levando em conta aspectos sociais, históricos e estruturais que influenciam diretamente os resultados educacionais. Arataca, como diversos municípios do interior baiano, enfrenta desafios significativos relacionados à vulnerabilidade socioeconômica, evasão escolar, dificuldades de deslocamento em áreas rurais e os impactos persistentes da pandemia de COVID-19, que comprometeu o processo de alfabetização de crianças em sua fase mais decisiva.

2. Medidas Estruturantes em Execução

A atual gestão da Secretaria de Educação está comprometida com a superação desses desafios, tendo implementado uma série de ações estratégicas e estruturantes, entre as quais se destacam:

Valorização dos Profissionais da Educação: Implementação de políticas de formação continuada, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento da carreira docente como eixo estruturante da qualidade do ensino.

Melhoria da Infraestrutura Escolar: Reestruturação e climatização de unidades escolares, com foco na criação de ambientes mais acolhedores e adequados à aprendizagem, especialmente na Educação Infantil.

Fortalecimento do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: Ações de acompanhamento sistemático da aprendizagem, fornecimento de materiais didáticos específicos, reforço escolar e formação de professores alfabetizadores.

Ampliação do Tempo Escolar: Implementação de carga horária estendida em unidades-piloto de tempo integral para alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com foco na consolidação das competências de leitura e escrita.

Participação da Família: Mobilização das famílias e da comunidade escolar por meio de reuniões periódicas e campanhas de sensibilização, reforçando o papel da corresponsabilidade no processo de alfabetização.

Aproveitamento dos Recursos do FUNDEB (VAAR): Aplicação dos recursos vinculados ao Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) na melhoria da infraestrutura, qualificação do ensino e estabelecimento de metas com base em indicadores de desempenho.

3. Compromisso com a Alfabetização

A Secretaria reconhece que os desafios ainda são expressivos, mas ressalta que os investimentos realizados já têm apresentado avanços significativos no cotidiano escolar, os quais serão progressivamente refletidos nos indicadores oficiais. O compromisso com a alfabetização na idade certa é absoluto, sendo prioridade estratégica da gestão municipal.

Por fim, reafirmamos que o trabalho segue sendo realizado com seriedade, planejamento e foco na garantia do direito de aprendizagem a todas as crianças. A transformação dos índices é um processo contínuo que exige o envolvimento coletivo da gestão, dos profissionais da educação e das famílias" finaliza a gestão. 

A evasão escolar não é uma novidade no Brasil. Por ano, cerca de 500 mil jovens brasileiros acima de 16 anos acabam não completando os estudos e ficam pelo meio do caminho, de acordo com dados do estudo “Combate à Evasão no Ensino Médio: desafios e oportunidades”, publicado em abril de 2023 pelo Sistema Firjan Sesi, em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Como as dificuldades financeiras tendem a ser o principal motivo - apesar de não ser o único - que gera a evasão escolar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na terça-feira (16), o projeto de lei que cria uma bolsa permanência para alunos de baixa renda que estão cursando o Ensino Médio. O problema é que, na visão de especialistas procurados pelo Bahia Notícias, o Pé de Meia - como é chamado o programa - apesar de ser uma boa ideia, não garante que a evasão escolar seja solucionada no Brasil.

O economista, doutor em Relações Internacionais e presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Igor Lucena, destacou que a iniciativa não vai causar grandes impactos negativos aos cofres da União, uma vez que o orçamento do Ministério da Educação (MEC) compreende cerca de 25% dos valores disponíveis pela máquina pública. No entanto, ele tem dúvidas se o Pé de Meia tem condições de, efetivamente, ajudar na diminuição da desistência de estudantes brasileiros em permanecerem nas escolas.

“Acho que gerar uma poupança para os estudantes, de certa maneira, melhora o estímulo para ele continuar nos estudos, tendo em vista que um dos maiores problemas do nosso país na área de educação é a evasão escolar. Por outro lado, ela não resolve um outro problema que é a qualidade de educação. Quando a gente faz uma análise sobre gastos educacionais, cada vez mais, o Brasil gasta mais com educação, seja em aumentos de salários de professores ou novas escolas, mas a gente não faz uma análise sobre como é o resultado desse gasto. E a gente está caindo dentro das operações do Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes]. É algo positivo [o Pé de Meia], mas o grande questionamento é se isso de fato vai tornar em realidade a melhora da evasão escolar. Eu acho que esse é um dos principais pontos que tem que ser analisado”, revelou o especialista.

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No Brasil, apenas 60,3% dos estudantes completam o ciclo escolar até os 24 anos, ainda de acordo com o estudo “Combate à Evasão no Ensino Médio: desafios e oportunidades”. Entre os mais pobres, o número dos que concluem o ensino médio é de 46% contra 94% dos estudantes mais ricos. De acordo com o Doutor em Educação e Professor da Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Herbert Gomes, 15% dos estudantes baianos em algumas séries, principalmente no terceiro ano do ensino médio, acabam desistindo de completar os estudos. “É uma questão histórica que precisa ser enfrentada e ela é marcada por diversos fatores, como fatores econômicos e acesso à educação. Então é preciso investir em ações para que esses jovens permaneçam nessas escolas públicas, principalmente relacionados às questões de vulnerabilidade socioeconômica e de outros recortes sociais que ampliam essas desigualdades”, destacou o pesquisador.

De acordo com o governo, o decreto também irá definir o valor da bolsa permanência, as formas de pagamento, critérios de operacionalização e o uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. O MEC já repassou R$ 6,1 bilhões para o pagamento do incentivo financeiro e deve repassar, ainda, mais R$ 1 bilhão para custear o programa em 2024. Pelo texto, serão beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos.

Herbert Gomes acredita que toda ação oriunda de uma política pública para assegurar uma qualidade na educação, regida pelo acesso, permanência e aprendizagem, é muito bem-vinda e pode trazer resultados positivos, mas destaca que o Pé de Meia é apenas a ‘ponta do iceberg’, já que não traz, necessariamente, soluções para todos os problemas que estão por detrás da evasão escolar.

“É preciso estar atento para garantir o acesso e a frequência, e, logo, a permanência, depende de uma escola com estrutura adequada, com metodologias e práticas de ensino contextualizadas, e que possua um valor para as juventudes. Isso é possível com políticas que se complementam a partir da valorização dos docentes, melhorias de infraestrutura e recursos. Depende de uma escola com estrutura adequada, com metodologias e práticas de ensino contextualizadas e que possua um valor para as juventudes e outros recursos que impactam diretamente sobre os aspectos didáticos da escola”, informou o doutor em Educação.

O QUE GERA A EVASÃO ESCOLAR?

Não são apenas questões econômicas que impulsionam esse fenômeno. O desencantamento pelo ensino, questões logísticas e a ‘uberização’ são alguns fatores que contribuem para esse processo, de acordo com o doutor em Ciências Sociais e professor de sociologia da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), José Raimundo Santos.

“Estar na escola não encanta mais. As pessoas olham para frente, para as redes e vêem pessoas com baixa escolaridade tendo sucesso nas redes sociais, sucesso, muitas vezes, maior do que sujeitos que têm escolaridade completa, ensino médio, ou até mesmo nível superior. Vê as histórias do nível superior dirigindo Uber e etc. Isso é um contraponto muito forte. [...] Outra questão é a distância das escolas. Em algumas cidades do interior, têm vezes que os alunos não vão assistir à aula porque o ônibus não tem gasolina. Você tem uma questão de logística também que impede que o aluno chegue à escola. Então eu acho que vale a pena investigar esse campo também”, declarou o especialista.

Um relatório anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado no ano passado, aponta o Brasil como o segundo país, de um total de 37 analisados, com a maior proporção de jovens com idade entre 18 e 24 anos que não estudam e não trabalham, ficando atrás apenas da África do Sul. Nessa faixa etária, 36% dos jovens brasileiros não estão tendo acesso à formação formal e estão sem trabalho.

Na visão do doutor em Ciências Sociais, esse fenômeno evidencia uma falha do Estado e da sociedade. “Nossa sociedade é muito desigual, na forma de acolher os indivíduos nas suas profissões, acolher os indivíduos no mercado de trabalho. E ainda existe uma baixa remuneração, então isso contribui também para que muita gente opte por ficar no trabalho individual, no trabalho meio que empreendedor. Então isso também é forte”, declarou José Raimundo.