eremita mota

A Câmara Municipal de Feira de Santana será obrigada a colocar em votação, em regime de urgência, o projeto de lei sobre a antecipação dos precatórios do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, já extinto. A determinação foi dada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que rejeitou o recurso da Casa Legislativa nesta quinta-feira (28).

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o desembargador Cássio José Barbosa Miranda, responsável pela decisão, ordenou multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da sentença. O projeto em questão visa regulamentar a antecipação dos precatórios do, com o objetivo de destinar os recursos ao pagamento de professores da rede municipal de ensino.

A medida segue uma liminar concedida no último dia 19 deste mês pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública. Na ocasião, ele havia determinado que a presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota (PSDB), colocasse o projeto em votação no prazo de três dias.

O pedido havia sido feito pelo vereador José Carneiro Rocha, líder do governo na Câmara, por meio de mandado de segurança. Ao site feirense, a presidente da Câmara afirmou que cumprirá a determinação judicial e que o projeto será colocado em votação. 

Após ser agredida verbalmente  a vereadora e presidente da câmara de vereadores de Feira de Santana, Eremita Mota esteve na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher DEAM nesta sexta (18)  para registrar boletim de ocorrência contra três vereadores. Segundo Eremita, as agressões ocorrem desde o dia 02 de Janeiro quando tomou posse em janeiro deste ano.

A vereadora do PSDB denunciou os vereadores Edvaldo Lima, Fernando Torres e José Carneiro, por violência política de gênero. Após fazer uma denúncia sobre o Instituto de Previdência de Feira de Santana, a presidente foi intimidada pelo vereador e pastor Edvaldo Lima. No dia seguinte, quinta (17), foi xingada pelo deputado Fernando Torres. Em seguida, o vereador José Carneiro sugeriu que Eremita tinha problemas psicológicos ao afirmar que ela esqueceu de tomar medicação. 

Além da queixa na DEAM a presidente do legislativo feirense entrará com representação na Corregedoria de Câmara por quebra de decoro parlamentar contra os três vereadores. Em entrevista ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, Eremita ressalta que não irá desistir e continuará na presidência da câmara até o fim do mandato.

“Estou aqui na Deam registrando o que já venho fazendo desde o início do ano, eu sou mulher, sou corajosa, criei meus filhos praticamente sozinha, aprendi a me defender. Eu não vou desistir da função a qual fui eleita, eu não quero fugir das minhas atividades, das minhas vitórias, eles precisam entender que [permanecerei] presidência da Câmara até o dia 31 de dezembro de 2024”, concluiu.

Após sofrer agressões, ter o dedo e folhas de papel apontados para seu rosto por um colega de Câmara a vereadora e presidente da câmara de vereadores de Feira de Santana, Eremita Mota afirmou em pronunciamento na Tribuna da casa que vai registrar boletim de ocorrência contra o colega Pastor Edvaldo Lima. Eremita garantiu que vai exigir as medidas legais à Polícia Civil.

Presidente da câmera de vereadores de Feira diz que vai recorrer à Deam após intimidação de vereador pic.twitter.com/4MzsSi67do

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 17, 2023

“Sentarei na porta, com vídeos e outras provas, até ser atendida, para reivindicar das autoridades os meus direitos enquanto mulher e cidadã feirense”,  prometeu a vereadora.

A vereadora disse quantas vezes for preciso vai continuar fazendo denúncias cobrando posições mais firmes e brigar pela melhoria da cidade, não se intimidará por agressões físicas e psicológicas. Ressaltou que apesar das mulheres serem minoria na política são maioria dos votos.

A presidente denunciava que a Prefeitura de Feira de Santana não fez o repasse de 8,3 milhões ao Instituto de Previdência. A filha do Vereador Edvaldo Lima, Midiã Leite dos Santos é a gestora do Instituto de Previdência de Feira de Santana desde fevereiro deste ano.

Um novo embate na Câmara de Vereadores de Feira de Santana foi protagonizado nesta terça-feira (28) por José Carneiro (MDB) e a presidenta da Casa, Eremita Mota. Carneiro acusou de "estelionato" a alteração de um projeto de lei que concedia auxílio-alimentação para servidores da Casa.

Segundo o vereador, o fato ocorreu após reunião com o representante da presidência, o gerente Legislativo Eduardo Pimentel Gonçalves, a quem Carneiro pediu demissão do cargo. O vereador declarou que recebeu a informação de que o artigo número 2 seria suprimido.

A medida que concederia o auxílio aos servidores temporários apenas com o aval da presidência, passaria a ser direito de todos, sem exceção. De acordo com Carneiro, a medida não foi respeitada.

 "Pasmem os senhores. Após a votação, a redação foi mudada. Isso é caso de policia. Essa Casa não pode, de maneira alguma, aprovar um projeto e publicar outra redação", discursou o edil. José Carneiro ainda declarou ainda que não foi respeitado o valor a ser pago para os servidores, no artigo terceiro do projeto.

A cada exercício, diz o vereador, o valor seria corrigido para R$ 1 mil para os efetivos e R$ 500 para os comissionados. "Empurraram os R$ 400", disse. Eremita Mota disse que o caso se tratou de um erro e pediu que as alterações acordadas com os vereadores fossem respeitadas. “Errar é humano, excelência”, disse.  

José Carneiro e Eremita Mota têm protagonizado discussões desde que veio à tona a demissão de servidores comissionados quando Mota assumiu como presidente da Câmara.

Vereador chama de "estelionato" mudança em projeto de auxílio-alimentação e presidenta da Câmara de Feira diz que houve "erro" pic.twitter.com/9DoGOaJLC2

— BN Municípios (@BNMunicipios) March 28, 2023