esperidiao amin

Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Otto Alencar (PSD-BA) protagonizaram uma discussão durante a análise do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024, que extingue o uso da aposentadoria compulsória como punição disciplinar no sistema de justiça brasileiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. 

O senador catarinense afirmou que o tema foi levado à pauta após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferir uma decisão monocrática sobre o tema. Flávio Dino é o autor da PEC que tramita no Senado, protocolada em 2024, quando ainda atuava como senador. 

O progressista alega que, neste sentido, a votação do tema representaria uma submissão ao Supremo. "O Supremo vai deliberar sobre a decisão monocrática, certamente em desacordo com o que vamos decidir aqui. E a nossa decisão vai ser, mais uma vez, contestada pelo Supremo com o nosso silêncio, de forma que eu não vou votar esse assunto", diz o senador. 

Ele continua: "Esta deliberação é um equívoco e ela se constituirá em um grave risco de submissão pública, porque o Supremo vai retificar ou modificar a decisão do ministro, que era nossa. O que nós vamos escrever aqui vai ser desmoralizado pela decisão do Supremo que fará reverter aquilo que aqui for votado", afirma o gestor. 

O presidente da CCJ, o senador baiano Otto Alencar, responde, porém, que a votação já constava na agenda do colegiado antes da decisão do ministro Dino e só não ocorreu antes devido a um problema de saúde dele. 

"Pautei muito antes. Muito antes. E a palavra submissão, enquanto for presidente, a nenhum ministro eu aceito", responde Otto. 

O líder do PSD ainda reafirma as datas citadas por Amin. "Eu quero reiterar a verdade. Foi pautada no dia 13 de março e a decisão do ministro Flávio Dino foi no dia 16 de março. O senador Amin não está com a verdade e, se vossa excelência passou a ser o oráculo de Delfos que vai saber o que vai ser votado no Supremo e vai contestar aqui, é outra história", afirma. 

Após Amin continuar reiterando a inconsistência das datas, o Otto ainda questiona: "Vossa excelência não quer nem ler a verdade? Leia a verdade. O senhor não quer nem ler a verdade? Então muda o óculos, troca o óculos". 

Por fim, o senador catarinense sucinta: "Mas a submissão, como o senhor disse, é uma profecia, mas se eu errar, pedirei desculpa".