espiao russo

O governo brasileiro decidiu pela expulsão do espião russo Sergey Vladimirovich Cherkasov, que está preso no país desde o final de 2022. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), determina a saída compulsória do estrangeiro do território nacional e estabelece uma proibição de reingresso ao Brasil pelo período de 30 anos, a contar da data de sua efetiva saída.

Segundo informações da CNN Brasil, Cherkasov foi capturado em 2022 após tentar utilizar uma identidade brasileira falsa sob o nome de Victor Muller. Atualmente, ele cumpre uma pena de 15 anos de reclusão na Penitenciária Federal de Brasília, uma unidade de segurança máxima.

O parecer de expulsão foi assinado por Alessandra Teixeira de Araújo, coordenadora de processos migratórios do Ministério da Justiça, com fundamentação no artigo 54 da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017). Conforme a publicação oficial, a expulsão deverá ocorrer após o cumprimento da pena privativa de liberdade no Brasil, salvo se houver autorização prévia do Poder Judiciário para que a medida seja antecipada.

As investigações conduzidas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal revelaram uma sofisticada e capilarizada estrutura de espionagem russa que operou no Brasil por pelo menos 12 anos, utilizando o país como base logística para expandir suas atividades por toda a América Latina.

A rede começou a ser desmantelada em 2022 com a identificação de dez suspeitos. Dentre eles, nove já deixaram o território nacional após a descoberta do esquema. Cherkasov é o único que permanece detido no Brasil.

Segundo a PF, os agentes russos adotavam disfarces diversificados para se misturar à sociedade civil e conferir veracidade às suas identidades fabricadas. Um dos investigados atuava como proprietário de uma joalheria em Brasília; outro se passava por estudante em São Paulo e frequentador de festas de forró; enquanto uma terceira suspeita trabalhava como modelo. 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu um pedido de liberdade apresentado pela defesa do cidadão russo Sergey Vladimirovich Cherkasov, que se encontra em prisão preventiva. Ele é acusado de uso de documento falso e é investigado por atos de espionagem, lavagem de dinheiro e corrupção.

Cherkasov foi preso em abril de 2022 pela Polícia Federal, após ser deportado da Holanda, onde teria se passado por estudante brasileiro. No entanto, ele já viveria no Brasil há mais de dez anos com diversos documentos falsificados. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ele só poderá voltar ao país de origem ao fim das apurações sobre os supostos crimes que lhe são atribuídos.

Em habeas corpus com pedido de liminar, a defesa alegou que, embora o acusado já tenha sido condenado e aguarde o julgamento da apelação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o tempo da prisão cautelar seria excessivo, pois já passa de 460 dias, e ele não representaria risco à sociedade.

A ministra Maria Thereza observou que a análise aprofundada das alegações da defesa deve ser feita no julgamento definitivo do habeas corpus, pois o teor da liminar requerida se confunde com o próprio mérito do habeas corpus.

De acordo com a presidente do STJ, a verificação de possível excesso de prazo na instrução criminal precisa levar em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se as particularidades do caso, a atuação das partes e a forma de condução do processo pela Justiça.

Dessa forma, a ministra pontuou que a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não leva automaticamente ao relaxamento da prisão cautelar.

"Na hipótese, não há falar em manifesto constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa, haja vista inexistir desídia aparente do juízo de origem na condução do feito, estando o processo em sua regular tramitação", destacou.

O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz.