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Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15) uma portaria assinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinando que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) siga diretrizes específicas nas rodovias federais durante as eleições de 2026. A medida estabelece que as operações da PRF nos dias de votação não poderão criar obstáculos à circulação de eleitores.

A portaria surge para evitar o problema que ocorreu no segundo turno das eleições de 2022, quando a PRF, sob comando do então presidente Jair Bolsonaro, realizou mais de 500 operações relacionadas ao transporte de eleitores em rodovias federais, em praticamente todos os estados. As operações acabaram levando à condenação e prisão do então diretor da PRF, Silvinei Vasques.

A acusação contra Vasques apontou uso da estrutura da Polícia Rodoviária Federal para dificultar deslocamentos de eleitores. As novas regras estabelecem transparência e limites rígidos para evitar abusos futuros. 

No documento assinado pelo TSE e pelo Ministério da Justiça há a determinação para que as operações nos dias de votação preservem o trânsito dos cidadãos. O objetivo principal é impedir a criação de obstáculos indevidos até os locais de votação.

A medida busca assegurar o direito constitucional de ir e vir dos eleitores. A portaria exige comunicação prévia à Justiça Eleitoral sobre eventuais bloqueios necessários. Também será obrigatória a indicação de justificativas técnicas e rotas alternativas.

As normas valerão para o primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro. Também serão aplicadas em um eventual segundo turno, no dia 25 de outubro.

A votação ocorrerá das 8h às 17h em todo o território nacional. No primeiro turno, os eleitores votarão para presidente, governadores, senadores e deputados. Pelas novas regras, a atuação policial precisa garantir a segurança e a fluidez do tráfego.

O planejamento deve evitar bloqueios ou retenções que comprometam o fluxo de veículos. As abordagens sofrerão restrições severas durante os dias de pleito eleitoral. 

O texto do documento diz ainda que veículos e motoristas não devem ser parados apenas por infrações administrativas sem risco. Isso não significa a suspensão total do policiamento nas estradas federais. A corporação continuará atuando na segurança viária e em situações de urgência.
 

 A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) publicou no Diário Oficial do Estado as licitações de obras de supressão de pontos críticos em estradas vicinais em 27 municípios nesta quinta-feira (9). Estão previstas construções de bueiros, passagens molhadas e pontes pré-moldadas com vãos de 10, 20 e 30 metros, incluindo terraplanagem, drenagem e sinalização.

Os municípios contemplados pelo edital são Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boa Vista do Tupim, Boninal, Bonito, Iaçu, Ibicoara, Ibiquera, Ibitiara, Iramaia, Iraquara, Itaberaba, Itaetê, Lajedinho, Lençóis, Macajuba, Marcionílio Souza, Mucugê, Nova Redenção, Palmeiras, Piatã, Piritiba, Ruy Barbosa, Seabra, Souto Soares e Wagner.

as empresas interessadas poderão apresentar as ofertas de forma presencial até a data de 10 de setembro de 2026, às 10h30, na Comissão Permanente de Licitação da Seinfra, no Centro Administrativo da Bahia, situado em Salvador.

A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na Bahia formalizou dois novos contratos de manutenção rodoviária que somam mais de R$ 100 milhões. Os contratos têm início nesta sexta-feira (28) com previsão de ser encerrados em abril de 2029.

Segundo o Dnit, as ações visam a recuperação de trechos da BR-110 e BR-324, no estado. Na primeira as obras devem ser feitas em 113,8 quilômetros.

O contrato, firmado com a empresa CBV Construtora Ltda, prevê a execução de serviços de manutenção entre a ponte sobre o Rio São Francisco [divisa da Bahia com Alagoas] e o entroncamento com a BA-392, em Antas, no Nordeste baiano. O valor pago será de R$ 52 milhões.  

Já o segundo trecho a ter manutenção fica na BR-324 e compreende 61,10 km. O contrato, assinado com a Pejota Construções Ltda, contempla serviços de manutenção no trecho entre a BA-420 [acesso a Santo Amaro, no Recôncavo] e Salvador. O valor pago será de R$ 49,9 milhões. 

O feriado prolongado registrou uma altas nos flagrantes por excesso de velocidade nas estradas baianas. De acordo com um levantamento divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), de quinta (17) a domingo (20), 1.465 imagens de excesso de velocidade foram capturadas através dos radares portáteis da PRF.

