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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

estaleiro enseada

ACB reforça apoio para retomada do Estaleiro Enseada em audiência pública na AL-BA
Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

A Associação Comercial da Bahia (ACB) participou de uma audiência pública para debater a reabertura do Estaleiro Enseada, localizado no município baiano de Maragogipe, Recôncavo Baiano. O encontro foi realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (18), e contou com a presença de Isabela Suarez, vice-presidente de Sustentabilidade da Associação Comercial da Bahia.

 

 

Durante a audiência, Isabela participou da mesa para discutir a retomada das atividades do empreendimento, que gera milhares de empregos diretos, além de garantir o desenvolvimento econômico da região.

 

"É um dos mais importantes equipamentos da indústria naval da Baía de Todos-os-Santos. Já são mais de R$ 1 bilhão investidos e 95% das obras estão concluídas. A audiência acontece justamente nesse momento para discutir a ampliação e a retomada das atividades", disse Isabela Suarez.

 

"Importante lembrar que o Estaleiro Enseada é um dos ativos navais mais complexos e modernos da América Latina, com capacidade de gerar milhares de empregos. A posição da ACB é clara em relação a assuntos como esse, e qualquer passo em prol da recuperação naval e consolidação dessa indústria do nosso estado tem total apoio da nossa instituição", acrescentou.

 

O COMPLEXO
Com uma área de 1.600.000 m² localizado às margens do Rio Paraguaçu, na Bahia, o Enseada é o único estaleiro de 5ª Geração do Brasil e produtividade para atender demandas domésticas e internacionais.

 

No auge, o estaleiro chegou a gerar 7.462 empregos diretos, sendo 3.588 deles somente na cidade de Maragogipe (75% dos empregos formais do município).

Mirando retomada de atividades, Estaleiro Enseada tem licença renovada para instalar terminal às margens do Paraguaçu
Foto: Divulgação / Enseada

Dando mais um passo na retomada das atividades no Estaleiro Enseada Paraguaçu, que fica localizado no município baiano de Maragogipe, Recôncavo Baiano, a empresa Enseada Indústria Naval teve a renovação da licença de instalação renovada por mais três anos.

 

A portaria foi publicada nesta semana pelo Governo da Bahia, através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Responsável pela administração do local e uma empresa do grupo Novonor (ex-Odebrecht), a Enseada Indústria Naval S.A. foi autorizada a instalar um terminal de líquidos e granéis.

 

Segundo o documento, o espaço será destinado a recepção, armazenamento temporário e distribuição de combustíveis (óleo diesel, gasolina, álcool hidratado, álcool anidro e biodiesel). A portaria também indica que o terminal terá capacidade para estocar 39.962 toneladas de combustíveis no local.

 

No mês passado, o Estaleiro Enseada anunciou a retomada das atividades operacionais no empreendimento fundado em 2012 para atender demandas do pré-sal. À época, resultou em um investimento de R$ 5 bilhões. Em 2015, contudo, com crise no setor, a empresa praticamente suspendeu as atividades e, em 2019 , entrou com pedido de recuperação judicial.

 

A divulgação da novidade no mês de julho ocorreu em meio ao anúncio da Petrobras e Transpetro da retomada da indústria naval. A Enseada então comunicou a volta dos trabalhos com perspectiva de geração de mais 500 empregos diretos e 2,5 mil indiretos.

 

Além disso, foi assinado um protocolo de intenções entre o Consórcio que administra o local e o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com investimento previsto de R$ 9 milhões.

 

O COMPLEXO
Com uma área de 1.600.000 m² localizado às margens do Rio Paraguaçu, na Bahia, o Enseada é o único estaleiro de 5ª Geração do Brasil e produtividade para atender demandas domésticas e internacionais.

 

No auge, o estaleiro chegou a gerar 7.462 empregos diretos, sendo 3.588 deles somente na cidade de Maragogipe (75% dos empregos formais do município).

Frente parlamentar visita estaleiro de Maragogipe e prepara relatório sobre local
Foto: Divulgação

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval pretende entregar, até o final do ano, ao governo federal um relatório sobre a situação do Estaleiro Enseada, em São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, Recôncavo baiano. Nesta sexta-feira (18), a comissão de parlamentares, liderada pelo baiano Jorge Solla (PT), visitou o local.

 

“O papel do parlamentar não se atém apenas a legislar, mas também provocar o Executivo para a formulação de políticas de desenvolvimento socioeconômico, neste caso, impulsionar a indústria naval a operar com plena capacidade para gerar empregos”, disse Solla. O estaleiro em Maragogipe teve as atividades suspensas em 2015.

 

No auge, chegou a gerar mais de 7,5 mil empregos diretos, número que caiu para 50 postos a partir de 2014, após a maior cliente, a Sete Brasil – composta pela Petrobrás – suspender as encomendas no âmbito da operação Lava Jato. A estagnação econômica afetou não apenas o estaleiro, mas o Recôncavo Baiano, região que chegou a abrir em torno de 7 mil empresas em função das atividades do estaleiro, em setores como alimentação, transporte e hospedagem.

