endividamento

Estudo recente divulgado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) revelou que o crescimento das apostas on-line em todo o Brasil impactou negativamente o varejo e toda a cadeia produtiva no ano de 2024. Segundo o levantamento, o setor do comércio enfrentou perda de R$ 103 bilhões do faturamento anual potencial com o redirecionamento dos recursos das famílias para os jogos nas casas de apostas virtuais, as chamadas bets. 

De acordo com a CNC, o descontrole financeiro dos apostadores reduziu a compra de bens e a contratação de serviços, levando à queda inclusive do consumo essencial relativo aos itens de primeira necessidade para a sobrevivência. A pesquisa da entidade revelou ainda que 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência por comprometer a renda em apostas nas bets.

O descontrole dos apostadores e o aumento significativo do volume de apostas nas bets motivou intenso debate no Congresso Nacional, entre autoridades do governo federal e também de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre do ano passado. O ministro Luiz Fux, do STF, inclusive determinou, no mês de novembro, que o governo federal tomasse medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família utilizassem recursos do programa social para fazer apostas nos sites de bets. 

A decisão do ministro ocorreu após o STF realizar audiências com representantes de vários setores da sociedade para tratar sobre o tema das apostas. A ordem judicial foi emitida após dados oficiais mostrarem que os cidadãos que recebem o benefício do Bolsa Família usaram mais de R$ 3 bilhões apenas no mês de agosto de 2024 nas plataformas digitais de jogos, o que representa por volta de 20% dos recursos destinados ao programa naquele período. Os dados fizeram parte de estudo elaborado por técnicos do Banco Central, que causou grande impacto nos meios político e jurídico por revelar o tamanho do vício nas bets, e suas consequências danosas, principalmente para as famílias brasileiras mais pobres.

Além do STF, o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do ministro Jhonatan de Jesus, também determinou que o governo Lula adotasse medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa com apostas online. Pela decisão, o governo deveria adotar soluções imediatas para impedir a participação nas bets dos beneficiários não só do Bolsa Família, mas também de todos os outros programas sociais que possuem recursos públicos.

Apesar da determinação do STF e do TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em meados de dezembro, que o governo teria dificuldades para adotar medidas capazes de impedir o uso dos recursos do Bolsa Família para pagar apostas esportivas online. Segundo a AGU argumentou, o governo não teria como “microgerenciar" os gastos de cada família para saber para onde vai o dinheiro recebido, e também não poderia passar para as bets a lista de beneficiários.

A AGU explicou também que as contas bancárias do Bolsa Família não são usadas apenas para o benefício, e as pessoas recebem dinheiro de outras fontes, por isso seria complicado fazer algum tipo de bloqueio. Além disso, de acordo com a AGU, mesmo se vetasse todos os cartões de débito, o governo não teria como impedir pagamentos de apostas por PIX ou cartões pré-pagos, que também poderiam usar dinheiro do Bolsa Família.

A proibição do uso de recursos de programas sociais nas apostas feitas em bets também está presente em diversos projetos que foram apresentados por deputados federais no segundo semestre do ano passado. E não apenas a questão dos apostadores que recebem benefícios foi alvo das proposições que deram entrada no protocolo da Câmara, mas vários outros aspectos legais da questão das apostas online se tornaram foco das matérias apresentadas. 

A prioridade dada pelos parlamentares a esse tema das apostas nas bets pode ser atestado pela quantidade de projetos que deram entrada na Câmara em todo o segundo semestre de 2024. Segundo levantamento do Bahia Notícias, até o final de 2024, nada menos que 77 projetos foram protocolados para legislar sobre o assunto das bets entre os meses de agosto a dezembro.

A maioria das proposições dos deputados sobre apostas de quota fixa nas chamadas bets foram apresentadas nos meses de setembro e outubro. O tema só perdeu para a questão dos incêndios entre as prioridades dos parlamentares no segundo semestre do ano passado (sobre esse assunto, foram 82 projetos apresentados pelos deputados e deputadas). 

