eutanasia

Nesta quarta-feira (15) o direito à morte assistida (ou eutanásia) foi aprovado pelo parlamento da França, sob certas condições. O procedimento médico consiste em provocar intencionalmente a morte de um paciente, a pedido dele. Essa é uma reforma altamente polêmica defendida pelo presidente Emmanuel Macron.

Com sua aprovação, a França se junta aos poucos países que já autorizaram o procedimento, como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai. Na França, a lei é considerada uma das reformas sociais mais importantes desde que o país permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2012.

A aprovação não marca o fim de seu trâmite legislativo e judicial, já que o primeiro-ministro Sebastien Lecornu pediu ao Conselho Constitucional da França, a principal autoridade constitucional, que examine a legislação uma vez aprovada.Esse órgão, cujas decisões têm força vinculante, pode, em casos extremos, declarar toda uma legislação inválida ou manifestar reservas quanto a parte dela.

O processo da eutanásia é diferente do suicídio assistido, sendo que este ocorre quando uma equipe médica fornece medicamentos para o procedimento, mas é o próprio paciente que administra a dose fatal. Já na eutanásia, a própria equipe médica administra a dose no paciente.

As regras da nova lei francesa incluem: 

• No caso da França, o direito fica reservado a adultos que sofram de uma doença incurável, desde que possam expressar essa necessidade de maneira "livre e esclarecida" e sofram fisicamente.
• A dor deve ser resistente ao tratamento ou, na opinião do paciente, insuportável, nos casos em que ele tiver optado por não seguir o procedimento médico ou por interrompê-lo.
• Um médico será responsável por verificar se o paciente cumpre os requisitos, antes que um comitê avalie os critérios.
• Em última instância, o médico toma a decisão, e o paciente pode retirar seu consentimento a qualquer momento.
• O próprio paciente administrará a substância letal, exceto no caso daqueles que, por motivos físicos, não possam fazê-lo.

O caminho até a votação final foi "uma maratona de obstáculos", declarou à Agence France-Presse (AFP) o relator do texto, Olivier Falorni, um ex-deputado que se tornou prefeito.

A votação é "o resultado de uma luta" após "14 anos de batalhas parlamentares sobre este tema", disse ele à agência antes da aprovação.

A lei recebeu sinal verde da Assembleia Nacional, mas foi rejeitada pela Câmara Alta, o Senado. Então, o governo decidiu dar a última palavra à câmara baixa, como a Constituição permite.

Figuras de peso dos Republicanos (LR, conservador), majoritários no Senado, se opuseram à lei. Grupos e organizações religiosas também mostraram resistência e anunciaram protestos nesta quarta-feira perto da Assembleia Nacional.

Também se opuseram à lei alguns organismos científicos e até coletivos de pessoas com deficiência, que temem ser pressionados a solicitar a eutanásia.

O presidente Macron havia prometido uma lei sobre morte assistida quando foi reeleito para um segundo mandato em 2022.

A história da jovem brasileira Carolina Arruda Leite, de 27 anos, portadora de uma síndrome rara, que deseja fazer eutanásia na Suíça, ganhou as redes sociais e formou uma corrente de doações para que a mineira consiga realizar o último desejo.

A estudante de medicina veterinária, foi diagnosticada com a Neuralgia do Trigêmeo Bilateral há 11 anos, convive com a qual ela considera ser a “a pior do mundo” e a descreve como choques elétricos equivalentes ao triplo da carga de uma rede 220 volts que atravessam rosto constantemente, já conseguiu juntar mais de R$ 100 mil desde que o caso se tornou conhecido nacionalmente.

 

 

 

 

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"Depois de esgotar todas as opções médicas disponíveis e enfrentar uma dor insuportável diariamente, tomei a difícil decisão de buscar a eutanásia como uma forma de encerrar meu sofrimento de maneira digna", disse na web.

A vaquinha divulgada por Carolina inclui os gastos médicos e os custos da viagem internacional para a realização da eutanásia no país europeu, já que no Brasil a prática é definida como crime de homicídio pelo Código Penal, e proibida por lei.

A meta da jovem é conseguir juntar R$ 150 mil. “A esperança de uma vida sem dor tem se tornado cada vez mais distante, e a qualidade de vida, praticamente inexistente”, contou ela em um desabafo feito nas redes sociais.

No site, Carolina já conseguiu atingir R$ 107 mil e anunciou que caso ultrapasse o valor, fará uma doação. “Eu não quis colocar o valor mais alto porque eu não sei se vou precisar de mais. Prefiro fazer outra vaquinha para arrecadar mais dinheiro do que correr o risco de sobrar e as pessoas acharem que fiz outra coisa com esse dinheiro. Caso sobre, eu pretendo doar para alguma instituição que trabalhe com dor".