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estacionamento de shopping
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), avaliou a possibilidade de renegociação da cobrança de estacionamento nos shoppings da capital baiana. Presente na abertura da 2° edição do Salvador Boat Show, que ocorre nesta quinta-feira (30) na Bahia Marina, o gestor municipal afirmou que o atual modelo de cobrança dos estabelecimentos da capital baiana é sustentado por uma decisão judicial firmada, a qual ele não poderia “se sobrepor”.
“Eu me recordo da época, isso foi no início de 2013, tinha uma decisão transitada em julgado, que tem força de lei, ou seja, uma decisão em última instância, que permitiu que o shopping se cobrasse ao estacionamento. E como a Prefeitura é que dá o alvará, não restou outra alternativa ao prefeito senão negociar, e naquela ocasião se negociou a construção de 40 grandes escolas, se negociou a implantação do centro de controle e operações do transporte público e mais outras contra partidas para a cidade”, relembra o prefeito.
O prefeito ressaltou ainda que “isso está homologado, então não creio que haja margem para nenhuma outra negociação diferente desta, até porque eles vêm cumprindo a decisão judicial e nós também”. A fala ocorre em um momento em que o vereador Randerson Leal (Podemos) propôs um novo modelo de “cobrança” do estacionamento na capital.
Segundo o texto que tramita da Câmara Municipal de Salvador, as vagas de estacionamento não seriam cobradas aos clientes desde que fosse comprovado um gasto cerca de cinco vezes maior que taxa tradicional de estacionamento. No caso de uma taca de estacionamento de R$10 reais, o cliente que comprovasse o gasto de R$50 em compras estaria isento do pagamento.
Sobre as medidas de negociação ou balanceamento já protagonizadas pela Prefeitura junto aos shoppings, o Bruno relembra uma tentativa dos estabelecimentos de reduzir o tempo máximo de permanência dos estacionamentos. “Não sei se vocês lembram aí, ano passado eles quiseram reduzir o horário, chegaram até a implementar a medida, de imediato eu, como prefeito, reagi e disse ‘se vocês fizerem eu vou caçar o alvará dos shoppings todos’ eles voltaram atrás. Agora, também eu não posso me sobrepor a uma decisão judicial que está transitada e julgada e que permite a cobrança nos termos que estão”, completou.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"É uma indicação condicionada, inclusive judicial. Nós fizemos tudo o que a justiça pediu. Encaminhamos o projeto de lei para abrir a vaga no TCE e Dialogamos com o TCE. A combinação toda cumprida no campo da política. Então, eu espero que Josias esteja aí dialogando com a Assembleia. É a vez da Assembleia fazer o papel dela. Meu papel enquanto indicador da vaga foi feito".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao comentar sobre a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O pronunciamento chega após o gestor enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a indicação do parlamentar à cadeira do TCE, na última sexta-feira (12).