espectro autista

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) começou a emitir uma credencial específica para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) que precisam estacionar em vagas especiais destinadas a esses indivíduos. O documento, emitido gratuitamente, contém o laço colorido, em referência às pessoas com essa condição.

A solicitação é feita pelo site da Transalvador (transalvador.salvador.ba.gov.br), clicando no ícone “Vagas Especiais”, na página principal. O cidadão pode acessar o sistema usando o login e senha da plataforma gov.br ou fazendo um cadastro no próprio sistema da Superintendência. Após acessar, o solicitante deve enviar, ainda no site, as documentações exigidas.

No caso das pessoas com transtorno do espectro autista é necessário apresentar o documento oficial de identificação com fotografia, que conste o número do RG e CPF de pessoa com TEA; comprovante de residência em nome do requerente da credencial ou do representante legal do requerente e com data de emissão não superior a três meses (a Transalvador emite credenciais somente para residentes em Salvador); e atestado médico que deve conter a indicação da condição, de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID), o carimbo, o CRM e a assinatura do médico.

Uma equipe da Transalvador analisa a documentação enviada e, estando tudo correto, o solicitante recebe no e-mail cadastrado o arquivo com a credencial personalizada pronta para ser impressa. A credencial emitida vem com um QR Code para comprovar a autenticidade do documento. Após imprimir, a credencial, necessariamente, precisa ser colocada no painel do carro, em local de fácil visualização.

Pessoas com transtorno do espectro autista que já tiverem a credencial antiga poderão fazer essa nova credencial, descartando, assim, o documento anterior. “Essa credencial específica para pessoas com transtorno do espectro autista foi elaborada por nossa equipe depois de ouvirmos as solicitações da população. Por isso, pedimos que todos respeitem as regras referentes ao estacionamento nas vagas especiais, pois elas são reservadas para quem realmente precisa”, explica o superintendente da Transalvador, Décio Martins.

BALANÇO 

Somente este ano, a Transalvador já entregou mais de duas mil credenciais para estacionamento em vagas especiais destinadas também a pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência, em tratamento de doenças crônicas. Estacionar em vagas especiais sem as credenciais é uma infração de natureza gravíssima e o condutor está sujeito a sete pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$293,47.

Reafirmando a necessidade e a importância de difundir informações e combater o preconceito para com as pessoas com quaisquer espectros de transtorno do neurodesenvolvimento, o deputado estadual Hassan (PP) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), tornando obrigatória a colocação de placas com a utilização do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, do tipo fita de quebra-cabeça, nos órgãos públicos estaduais, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras da Bahia, a fim de identificar o atendimento prioritário.

Para Hassan, “fomentar a conscientização sobre o transtorno do espectro autista, mais do que um dever de qualquer cidadão, é uma obrigação nossa parlamentar, que necessita exercer o seu ofício com os olhos voltados à sociedade, às dificuldades das pessoas com deficiência e às situações que merecem intervenção imediata do poder público”. Justificando sua proposta, Hassan analisa que “em relação a esse tema, de extrema importância, não cabe uma atuação facultativa, podendo o Estado legislar sobre o tema, determinando a obrigatoriedade da sinalização na Bahia”.

Citando a Lei nº 10.048/2000, o parlamentar destaca o Artigo 2º, segundo o qual “as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas a que se refere o artigo 1º”, no qual estão relacionadas as pessoas com autismo.

O deputado explica que “o símbolo de identificação aqui proposto é uma exata reprodução do que consta na Lei Federal. Isso se justifica pela importância de manter um padrão que possa ser facilmente reconhecido pelos portadores de TEA e familiares”. E esclarece ainda que “o quebra-cabeça é um símbolo que representa a complexidade do Transtorno de Espectro Autista, tendo sido utilizado pela primeira vez em 1963 e popularizado pela Autism Speaks, entidade norte-americana”.

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