Além da questão da proibição do uso de recursos de programas sociais, outro ponto enfocado em várias das proposições buscam obrigar as empresas que operam as apostas a empreenderem ações ou financiarem iniciativas que ajudem os apostadores a combater o próprio vício no jogo, a chamada ludopatia.

Outra parte dos projetos apresentados na Câmara proíbe publicidade de casas de apostas e impõe regras para que influenciadores digitais façam propagandas de plataformas do setor. É o caso do projeto apresentado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR). A deputada petista disse que é necessário que os parlamentares dificultem o estímulo às apostas, dentro de um panorama de ampla revisão das legislações aprovadas sobre o funcionamento das bets. Gleisi defende que a Câmara faça uma “avaliação crítica” do que ocorreu no país desde a aprovação do projeto, no final de 2023. 

Deputados da bancada baiana também apresentaram projetos no ano passado para regulamentar ou modificar pontos específicos da legislação sobre apostas. É o caso do líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento, que protocolou proposição para proibir apostas nas bets entre 21h e 6h. Elmar incluiu ainda no texto uma regra determinando que a operadora de apostas suspenda imediatamente a conta do usuário nos casos "em que se identifique risco alto de dependência e transtornos do jogo patológico".  

Outra proposta apresentada por Elmar Nascimento busca contribuir para abrandar o vício de parte da população em jogos online. O PL 3745/2024, do deputado baiano, tem como objetivo reduzir o impacto negativo do mercado de apostas online na saúde e renda dos brasileiros, atenuar a dependência dos apostadores e os transtornos associados ao jogo. 

"A legislação vigente foi fundamental para criar um ambiente favorável à entrada de novas empresas interessadas em explorar o mercado brasileiro. Ademais, o acesso simples e facilitado ao mercado de apostas, notadamente, os jogos online, tem levado ao aumento nos casos de dependência, transtorno do jogo patológico e problemas financeiros graves, atingindo principalmente os jovens, que são mais adeptos à tecnologia representando grande parte dos consumidores de apostas online", argumenta o líder do União Brasil em sua proposição.

Outro deputado baiano que apresentou projeto sobre o tema foi Leo Prates, do PDT. Por meio do PL 3738/2024, Prates quer regular a publicidade das empresas de apostas esportivas e jogos on-line em outdoors em todo o território nacional. O projeto do deputado modifica artigos das leis aprovadas em 2018 e 2023 pelo Congresso Nacional para regulamentar as apostas.

Segundo Leo Prates, o Brasil é o país em todo o mundo em que a incidência de pessoas que usam bets cresceu mais vertiginosamente nos últimos anos. 

"Em vista do crescimento abusivo das propagandas e uso indiscriminado de casas de apostas eletrônicas, as chamadas bets, torna-se mister regulamentar as propagandas dessas instituições de apostas em todo território nacional. É pacífico que a sociedade precisa adotar medidas legais em prol da saúde pública", argumenta Leo Prates. 

O deputado Otto Alencar Filho (PSD), de sua parte, apresentou o PL 4163/2024, para mudar a legislação com objetivo de estabelecer medidas adicionais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa por meio da arrecadação com as apostas online. O deputado baiano argumenta que o mercado de jogos, está intimamente associado a diversos crimes, e o grande volume de dinheiro em circulação, a transparência limitada, a complexidade das operações e o apelo popular são algumas das características que tornaram esse mercado, ao longo dos anos, um ambiente propício para o controle por organizações criminosas.

“Apesar do esforço legal, a realidade tem evidenciado que o mercado de bets é bem superior ao previsto quando da elaboração da Lei 13.756/2023, denotando riscos superiores aos inicialmente previstos. Diante isso, aflora-se a necessidade do Parlamento atuar no fortalecimento do arcabouço legal aplicável, estabelecendo medidas adicionais de prevenção e combate a possíveis crimes vinculados à prática do jogo”, explica Otto Alencar Filho.

Da bancada baiana há ainda o PL 4130/2024, do deputado federal Daniel Almeida (PcdoB), que busca estabelecer medidas adicionais de combate ao endividamento por apostas. A proposta de Daniel Almeida apresenta um conjunto de diretrizes que objetivam estabelecer um marco regulatório seguro e transparente para o setor, com foco na prevenção do endividamento e na promoção de uma relação de consumo mais equilibrada.

“Ao exigir uma política corporativa específica, impor medidas de conscientização e impedir superendividados de apostar, a proposta busca resguardar os consumidores de práticas abusivas e garantir que suas decisões financeiras sejam tomadas de forma mais consciente e responsável. Por fim, o projeto representa um significativo avanço na proteção dos direitos do consumidor e demonstra o compromisso do poder público em garantir o bem-estar da população, frente ao epidêmico cenário das apostas”, defende Daniel Almeida.

Apesar das muitas proposições apresentadas em 2024 e dos diversos discursos proferidos no plenário e nas comissões a respeito dos problemas relacionais ao aumento na quantidade de apostas, nenhum dos projetos teve sua votação concluída pela Câmara dos Deputados em 2024. Todos seguem em tramitação e podem vir a ser colocados pelos líderes partidários na lista de prioridades para debate e votação a partir do mês de fevereiro, quando o Poder Legislativo retornar do recesso parlamentar.

Cerca de oito em cada dez brasileiros afirmam que os gastos que sempre acontecem no início de cada ano tem uma forte parcela de comprometimento da sua renda mensal, embora um terço das pessoas não saibam o quanto do que recebem acaba sendo comprometido com esses pagamentos. Esse é um dos resultados de uma pesquisa realizada pela empresa Zooz Smart Data. 

Para realizar o levantamento, foram entrevistas mais de 25 mil pessoas, entre os dias 10 e 13 de janeiro. A pesquisa procurou saber o peso de contas e impostos que anualmente chegam às mãos dos brasileiros nas primeiras semanas de janeiro, como IPTU, IPVA, além de material escolar e gastos de fim de ano acumulados, assim como também férias.

De acordo com a pesquisa, quando perguntados sobre qual seria o percentual da renda comprometido com esses gastos de início de ano, 32,92% disseram gastar até 50%. Para outros 32,74%, o gasto chega a cerca de 25% do saldo financeiro mensal. Um dado que também se destaca é o fato de 34,34% afirmarem não ter noção da quantidade de comprometimento da sua renda com esses gastos.

O levantamento da empresa Zoox mostra também que 82,78% dos entrevistados acreditam que é importante saber lidar com o dinheiro. Para 75,67% dos brasileiros ouvidos pela empresa, é importante guardar parte do 13º salário ou de qualquer outro bônus de fim de ano, como forma de ajudar a quitar esses gastos que acontecem a cada início de ano.

Ainda segundo a pesquisa, 73,59% dos entrevistados afirmaram que pretendem economizar e criar uma reserva financeira ao longo de 2025. Essa intenção é vista como fundamental para conseguir dar conta dos gastos do início do próximo ano, de 2026.  
 

Cerca de 73 milhões de brasileiros estavam endividados em todo o país no mês de outubro deste ano, marca que só não foi maior do que a registrada em abril. Os dados fazem parte de levantamento realizado pelo Serasa e divulgado nesta segunda-feira (30). 

A pesquisa mostra que a população que se encontra dentro da faixa etária de 41 a 60 anos é a que possui a maior quantidade de pessoas com nome restrito devido às dívidas (35,1% do total). Na sequência os mais endividados estão nas faixas etárias de 26 a 40 anos (34,0%), acima de 60 anos (19,2%) e os jovens entre 18 e 25 anos (11,8%).