 

Além de Solla, visitaram o estaleiro nesta sexta os deputados federais Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que preside a Frente, Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Paulo Magalhães (PSD-BA), além das estaduais Maria Del Carmen (PT-BA) e Fabíola Mansur (PSB-BA). Integraram a comitiva os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) Luiz Fragoso Júnior e Joaquim Tonhá, o assessor técnico do Ministério de Portos e Aeroportos Júlio Dias, prefeitos, vereadores e entidades de classe ligadas ao setor naval, em um total de 60 pessoas.

Comitiva que visitará o Estaleiro Enseada conta com mais de 50 nomes; ministro dos Portos e Aeroportos é aguardado
Foto: Estaleiro Enseada / Divulgação

A comitiva de deputados federais da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que visitará as instalações do Estaleiro Enseada, nesta sexta-feira (18), será acompanhada por mais de 50 pessoas, entre elas, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS); os secretários estaduais Afonso Florence (Casa Civil), Jusmari Oliveira (Desenvolvimento Urbano), Sérgio Brito (Infraestrutura), Angelo Almeida (Desenvolvimento Econômico); dirigentes sindicais, prefeitos e ex-prefeitos da região do Recôncavo, além de representantes de empresas e vereadores. O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), também é aguardado. 

 

Conforme adiantado, com exclusividade, pelo Bahia Notícias, a agenda capitaneada pelo deputado federal Jorge Solla (PT) tem o objetivo de discutir a retomada das operações do Estaleiro que até o seu fechamento, em 2014, chegou a empregar mais de 7 mil trabalhadores de Maragogipe e região. 

 

De acordo com Solla, que é o representante da Bahia na Frente Parlamentar de Defesa da Indústria Naval, a visita é fruto de requerimento encaminhado por seu mandato e aprovado, no mês de março, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. 

 

“Essa discussão é urgente porque o Enseada é um dos estaleiros que foram destruídos pela Lava Jato no Brasil, deixando um rastro de desemprego”, disse. O parlamentar petista também destacou que convidou, pessoalmente, o ministro  Márcio França para a agenda desta sexta-feira.

 

“Estive pessoalmente com o ministro no último dia 2 [de agosto]. Nós discutimos a retomada dos investimentos no segmento naval, que se encontra estagnado desde 2016 e as notícias são muito boas. O Brasil tinha despencado no abismo, conseguimos jogar a corda e estamos subindo”, comemorou.  

Comitiva de deputados federais vem à Bahia tratar da retomada do Estaleiro Enseada
Foto:Divulgação

A retomada das operações do Estaleiro Enseada, que no auge chegou a gerar 7.462 empregos diretos, sendo 3.588 deles somente na cidade de Maragogipe (75% dos empregos formais do município) é aguardada com grande anseio pela população da região do Recôncavo que vislumbra reviver dias de glória com o reaquecimento da economia local. 

 

Capitaneada pelo deputado federal Jorge Solla (PT), uma comitiva composta por deputados federais da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados desembarca em solo baiano, nesta sexta-feira (18), para uma visita técnica às instalações do Estaleiro fechado, desde 2014, como consequência da Operação Lava Jato que, à época, denunciou três das empresas do consórcio, sendo elas Odebrecht, OAS, UTC, além da Sete Brasil. 

 

De acordo com Solla, que também representa a Bahia na Frente Parlamentar da Indústria Naval, esta será uma agenda importante porque o Brasil voltou a receber investimento público e a gerar emprego. “O maior guindaste da América Latina está no Estaleiro Enseada. Nós tivemos um investimento grande na requalificação de recursos humanos mandando jovens para o exterior para serem capacitados. Lá, foi montada uma linha de produção com o que há de mais moderno na indústria naval e, infelizmente, com aquele terremoto que destruiu as grandes empresas brasileiras, destruiu também a indústria naval”, disse o deputado ao lembrar que, além de Maragogipe, o Estaleiro empregava trabalhadores de cidades da região como Salinas da Margarida, Nazaré e Santo Antônio de Jesus.  

 

Solla revelou com exclusividade, ao Bahia Notícias, que as conversas com o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França; com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates e com o presidente da Transpetro, Sérgio Bracci, já estão avançadas uma vez que a pauta da indústria naval é prioritária. Ele também adiantou que, após a Bahia, a Comitiva fará visitas aos estaleiros dos estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro.

 

“O nosso trabalho, nesse momento, é catalisador. O trabalho do legislativo não é só formular leis, o legislativo também tem o papel de fomentar, mobilizar esforços, estimular o executivo, as empresas privadas para que viabilizem o projeto. Nesse momento, a questão foi colocada como prioridade e vamos trazer o executivo, o empresariado, o movimento sindical e a própria sociedade para essa pauta. A Petrobras já está sensível à retomada de investimentos nessa área e tem outras ações quanto a isto”, frisou.   

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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