equidade salarial

O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, disse não ser contrário à lei que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. A lei determina também punição às empresas e instituições que descumprirem a lei. 

O pronunciamento de Rui Costa aconteceu após o colunista Guilherme Amado, apontar que o chefe da Casa Civil estaria se opondo à inclusão da “obrigatoriedade” de salário equiparado entre os gêneros no texto da lei. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, nesta segunda-feira (10), a assessoria do ministro afirmou que Rui considera a lei “justa e fundamental para corrigir desigualdades”. 

“O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirma que não é verídica a informação de que ele apresentou resistência à lei que determina salários iguais entre homens e mulheres no desempenho da mesma função e pune empresas e instituições transgressoras”. 

“Rui Costa foi um dos articuladores para que um grupo de advogados fizesse contribuições ao texto que garante a igualdade salarial entre gêneros - uma pauta que ele considera justa e fundamental para corrigir desigualdades”, diz a nota da assessoria do ministro. 

A nota apontou ainda que o ministro também estava no local onde aconteceu a cerimônia de assinatura do Projeto e participou do momento que a lei foi sancionada. 

“No dia do evento em que a lei foi sancionada pelo presidente da República, o ministro também estava no local da cerimônia, Base Aérea de Brasília, resolvendo demandas em uma das salas, a pedido do presidente Lula. Além disso, a assessoria de imprensa do ministro não foi procurada em nenhum momento pelo jornalista autor da matéria. O ministro lamenta que a nota tenha sido publicada, sem que o veículo jornalístico tenha lhe procurado para saber o seu verdadeiro posicionamento deste assunto”, pontuou a nota. 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, expressou contrariedade com a lei que instituiu punições para empresas que não pagam salários iguais para homens e mulheres que desempenham as mesmas funções. As informações são do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
 

Segundo o colunista, Rui se opôs à inclusão da “obrigatoriedade” no texto da lei e argumentou que nenhum país tinha legislação semelhante. Ele afirmou a integrantes do governo que a lei deveria fazer apenas uma recomendação às empresas.

Se a opinião de Rui prevalecesse, o governo não poderia aplicar punições contra os empresários que desrespeitam a legislação. Os mecanismos de fiscalização são um diferencial para a lei da CLT, que já previa a igualdade salarial sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

A proposta, enviada ao Congresso em março, foi aprovada pelo Senado em junho. Lula sancionou a lei na segunda-feira (3), em cerimônia na Base Aérea de Brasília. O ministro da Casa Civil não participou do evento.