Ao todo, são 276,08 milhões de dívidas, sendo R$ 402,03 bilhões o montante total. O valor médio de dívidas por pessoa era de R$ 5.504,33 em outubro, e o valor médio de cada dívida foi de R$ 1.457,48 no mesmo período.

Segundo informou o Serasa, o valor médio de cada acordo realizado em outubro na plataforma de renegociação de dívidas "Serasa Limpa Nome" foi de R$ 734,83. O levantamento revela também que mais de R$ 10,51 bilhões em descontos foram concedidos no mês aos devedores que buscaram acordos para parcelamento dos débitos.

Existem ainda outras 550 milhões de ofertas que ainda estão disponíveis para negociação no Serasa Limpa Nome. Essas ofertas somam mais de R$ 802 bilhões em dívidas.

Alterar a legislação para garantir que sejam estabelecidas no Brasil todas as medidas possíveis de combate ao endividamento de cidadãos e cidadãs por excesso de apostas nas chamadas bets. Além disso, tornar mais rigorosa a lei que regulamentou as apostas esportivas online no país no caminho de uma maior da proteção ao consumidor. 

Esses são alguns dos objetivos do PL 4130/2024, protocolado recentemente pelo deputado federal Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia. O projeto já está tramitando na Câmara, e foi apresentado para suprir uma lacuna na legislação aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, em relação à proteção dos apostadores em caso de endividamento com as apostas nas bets.

Ao apresentar sua proposta, o deputado Daniel Almeida expôs a sua preocupação com o crescente problema do endividamento por conta das apostas. O deputado baiano ressaltou a importância de proteger a população, especialmente aqueles que estão em situação financeira vulnerável. 

"Queremos reduzir os impactos negativos que o vício em apostas causa em milhares de famílias brasileiras, oferecendo um suporte legal que impede o acesso irrestrito ao crédito para este fim e promovendo uma conscientização sobre os riscos do endividamento" afirmou Almeida.

As preocupações dos parlamentares com o avanço do endividamento da sociedade se acentuaram nas últimas semanas, principalmente após vir a público um levantamento realizado pelo Banco Central sobre uso de cartões de benefícios sociais com nas casas de apostas. Segundo nota técnica elaborada pelo BC, os beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, gastaram cerca de R$ 3 bilhões nas bets via Pix somente no mês de agosto.

Segundo a análise técnica do Banco Central, cerca de cinco milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões cadastrados no Bolsa Família fizeram apostas via Pix, com gasto médio em torno de R$ 100. Desses cinco milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).

Para o deputado Daniel Almeida, esse crescente fenômeno das apostas no Brasil tem gerado preocupações cada vez mais latentes quanto à saúde financeira de grande parte da população. O parlamentar cita a facilidade de acesso a essas plataformas, aliada a estratégias de marketing agressivas e à ilusão de ganhos fáceis, como fatores que levam muitos cidadãos a se endividar excessivamente, comprometendo sua estabilidade econômica.

"Diante desse cenário, torna-se imprescindível a implementação de medidas que visem a proteger os consumidores e mitigar os riscos associados à prática de apostas. A proposta legislativa em questão apresenta um conjunto de diretrizes que objetivam estabelecer um marco regulatório mais seguro e transparente para o setor, com foco na prevenção do endividamento e na promoção de uma relação de consumo mais equilibrada", argumenta Daniel Almeida.

Na defesa do seu projeto, o deputado baiano cita ainda levantamento do Instituto DataSenado, que indicou que cerca de 22 milhões de brasileiros participaram de apostas através de plataformas on-line em um espaço de 30 dias antes da divulgação do estudo. A pesquisa revelou que 58% desses apostadores afirmaram estar enfrentando dívidas em atraso, o que, para Daniel Almeida, evidencia um impacto econômico expressivo entre os apostadores, especialmente nas classes mais baixas. 

Para combater esse problema que vem se agravando no país, o PL 4130/2024 busca impor medidas como a limitação de acesso ao crédito para atividades de apostas, o estabelecimento de limites mais rígidos de gasto em plataformas de jogos e a criação de campanhas de conscientização pública sobre os riscos financeiros e de saúde associados às apostas.

"A aprovação desta proposta representa um significativo avanço na proteção dos direitos do consumidor e demonstra o compromisso do poder público em garantir o bem-estar da população, frente ao epidêmico cenário das apostas", conclui o deputado Daniel Almeida.

Nas próximas semanas, os projetos que tratam de mudanças na legislação que regulamentou as apostas no Brasil devem ganhar maior espaço nas votações em comissões e no plenário da Câmara. 
 

O percentual de famílias brasileiras endividadas foi reduzido de 78,8% em junho deste ano para 78,5% agora no mês de julho. Apesar da queda, o índice ainda está acima do que foi verificado no mês de julho de 2023, quando o endividamento das famílias estava em 78,1%. Esta foi a primeira vez desde fevereiro que houve redução no percentual entre um mês e outro.

Esses e outros resultados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Pesquisa, que mostra um retrato do endividamento das famílias no país, foi divulgada nesta quinta-feira (1º). 

A queda do endividamento geral foi influenciada principalmente pela diminuição do percentual entre as mulheres (houve agora em julho uma retração de 0,8% em relação ao mês anterior). Entre os homens, o percentual de endividamento se manteve estável em julho, e 0,8% acima do que foi registrado no mesmo mês de 2023. 

Em comunicado à imprensa, a Confederação Nacional do Comércio afirma que a redução no endividamento depois de quatro meses de altas no indicador revela que as famílias brasileiras estão mais cautelosas, inclusive no usado do cartão de crédito, que é a principal modalidade de dívida da população. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, inclusive avaliou que o endividamento não seria, em si, um sinal negativo.

“Ele pode refletir maior acesso a recursos financeiros para consumir, aquecendo o comércio e, consecutivamente, a economia brasileira”, explicou Tadros. “A preocupação começa quando o consumidor perde a capacidade de pagar as dívidas em dia e acaba sem acesso a linhas de crédito, além de enfrentar altas taxas de juros que o descapitalizam ainda mais”, alertou o presidente da CNC. 

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, a inadimplência se manteve estável no mês de julho, no comparativo com junho, no patamar de 28,8%, e caiu 0,8% na variação anual. Aliado a isso, a Pesquisa da CNC demonstra que o percentual de famílias que não terão condições de pagar as dívidas em atraso recuou para 11,9%, 0,1% a menos que no mês passado e 0,3% em relação a julho de 2023. 

Já o percentual de famílias com dívidas em atraso por mais de 90 dias teve um incremento de 0,3% em relação ao mês anterior. Esse recorte da Pesquisa mostrou que chegou a 47,9% o total de famílias com dívidas atrasadas por mais tempo em julho deste ano, o maior resultado desde novembro de 2023.

Projeções da CNC revelam que o endividamento deve cair mais nos próximos dois meses, para voltar a subir na reta final do ano. A taxa esperada pela entidade é de 78,4% em dezembro. Já a inadimplência tende a aumentar gradativamente até atingir 29,5% no fim do ano.

Os brasileiros usam cada vez mais o PIX e menos o cheque, não guardam dinheiro na poupança ou fazem investimentos, e estão aumentando o seu endividamento no cartão de crédito. Em resumo, essa seria a conclusão a partir da leitura de três pesquisas recentes que tratam dos hábitos da população em relação às suas finanças pessoais.  

Uma dessas pesquisas, divulgada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mostra que os cheques têm sido cada vez menos usados pela população brasileira. No ano de 2023, foram compensados 168,7 milhões de cheques emitidos pelos clientes bancários. 

Esse resultado apurado pela Febraban foi 17% menor do que o verificado no ano de 2022. Na comparação com 1995, início da série histórica, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques, a queda registrada é de 95%. As estatísticas têm como base o Serviço de Compensação de Cheques (Compe).

A pesquisa da Febraban aponta também redução no volume financeiro dos cheques e no número dos documentos devolvidos, além dos devolvidos sem fundos. Em 2023, o volume financeiro dos cheques compensados totalizou R$ 610,2 bilhões. Na comparação com 2022, houve redução de 8,5%, já que o montante naquele ano atingiu R$ 668,8 bilhões.

Em relação ao número de cheques devolvidos, em 2023 esse volume foi de 18 milhões, que representou 10,67% no total de cheques compensados no país. A quantidade verificada no ano passado revela queda de 7,9% na comparação com 2022, quando foram devolvidos 19,5 milhões de documentos.

Segundo afirma o documento da Febraban, o avanço dos meios de pagamento digitais, como internet e mobile banking, e a criação do Pix pelo Banco Central, em 2020, são os principais fatores que explicam a significativa redução no uso do cheque pelos brasileiros. Após a pandemia da Covid, houve um forte estímulo ao uso dos canais digitais dos bancos, tanto que, nos dias atuais, quase 8 em cada 10 transações bancárias realizadas no Brasil são feitas em canais digitais, como o mobile banking e internet banking (77%).

Os números apresentados pelo Banco Central no começo do ano mostram o tamanho do crescimento do uso do Pix em detrimento de outros meios de pagamento. Segundo o BC, as movimentações via Pix cresceram 54% em 2023. Foram movimentados R$ 16,9 trilhões no acumulado do ano, com valores parciais de dezembro. 

Em 2022, o registro do uso do Pix havia sido de R$ 10,9 trilhões. Já a quantidade de operações saltou de 11,7 bilhões, em 2022, para 37,1 bilhões até novembro de 2023.
Enquanto crescem as operações de pagamento rápido e à vista por meio do Pix, continua baixa a quantidade de brasileiros que aplicam dinheiro em investimentos ou na caderneta de poupança. De acordo com os resultados da pesquisa “Pulso 2023” da Ipsos, 61% dos entrevistados afirmam que não conseguem guardar dinheiro para algum tipo de investimento ou poupança.

A pesquisa realizada pela Ipsos com uma amostra de 1.000 entrevistas virtuais no Brasil, revela ainda que 34% dos brasileiros declararam que conseguem fazer uma reserva financeira. Apenas 5% dos participantes não souberam ou preferiram não responder a essa questão.

Apesar de pouparem pouco, os brasileiros estão otimistas em relação à situação financeira pessoal. A pesquisa da Ipsos, que tem margem de erro de 3,1 pontos percentuais, mostrou que 60% dos entrevistados dizem estar otimistas que seu padrão de consumo será melhor/muito melhor nos próximos 12 meses. Já 85% dizem que, de modo geral, sua vida será melhor/muito melhor em 2024 do que foi no ano anterior.

O otimismo revelado pelos entrevistados pela pesquisa Ipsos contrasta com a realidade vivida atualmente pelas famílias brasileiras. O último levantamento apresentado no final do ano passado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) revelou que o endividamento alcança cerca de 76,6% das famílias brasileiras, que têm dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa. 

De acordo com os dados levantados pela CNC, o superendividamento, que inclui as pessoas que manifestam a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas relacionadas ao consumo, atingiu uma em cada cinco famílias brasileiras (17,7% do total) no ano passado. De acordo com o relatório da entidade, o excesso de cartões de crédito, os pedidos de empréstimos seguidos em bancos diferentes e o descontrole das próprias finanças são os principais fatores para a bola de neve das dívidas dos brasileiros.

Mesmo endividados, os brasileiros têm uma percepção otimista sobre a sua capacidade de pagar dívidas em 2024. Segundo a pesquisa Ispos, 77% dos entrevistados se mostraram confiantes de que conseguirão quitar débitos pendentes ao longo deste ano de 2024.
 

Um recente estudo realizado pela Serasa Experian divulgado nesta semana revelou que 28% dos produtores rurais brasileiros estavam inadimplentes em julho deste ano. O percentual, verificado após levantamento nos 27 estados do País, é considerado baixo em relação a toda a população negativada, cujo índice chegou a 43,7% em julho.

De acordo com o estudo, a região Sul foi a que registrou o menor nível de negativação, com apenas 15% dos trabalhadores do campo com nome no vermelho. Depois no ranking do endividamento no campo vieram as regiões Sudeste (24,6%), Centro-Oeste (30,4%), Nordeste (33,8%) e Norte (40,1%).

A Serasa Experian divulgou os índices de inadimplência no campo em cada uma das 27 unidades federativas. O estudo mostrou que a Bahia tem a 10ª menor taxa de inadimplência de produtores rurais entre todos os estados, com 30,3%. O índice na Bahia está abaixo da média dos estados do Nordeste. 

Dentre os estados do Nordeste, a Bahia é que possui o menor índice de devedores no meio rural. O estado com maior inadimplência no campo é o Amapá, com 53,4%, e o que possui a menor quantidade de produtores endividados é Santa Catarina, com 13,3%. 

Segundo a pesquisa, a idade é um fator determinante sobre a negativação no campo. Os dados mostram que os trabalhadores rurais que possuem mais de 60 anos possuem menor inadimplência, enquanto aqueles que possuem entre 18 e 25 anos marcaram níveis mais altos. 

A tabela divulgada pela Serada Experian mostra que 23,2% dos produtores acima dos 60 anos estão endividados, enquanto a inadimplência entre os que se situam na faixa dos 18 aos 25 anos atinge 47,2%. Curiosamente, o endividamento vai caindo conforme vai subindo a faixa etária dos produtores: 26 a 30 anos, 40,1%; 31 a 40 anos, 35,7%; 41 a 50 anos, 31,4%; 51 a 60 anos, 26,7%. 
 

O governo federal lançou o programa Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas dos brasileiros. A iniciativa foi criada em medida provisória assinada nessa segunda-feira (5), e deve beneficiar 70 milhões de pessoas inadimplentes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa é voltado para pessoas físicas e o público atendido será dividido em duas faixas. Para pessoas que devem até R$ 5 mil, a dívida poderá ser renegociada e parcelada em até 60 vezes, de acordo com a pasta.

A previsão é que as renegociações comecem a partir de julho, quando os credores poderão começar a se cadastrar em uma plataforma. Após a publicação da medida provisória, governo fará um leilão para que haja a adesão dos credores. Segundo o Ministério da Fazenda, as instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas.

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Conforme publicou o Metrópoles, as instituições financeiras que aderirem ao Desenrola terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.

FAIXA I
Essa parcela engloba brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para esse grupo, o Desenrola vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil.

Veja as regras:

• Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
• O pagamento da dívida poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário, divido em até 60 vezes, sem entrada;
• A taxa de juros do parcelamento será de 1,99% ao mês;
• A primeira parcela terá de ser paga após 30 dias.
• No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
• Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.

Por exemplo: uma dívida que custava R$ 1 mil e depois de renegociada baixou para R$ 350. O devedor escolhe um banco para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 para ser parcelado nas condições mencionadas acima.

Na Faixa I, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.

Segundo a Fazenda, ao deixar livre para o devedor escolher um banco para renegociar a dívida, as instituições financeiras serão estimuladas a competirem e oferecerem melhores condições para o pagamento.

FAIXA II
Esta parcela é destinada exclusivamente às pessoas com dívidas no banco. Os devedores poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira.

Ao contrário da faixa I, para esses devedores o governo não oferecerá garantia. Para incentivar a troca de descontos na dívida, os bancos receberão ium incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).