estoques publicos

A Diretoria Executiva da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aprovou a atualização das tarifas de armazenagem. A ação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15). Os valores terão correção média de 34%. A medida faz parte da preparação da entidade para o processo de credenciamento de armazéns para formação de estoques públicos. 

Segundo o presidente da companhia, Edegar Pretto, o Governo Federal pretende fazer estoques reguladores. Para esses tipos de estoques, será necessário a reestruturação da rede de armazenagem, incluindo os armazéns próprios da Companhia e os de terceiros credenciados. 

“Voltaremos a fazer estoques públicos, o que é fundamental para combater a inflação dos alimentos. Para isso, precisamos antes ampliar a rede credenciada da Conab. Isso passa pelo reajuste das tarifas pagas pela Conab aos armazéns credenciados”, afirmou. As tarifas não eram corrigidas desde 2017.

A formação de estoques públicos é um dos instrumentos que garante o preço mínimo da produção e a renda do agricultor. É esta ferramenta que regula o abastecimento interno, para mitigar as variações de preços. Os estoques podem ser utilizados também em ações da Conab, como auxílio humanitário, doação de alimentos e o Programa de Venda em Balcão (ProVB).

Para a operacionalização desses estoques públicos, os produtos amparados deverão estar depositados, obrigatoriamente, em armazéns próprios ou credenciados pela Conab. Além dos aspectos técnicos a serem analisados, os interessados em armazenar produtos para o Governo Federal devem assinar um Contrato de Depósito com a empresa estatal.

A assinatura deste instrumento contratual deve atender aos requisitos técnicos estabelecidos no Edital de Chamada Pública, lançado pela Conab anualmente. 

No Contrato de Depósito estão acordados os deveres e as obrigações das partes, os critérios para o armazenamento de estoques públicos, bem como as especificações para a remuneração do agente armazenador com base na tabela de tarifas para os produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Os estoques públicos serão fiscalizados periodicamente para verificação da qualidade e da quantidade dos produtos. No início do processo de credenciamento, os armazenadores interessados em operar com os estoques públicos deverão contatar a Superintendência Regional da Conab, onde estão localizados os armazéns.

As informações e detalhes para o credenciamento, junto com o Edital de Chamada Pública 2023 e as Tarifas de Armazenagem estão disponíveis no site da Conab