eproc

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou os argumentos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e determinou o arquivamento de uma determinação que obrigava a atualização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) no tribunal. A decisão, proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi baseada no fato de que o TJ-BA já comunicou oficialmente que descontinuará o uso do PJE, substituindo-o integralmente pelo sistema Eproc, numa migração que abrangerá todos os sistemas de tramitação processual da corte.

A questão surgiu no bojo de um Pedido de Providências instaurado pela Corregedoria Nacional para monitorar o cumprimento de determinações originadas de uma inspeção ordinária realizada no TJ-BA no ano de 2024, complementada por uma inspeção extraordinária. Uma das principais ordens era a modernização do PJE, então em uso no estado. Em resposta, a Presidência do TJ-BA encaminhou um ofício, datado de 26 de junho de 2025, informando a decisão estratégica de migrar para o Eproc e requerendo a suspensão daquela determinação específica.

O tribunal baiano fundamentou seu pleito alegando que a consolidação de todos os processos judiciais em um sistema único, o Eproc, trará benefícios concretos como a simplificação operacional, a significativa redução de custos de manutenção de múltiplas plataformas e uma melhor governança dos sistemas de informação. A administração local considerou que priorizar a implantação do novo sistema, em detrimento de investir em melhorias em uma plataforma que será desativada, é uma medida racional e alinhada com a modernização do Judiciário.

O ministro Campbell Marques, em sua decisão, considerou os argumentos robustos e confirmados pela existência de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o TJ-BA, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). Diante do cenário de descontinuação iminente do PJE no estado, o corregedor concluiu que a ordem de atualizá-lo perdeu seu objeto, tornando-se praticamente inviável e desnecessária.

O ministro determinou que o TJ-BA seja intimizado a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o efetivo cumprimento das demais determinações que foram expedidas durante a inspeção, e que não estão relacionadas ao sistema de processo eletrônico. 

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) formalizou a criação e a composição de dois grupos estratégicos para a gestão e implantação de sistemas digitais do judiciário da Bahia, em decisão publicada nesta terça-feira (20). A medida, de acordo com o documento, consolida a estrutura necessária para garantir a operacionalidade do sistema, essencial para a celeridade processual e a transparência na Justiça.

Através de um decreto foi designado os membros do Comitê Gestor Interno do Sistema de Processo Eletrônico (Eproc), responsável por supervisionar a tramitação digital de processos judiciais no TJ-BA. A ação será presidida pelo desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge com um grupo que reúne magistrados de diferentes instâncias, incluindo representantes da Corregedoria-Geral e da Comissão Especial de Informática, além de secretários de áreas como Tecnologia da Informação e Planejamento. 

Além disso, foi instituída também a Comissão de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedida ao TJ-BA por meio de acordo de cooperação técnica. O SEI, já adotado por diversos órgãos públicos, visa substituir sistemas antigos, como o SIGA, promovendo a gestão eletrônica de documentos e processos administrativos. 

A comissão, liderada pelo mesmo desembargador que comanda o Comitê do Eproc, terá a missão de planejar a migração de dados, definir padrões de cadastro e capacitar servidores para o uso do novo sistema. O prazo estipulado para conclusão dos trabalhos é até 20 de agosto de 2025, com reuniões semanais para acompanhamento das ações.

A implantação do SEI representa um avanço na integração entre processos judiciais e administrativos, reduzindo a dependência de papel e agilizando fluxos de trabalho. Entre as atribuições da comissão estão a regulamentação de acessos para usuários externos, a adequação do sistema às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a promoção de treinamentos para magistrados e servidores.

A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assinou o Acordo de Cooperação referente à cessão gratuita do direito de uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – Eproc.

O termo foi firmado na segunda-feira (5), durante o 3º Encontro Nacional do Eproc, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O evento, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), encerra na quarta-feira (7).

“É com muita alegria que realizamos essa adesão. Entre as características interessantes deste sistema, estão a possibilidade de cada tribunal contribuir com o desenvolvimento dele e o respeito à autonomia de que dispomos”, disse a Presidente do TJ-BA, Desembargadora Cynthia Resende.

Além do TJ-BA, assinaram o acordo de adesão o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). ? 

SISTEMA EPROC
O sistema Eproc foi criado pelo TRF-4, e, de acordo com o tribunal, se destaca pela estabilidade. A interface intuitiva, a facilidade de integração com outros sistemas judiciais e a oferta de relatórios gerenciais são características marcantes desse sistema. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) foi o primeiro tribunal estadual de grande porte a adotar o sistema, em 2018. Agora, sobe para onze a quantidade de tribunais estaduais que aderiram à ferramenta. 

Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) votar favoravelmente, nesta quarta-feira (23), pela troca do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que foi alvo de críticas de magistrados, advogados e servidores, pelo sistema Eproc, a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) enviou um ofício à Corte solicitando a suspensão da troca. 

“No documento, a seccional destaca que a decisão não contou com a participação da advocacia, principal usuária do sistema, e pede a suspensão da medida até que a classe e os demais integrantes do sistema possam participar da discussão.”, escreveu a Ordem, em nota. 

A organização pontua os problemas apresentados no sistema atual, reconhecidos inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e sugere o “aperfeiçoamento do PJe, antes de se optar pela decisão de mudança de sistema.”

Segundo a Comissão de Informática do TJ, foi realizada uma pesquisa de satisfação feita com magistrados da Corte para embasar a necessidade de mudança. Os dados trazidos apontam que 96,7% dos entrevistados consideram o PJe instável, 91,6% não recomendariam o sistema para outro tribunal e 92% são favoráveis à troca. 

No ofício, a OAB afirma: “Com efeito, pugnamos que a decisão pela mudança de sistema seja construída com a advocacia e os demais atores do judiciário, ponderando-se os ganhos e as perdas que uma migração provocaria.”. 

Conforme reportado pelo Bahia Notícias, o EProc será cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mediante assinatura de termo de cooperação. O sistema já é utilizado pelos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. 

“[...] Solicitamos que Vossa Excelência se digne a suspender a ordem de mudança, a fim de que a advocacia, assim como demais integrantes deste Sistema, participem da discussão e, também, para que possa conhecer os motivos pelos quais não se pode aperfeiçoar o PJe, realizando as correções apontadas pelo CNJ, antes de optar pela decisão de mudança de sistema”, conclui a OAB-BA. 

Confira a nota na íntegra: 

“ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Senhora Presidente,

Cumprimentando Vossa Excelência, cordialmente, servimo-nos do presente para, respeitosamente, registrar acerca da implantação do Eproc em substituição ao sistema PJe. 

Após uma longa migração do e-SAJ para o PJe, a advocacia fora surpreendida com a notícia de que o sistema seria novamente alterado. A mudança, lamentavelmente, não contou com a participação da advocacia que, por sua vez, figura como principal usuária do sistema em nome do jurisdicionado.

Vossa Excelência, sensível e atenciosa que é aos desafios do sistema de Justiça, conhece que a migração para o PJe, além de ter sido longa, provocou diversos transtornos. Sendo a novel migração, sem dúvidas, causa de mais um impacto negativo para a atividade jurisdicional que, pelo menos até o momento, não vislumbra benefícios.

É notório que o sistema PJe possui problemas. Inclusive, a inspeção realizada pelo CNJ apontou as correções que deveriam ser realizadas. Assim, a troca de sistema só merece cogitação na hipótese de não haver outras formas de solução dos respetivos problemas.

Com efeito, pugnamos que a decisão pela mudança de sistema seja construída com a advocacia e os demais atores do judiciário, ponderando-se os ganhos e as perdas que uma migração provocaria.

Para tanto, solicitamos que Vossa Excelência se digne a suspender a ordem de mudança, a fim de que a advocacia, assim como demais integrantes deste Sistema, participem da discussão e, também, para que possa conhecer os motivos pelos quais não se pode aperfeiçoar o PJe, realizando as correções apontadas pelo CNJ, antes de optar pela decisão de mudança de sistema.

Certos da atenção de Vossa Excelência, colhemos a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e consideração, ao tempo que nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.”

Objeto de críticas e queixas de magistrados, advogados e servidores, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está com os dias contados. Nesta quarta-feira (23), depois de um longo debate, o Pleno aprovou a substituição da ferramenta pelo sistema Eproc.

“Os grandes tribunais do país estão indo para o Eproc e alguns dos menores já estão aderindo a tal ferramenta. É um movimento espontâneo que está acontecendo para essa migração em função dos excelentes resultados”, destacou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.  “O CNJ está sendo muito simpático à adoção desse sistema”, reforçou.

O Eproc foi criado e será cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mediante assinatura de termo de cooperação. A plataforma já é utilizada pelos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Os TJs de São Paulo e do Rio de Janeiro também estão migrando para o Eproc. 

Compartilhe esse conteúdo pelo WhatsApp!

A aprovação da mudança ocorre três meses após correição extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificou erros graves que possibilitam as “sucessivas conclusões” no sistema do Processo Judicial Eletrônico, além de outros problemas.

Ainda para embasar a necessidade de mudança, o presidente da Comissão de Informática do tribunal, desembargador Paulo Jorge, trouxe dados de uma pesquisa de satisfação feita com magistrados da Corte baiana nesta terça-feira (22). Ao todo, 274 juízes responderam aos questionamentos — o equivalente a 39% dos magistrados do TJ-BA.

Os dados trazidos apontam que 96,7% dos entrevistados consideram o PJe instável, 91,6% não recomendariam o sistema para outro tribunal e 92% são favoráveis à troca. 

Respondendo a questionamento feito pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização do TJ-BA, Ricardo Neri Franco, afirmou que ainda não foi feito um estudo para a migração do PJe para o Eproc porque a mudança ainda não tinha sido aprovada até a data de hoje. 

De acordo com Franco, a partir da aprovação e do acordo de cooperação técnica devidamente assinado, o setor de tecnologia do tribunal “envidará todos os esforços necessários para promover a migração de um sistema para o outro”. 

Em sua fala, o secretário frisou que “do modo como está configurado” o PJe atualmente “não atende às demandas do Poder Judiciário baiano". 

A desembargadora Cynthia indicou haver um “simpatia nacional” pelo Eproc, que certamente não é um sistema “perfeito”, mas ao que “parece que de tudo o que existe hoje, seria o melhor”. A presidente também ressaltou que a nova plataforma possui uma interoperabilidade maior com outros órgãos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Secretaria de Segurança Pública. 

O desembargador José Jorge Barreto se absteve de votar, apesar de considerar o PJe “obsoleto” e “ultrapassado”. A justificativa foi o posicionamento do secretário de Tecnologia. “Não senti firmeza daquele que comandou o PJe e confinua fazendo até hoje, e que é a mesma pessoa que vai comandar o novo sistema, que ainda não fez as análises dos prós e contras”, pontuou. O desembargador Eserval Rocha também se absteve de votar. 

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, conselheiro do CNJ, reforçou a afirmação de que a nível nacional o Conselho tem sido favorável à adesão do Eproc pelos tribunais brasileiros. “O PJe não tem condições de permanecer como está hoje. […] Só tenho informações positivas sobre o Eproc. O sistema que temos hoje infelizmente não é o mais adequado. Não vejo nenhum equívoco, nenhum tribunal que tenha se arrependido de fazer essa transmutação”, ponderou.

Depois das trocas com em São Paulo, uma comitiva do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi até o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para conhecer e compreender a aplicação prática, e funcionalidades do Sistema Processual Eproc. Atualmente, a Corte baiana analisa a possibilidade de substituição do PJE pela nova plataforma. 

O encontro ocorreu na última terça-feira (2). A ferramenta foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e já é utilizada no TJ-SC. 

“O Tribunal de Justiça da Bahia está em um momento de definição sobre a escolha do Sistema Eproc. Nós estamos utilizando o Sistema PJE e estudando a viabilidade de migrarmos para o Eproc. Conhecedores da alta qualificação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pedimos essa visita e estamos hoje aqui sendo recebidos com muita gentileza, recebendo explicações sobre o sistema em si, sobre como se deu a mudança aqui em Santa Catarina, para avaliarmos como faremos isso, se faremos e em que momento faremos no Tribunal de Justiça da Bahia”, explicou a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau.   

O desembargador Paulo Jorge, que preside a Comissão de Informática, também esteve presente, assim como o juiz Gustavo Teles, assessor especial da Presidência; o juiz Eduardo Camillo, presidente do Fórum de Direito Digital do TJ-BA; os secretários Pedro Vieira, Larissa Torquato e Dilcema Almeida; e a servidora Michelle Soares, da 16ª Vara de Consumo de Salvador.  

A visita da comitiva, também, teve o objetivo de conhecer a política de Segurança Institucional do TJ-SC. O chefe do Gabinete de Segurança Institucional do TJ-BA, tenente-coronel Rodrigo, e o subchefe, Major Neves, visitaram o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do tribunal catarinense. 

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, compôs uma das mesas do xTech Legal, em São Paulo, nesta quinta-feira (26). O evento é voltado a representantes do sistema de justiça e que propõe uma imersão nas inovações tecnológicas por meio de palestras, workshops e experiências práticas.

Esse foi um dos compromissos da desembargadora na capital paulista esta semana. A agenda, voltada principalmente às questões tecnológicas, incluiu também uma visita institucional ao desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Durante a reunião, ocorrida na quarta-feira (25), foram tratados temas comuns aos dois tribunais. Entre os assuntos mais importantes, destacam-se a inovação no Poder Judiciário e a implantação do Eproc. 

O Eproc é um sistema de processo judicial eletrônico cedido pelo TRF-4, gratuitamente, aos tribunais interessados. A comitiva do TJ-BA aproveitou para trocar informações e conhecer as fases referentes à mudança do sistema, já que o TJ-SP formalizou adesão em agosto e pretende iniciar a implementação em 2025. 

Participaram do encontro a juíza Rita Ramos, assessora especial da Presidência do TJ-BA para Assuntos Institucionais, e o juiz auxiliar Rodrigo Nogueira, acompanhando o presidente do TJ-SP. 

O objetivo da comitiva do Judiciário baiano é identificar novas oportunidades que possam ser utilizadas no Tribunal de Justiça da Bahia, com vistas a aprimorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Também estiveram presentes o juiz Gustavo Teles, assessor especial da Presidência; o secretário-geral da Presidência, Pedro Vieira; o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização, Ricardo Neri; o diretor de Governança de TIC, Carlos Nestor; e o juiz Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira. 

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, visitou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para conhecer o planejamento da Corte paulista quanto à futura instalação do Eproc. O sistema judicial eletrônico é gerenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

No encontro desta terça-feira (24), a presidente do TJ-BA e a comitiva composta por magistrados e secretários do tribunal baiano foram recebidos pelos juízes assessores da Presidência do TJ-SP (Tecnologia da Informação, Planejamento e Gestão) Felipe Albertini, Henrique Paiva e Cristiano Coelho.

Os magistrados explicaram que a decisão de mudança de sistemas foi baseada em estudos e análises das áreas técnicas, com o objetivo de oferecer uma plataforma ágil, eficiente, automatizada e moderna a todos os integrantes do sistema de Justiça. A adesão do TJ-SP à ferramenta foi no dia 19 de agosto e a previsão é que o início da implementação ocorra a partir de 2025, com prazo de até cinco anos para conclusão.  

A presidente Cynthia Resende e os demais membros do Judiciário baiano conheceram todas as fases referentes à mudança do sistema, desde o início dos estudos para a sua troca até as experiências obtidas em visita ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).    

Durante a apresentação, foi destacado que o Eproc é cedido pelo TRF-4, gratuitamente, aos tribunais interessados, por meio de acordos de cooperação técnica. No cenário da Justiça Estadual, a coordenação do sistema Eproc está a cargo dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, os primeiros a aderirem ao sistema.

A comitiva do TJ-BA foi integrada pela juíza Rita Ramos, assessora especial da Presidência II – Assuntos institucionais; o juiz assessor Especial da Presidência I – Magistrados, Gustavo Teles; o secretário-geral da Presidência, Pedro Vieira; o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização, Ricardo Neri; o Diretor de Governança de (TIC), Carlos Nestor; e o juiz Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira.   

POSSIBILIDADE DE MUDANÇA

Em entrevista ao Bahia Notícias em junho deste ano, o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), desembargador Júlio Travessa, sinalizou que em breve o TJ-BA poderá ter o Processo Judicial Eletrônico (PJE) trocado. Segundo Travessa, a presidência já vem dando indicações de mudança para o Eproc. 

O PJe é alvo de críticas constantes de magistrados, servidores e advogados, com relatos de inúmeros problemas para uso da ferramenta. Além disso, conexão lenta, audiências atrasadas, movimentações de processos prejudicadas, são outros problemas enfrentados pela classe em razão do sistema ofertado. 

Durante a inauguração no AxéLab, laboratório de tecnologia do TJ-BA, o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização do tribunal, Ricardo Neri Franco, afirmou que com o novo espaço, a tendência é de que o PJe fique cada vez mais leve, com o sistema judicial funcionando em módulos.

“A ideia é formar grupos de magistrados e servidores, implementarmos ciclos para debater o que pode ser melhorado no PJe, o que pode ser desenvolvido de automação. APIs de Inteligência Artificial e tudo que a gente possa fazer para melhorar cada vez mais o sistema judicial do tribunal”, completou.