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estradas na bahia
Dois advogados de Feira de Santana entraram com uma ação popular para pedir a suspensão do acordo firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a ViaBahia, concessionária que administra as BR-324 e BR-116 no estado.
Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a ação foi movida pelos advogados Maurício Bastos Souza e Laís da Silva Lima. Os dois solicitam que a Justiça Federal suspenda a indenização, que deve custar em torno de R$ 892 milhões ao Erário, pela quebra antecipada do contrato que permitiria à empresa administrar as rodovias até 2034.
A ViaBahia encerra a gestão das estradas na próxima quinta-feira (15), e os trechos passam a ser administrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão ligado ao Governo Federal. O argumento dos advogados é que o valor não deve ser pago por conta da gestão “ruim” dispensada pela ViaBahia, fato comprovado pelo estado de conservação das estradas.
O juiz da 16ª Vara da Justiça Federal deu um prazo de 72h para que o TCU, o Governo Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Dnit e o Governo da Bahia se manifestem sobre a ação. Um levantamento do Acorda Cidade, nos últimos 14 anos, apontou que os condutores pagaram cerca de R$ 3,8 bilhões em pedágios à ViaBahia.
Apesar do faturamento alto, a concessionária é alvo de diversas reclamações em relação à má conservação das estradas e é acusada de não ter cumprido a parte que lhe cabia no acordo de concessão das rodovias.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Cuba não está passando fome porque não sabe produzir, porque não sabe construir sua energia. Cuba está passando fome porque não querem que Cuba tenha o que todo mundo deveria ter direito".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que a crise alimentar em Cuba não é resultado de incapacidade produtiva, mas consequência de decisões políticas que, segundo ele, impedem a ilha de ter acesso ao que deveria ser um direito básico.
