esquema tributario

Uma operação da Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público da Bahia e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), desarticulou um esquema sistêmico de corrupção e crimes tributários no setor de combustíveis. Entre os envolvidos no esquema estão um auditor fiscal da Fazenda e outras duas pessoas, todas presas na manhã desta quinta-feira (21). A estimativa é de que os prejuízos aos cofres públicos girem em torno de R$ 400 milhões.

Batizada de “Khalas”, a operação descobriu que o grupo criminoso utilizava o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos estaduais e municipais para obter proteção e facilidades ilegais. O esquema visava ocultar a importação de insumos, como nafta e solventes químicos, que eram desviados para unidades clandestinas de mistura, as batedeiras.

Segundo o promotor de Justiça Cláudio Jenner, a apuração do caso começou em uma ação anterior, a Operação Primus.  Lá foram constatadas irregularidades que geraram denúncias por crimes contra a ordem econômica, lavagem de capitais e organização criminosa. O aprofundamento das investigações revelou um esquema ainda maior, envolvendo sonegação fiscal e a participação de servidores públicos e empresas desconhecidas.

“A partir daí, todo o levantamento de informações e as apreensões realizadas na operação anterior levaram a esta nova fase, deflagrada hoje”, acrescentou o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza.

A adulteração do combustível não mexe apenas na qualidade do produto, mas também na quantidade. A mistura de combustível regular com solventes, nafta ou outros produtos químicos o amplia de forma artificial. Essa diferença tributária não é recolhida e, muitas vezes, são utilizados produtos que nem sequer são combustíveis propriamente ditos.

Conforme as apurações da Fazenda, entre 2023 e o fim de 2025, cerca de 111 milhões de litros de combustíveis foram desviados para essas unidades clandestinas de mistura, adulterados e posteriormente distribuídos de forma irregular no mercado. O volume é considerado elevadíssimo e serve de base para a estimativa inicial de prejuízo tributário apurada pela secretaria.

Modus operandi

Segundo o delegado do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Fábio Lordello, a organização criminosa operava como uma estrutura empresarial, utilizando empresas e pessoas interligadas para explorar brechas legislativas e falhas de fiscalização com o objetivo de obter lucro ilícito por meio da adulteração de combustíveis.

Ainda segundo o delegado, a organização se planejou como um verdadeiro modelo de negócio, desde a aquisição de produtos químicos empregados na adulteração até a distribuição irregular do combustível. Havia toda uma logística estruturada para misturar esses produtos e depois distribuir o combustível adulterado para a rede de postos.

Além das prisões, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Camaçari. Mandados também foram cumpridos em Candeias, resultando no afastamento de 2 servidores públicos.