Os números foram considerados alarmantes, considerando os pontos de registros, tidos como críticos devido à quantidade de colisões de trânsito.

De acordo com a PRF, os números confirmam a necessidade da vigilância constante nos perímetros fiscalizados. As Brs 324 (Grande Salvador) e 101 (Região Sul), concentraram a grande maioria das autuações registradas no estado.

Foi estimado para o último final de semana um aumento de 15% no fluxo de veículos nas rodovias federais da Bahia durante a Operação Semana Santa, em comparação com um fim de semana comum. A operação segue até a terça-feira (22).

Quem dirige com uma velocidade de até 20% da máxima, está sujeito à multa de R$130,16; entre 20% a 50% acima do limite permitido, comete uma infração grave, com multa de R$195,23. Se o motorista exceder a velocidade máxima em mais de 50%, a infração é considerada gravíssima, no valor de R$880,41.
 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, na quinta-feira (2), o balanço da Operação Ano Novo, que apontou uma redução nos números de acidentes e mortes nas estradas federais na Bahia e em todo o Brasil entre os dias 27 de dezembro e 1º de janeiro, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Na Bahia, o total de acidentes caiu de 57 para 54, enquanto o número de óbitos reduziu de dez para sete. Foram registrados 17 acidentes graves e 72 pessoas ficaram feridas. 

A operação contou com o reforço da fiscalização nos principais pontos de risco, envolvendo equipes das dez delegacias regionais da PRF.

Em todo o país, o período da operação registrou 1.023 acidentes, uma redução de 9,8% em relação ao réveillon de 2024. O número de mortos também apresentou queda significativa, passando de 95 para 77, uma redução de 18,6%, enquanto o total de feridos caiu 20,8%, com 1.231 vítimas.

A Operação Ano Novo faz parte da Operação Rodovida 2024/25, iniciada em dezembro com ações de Natal e que seguirá até o Carnaval.

A estratégia da iniciativa foca em ampliar a fiscalização e intensificar as campanhas educativas para diminuir os índices de acidentes no trânsito.

Uma boa notícia para motociclistas de todo o país. Está avançando na Câmara o substitutivo apresentado pelo deputado Neto Carletto (PP-BA) que propõe alterar trecho da Lei nº 10233, de 05 de junho de 2001, com objetivo de isentar as motocicletas do pagamento de pedágio em rodovias federais concedidas à iniciativa privada. O substitutivo foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes em reunião nesta quarta-feira (12).

Ao elaborar o seu parecer ao PL 2844/2019, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), Neto Carletto agregou outras seis propostas que tratavam do mesmo tema. Para o deputado baiano, a proposta contempla uma parcela de veículos que, pelas suas características, não causam danos as estradas e rodovias e ao meio ambiente. 

No seu substitutivo, Neto Carletto destacou que as motocicletas são veículos de baixo consumo de combustível e que não causam, em razão do seu peso, maiores danos à pavimentação das vias públicas e estradas.

“Por que, afinal, isentar de pedágio as motocicletas? Há boas razões para isso. O peso que os veículos de duas rodas transmitem ao pavimento é virtualmente desprezível. O espaço viário que ocupam, é diminuto. Além disso, a motocicleta é um veículo de baixo consumo de combustível, energeticamente eficiente, produzindo muito menos emissões do que automóveis. Não bastasse isso, os veículos de duas rodas ainda favorecem a diminuição do volume de tráfego”, afirmou o deputado do PP da Bahia.

Na elaboração do substitutivo, Neto Carletto acrescentou informações repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o relatório, o número de motociclistas que usam rodovias federais com pedágios representa de 0,3% a 1% do total de veículos. O deputado apresentou como exemplo a situação da Rodovia Presidente Dutra, em que o percentual de motociclistas passando pelo pedágio é de 0,5%. 

Outro ponto destacado por Neto Carletto em seu parecer é a dificuldade de se promover a cobrança automática de pedágio de motocicletas, ao contrário do que acontece com os demais tipos de veículo. Em face de restrições técnicas alegadas pelas concessionárias, nenhuma delas fornece as chamadas tags para pagamento de pedágio para veículos de duas rodas. 

“Quase sempre os motociclistas são obrigados a passar por um custoso processo de pagamento manual do pedágio, que exige a retirada de luvas e, eventualmente, até mesmo do capacete”, explicou o deputado baiano.

O projeto agora deve seguir para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça. 
 

A Polícia Militar da Bahia, por meio do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv), preparou um planejamento especial para intensificar as ações de policiamento nas rodovias estaduais com a Operação Carnaval 2024, que também estenderá as ações nos acessos às cidades que prolongam a folia. 

Com responsabilidade por uma malha viária de 27 mil quilômetros na Bahia, o CEPRv tem como objetivo oferecer mais segurança aos foliões que se deslocam para participar das festividades nos 76 municípios baianos. A Operação Carnaval 2024 nas rodovias estaduais seguirá até 18 de fevereiro. 

O Comando conta com equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária e três Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (CIPRv) nas cidades de Itabuna, Barreiras e Brumado. Os pms serão empregados no policiamento ordinário e em plantões extras nas ações de fiscalização de trânsito e escolta de turistas. 

“A meta é prevenir acidentes através da fiscalização do excesso de velocidade com a utilização de radares, da documentação de porte obrigatório (condutor e veículo) e da não-ultrapassagem em locais proibidos. Também iremos coibir o tráfico de drogas e de armas de fogo, além de realizar operações de alcoolemia, por isso alertamos a importância de não aliar ingestão de bebida alcoólica com direção”, destaca coronel Sampaio, comandante do CEPRv.  

Interior - A CIPRv/Itabuna atuará com atenção especial nos carnavais paralelos ao da capital nas cidades de Itacaré, Mucuri, Prado, Teixeira de Freitas e Canavieiras; e em Porto Seguro, que tem a folia prolongada até 16 de fevereiro. 

Já na região de Barreiras, a CIPRv abrangerá toda a malha rodoviária do oeste que está envolvida diretamente com os acessos às cidades de Barreiras, Correntina, Barra e Santa Maria da Vitória, com atenção especial nas BA-447 (saída de Barreiras-Angical), BA-463 (entrada do Sítio do Rio Grande), BA-827 (Barreiras – Prainha), BA-172 (entrada de Santa Maria da Vitória) nas BAs 161 e 160, nas entradas de Barra, sentido Ibotirama e Xique-Xique respectivamente, e BA-172, saída de Santa Maria da Vitória, sentido Correntina.

A CIPRv/Brumado intensificará o policiamento rodoviário em apoio à 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora; ao longo da BA-148; áreas próximas à entrada de Rio de Contas; à 79ª CIPM/Poções (BA-262); nas áreas de proximidade da entrada da cidade de Anagé; em apoio à 80ª CIPM/Cândido Sales (BA-625) e nas proximidades da entrada de Caraíba.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta segunda-feira (17) a data de lançamento do aguardado Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ex-governador está na Bahia, cumprindo agenda na inauguração do Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana.

"No final do mês, dia 27, o presidente lança o PAC, que será na ordem de R$ 60 bilhões por ano de orçamento da União. Além desse valor, teremos obras do PPP (Parcerias Público-Privada), de concessão e também liberação de empréstimos para os governos estaduais e municipais realizarem mais obras", disse Rui à imprensa. 

Na ocasião, Rui adiantou que o contorno de Feira de Santana, assim como a conclusão da BR-101 de Feira até a divisa de Sergipe e a duplicação até Serrinha estarão no pacote do Novo PAC. 

Rui ainda indicou que a Ponte Salvador-Itaparica não deve fazer parte do programa, mas garantiu que o projeto vai receber aporte da União. "A Ponte é um projeto do governo do estado e o governo federal vai ajudar com o financiamento. Jerônimo [Rodrigues, governador] está finalizando as conversas com o grupo chinês para iniciar a sondagem e a dragagem", pontuou o ministro.

Com uma queda de 42% nos acidentes nas estradas da Bahia em 2022, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), espera uma nova redução nas estradas baianas no São João deste ano. 

O balanço realizado pela pasta durante o período junino (13 a 30 de junho) dos últimos 10 anos, apontou a redução nos acidentes registrados em 2022, em comparação com o mesmo período de 2013. No ano passado foram contabilizados 200 acidentes, enquanto em 2013 esse número era de 347.

Segundo o órgão, a redução é resultado das campanhas educativas, da fiscalização e recuperação de estradas, que ultrapassaram os oito mil quilômetros de rodovias pavimentadas e recuperadas nos últimos anos. Além da parceria com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

“A segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada, e a Seinfra está comprometida em trabalhar em conjunto com a comunidade para alcançar esse objetivo comum”, explica Saulo Pontes, superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia.