encoge

O corregedor-geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, e a corregedora das Comarcas do Interior (CCI), desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, estão participando do 94º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge) e do 6º Fórum Nacional Fundiário, no norte do Brasil. 

Iniciado na quarta-feira (20), no Teatro Amazonas (Manaus), o evento traz como tema central “A função social das Corregedorias-Gerais de Justiça: Estratégias e Tecnologias para a promoção dos direitos fundamentais e a gestão de questões ambientais e fundiárias”.  

Promovido pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), pelo Fórum Nacional Fundiário, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), com o apoio de parceiros institucionais, o encontro reúne mais de 250 corregedores, juízes auxiliares e assessores das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça.   

Nesta quinta-feira (21), os corregedores-gerais de todo o país se reuniram com o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Oficinas simultâneas para juízes e assessores, reunião com os corregedores e a elaboração da “Carta de Manaus” (documento que consolidará as diretrizes e as conclusões do evento) encerram as atividades do segundo dia.  

A sexta-feira (22) será dedicada ao 6º Fórum Nacional Fundiário, que abordará o tema “Governança Fundiária e Sustentabilidade: Impactos socioeconômicos das mudanças climáticas”. Palestras, debates, oficinas e troca de experiências preenchem a programação do último dia.

Na ocasião, os projetos relacionados à questão fundiária serão partilhados entre os Tribunais participantes. No âmbito do TJ-BA, ganha saliência o “Programa Preserva Reurb e Projeto Registra Bahia Favela”, cuja apresentação será conduzida pelo juiz auxiliar da CGJ do TJ-BA, Marcos Adriano Silva Ledo.   

O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, e a corregedora das Comarcas do Interior do TJ-BA, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, foram um dos homenageados durante o 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) e a 5ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça – evento realizado no Tocantins. 

Os magistrados receberam a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen, do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil. 

O encontro, que começou na noite de quarta-feira, também concedeu a honraria à desembargadora Fabianne Breton Baisch, corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS); e aos desembargadores Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, Luiz Antônio Zanini Fornerolli e Gilberto Barbosa Batista dos Santos, corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça de Pernambuco, Santa Catarina e Rondônia, respectivamente. 

Foram agraciados, ainda, a vice-corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desembargadora Jacqueline Adorno; a vice-presidente, desembargadora Ângela Prudente; o desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier; e a juíza aposentada Célia Regina Régis, todos do TJ-TO. 

A Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen prestigia autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), ou que tenham contribuído para o fortalecimento, o aperfeiçoamento e a celeridade da prestação jurisdicional, bem como para a causa da justiça.

PALESTRA

O conselheiro nacional de Justiça, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do TJ-BA, palestrou durante a abertura dos eventos. Na oportunidade, ele falou sobre a união de esforços para transformar a realidade do sistema prisional brasileiro. 

A palestra “Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – ADPF 347” foi apresentada em conjunto com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), desembargador Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi. 

O 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil e a 5ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça seguem até a sexta-feira (26). Na oportunidade, magistrados de todas as unidades da Federação discutem temas voltados ao diálogo, à transparência, à inovação, à governança fundiária e ao desenvolvimento sustentável.

Inovar e transformar. Esse é o objetivo do 92º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), presidido pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Realizado em São Luís, no Maranhão, o evento reuniu autoridades de todo o país para tratar sobre o tema “Justiça para Todos: Estratégias Inovadoras para uma Sociedade Pacífica e Inclusiva”. 

Iniciado na noite de quarta-feira (4), no Hotel Blue Tree Towers, o encontro foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Paulo Velten, e teve a aula magna a cargo do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional. 

A noite também foi marcada pela entrega da Medalha “Adolfo Leitão Guerra”, instituída pela corregedoria do TJ-BA, ao presidente do TJ-MA e ao corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho. A honraria foi entregue pelo desembargador Rotondano.  

O ministro Luis Felipe Salomão destacou o cenário atual de mudanças no judiciário, no qual as 87 Corregedorias do país têm a responsabilidade de gerir a máquina judiciária nesse ambiente, com quase 500 mil servidores e cerca de 80 milhões de processos, dos quais 70% estão na justiça estadual. 

“O espírito maior dos Encoges é unir esforços, compartilhar ideias, provocar reflexões e possibilitar o retorno aos nossos estados com energias renovadas para enfrentar as desafiadoras atribuições das Corregedorias”, explicou o corregedor-geral do TJ-BA. 

Os debates continuaram nesta quinta-feira (5) e um dos temas foi o sistema prisional brasileiro. A palestra, ministrada pelo desembargador Luís Geraldo Lanfredi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, auxiliar do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo, teve como tema “Estado de Coisas Inconstitucionais no Sistema Carcerário – Soluções Concretas e Visão Prospectiva”. 

Nesta edição do Encoge, foi dado um tempo maior para a realização das oficinas temáticas, focadas no compartilhamento de boas práticas, garantindo a possibilidade de aprofundamentos dos debates e proposição de enunciados qualificados. As conclusões da 92ª Reunião do Colégio vão compor a “Carta de São Luís”, documento deliberativo com o posicionamento dos corregedores sobre os temas apresentados, a ser divulgada ao final do encontro. 

“Sem descuidar das suas atribuições típicas, é fato que as Corregedorias têm vivido uma espécie de desabrochar, revelando-se pujantes instrumentos de efetivação de direitos constitucionalmente assegurados, a exemplo da moradia, do meio ambiente preservado, da ressocialização dos apenados, entre tantos outros”, destacou o presidente do CCOGE, desembargador Rotondano.  

O magistrado tem feito da ressocialização e da regularização fundiária uma das prioridades da gestão da Corregedoria Geral do TJ-BA. Rodas de leitura, casamentos, sarau cultural e oficinas literárias têm sido desenvolvidos nos Conjuntos Penais da Bahia. Além disso, o Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) da CGJ-BA, em apenas um ano, abriu mais de 14.500 matrículas e emitiu acima de 7.600 títulos de propriedade. 

A manhã do 92º Encoge foi encerrada com a apresentação do projeto da Corregedoria Geral do TJ-BA Virando a Página. Os presentes assistiram, in loco, a uma roda de leitura com reeducandos do sistema prisional do Maranhão. O livro debatido foi “Torto Arado”, de Itamar Vieira Junior. 

Nesta sexta-feira (6) acontece ainda a 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional (FFN) – “Governança Fundiária, Sustentabilidade e Multiculturalismo”, com o objetivo de debater soluções para os problemas fundiários comuns aos Estados e melhoria da gestão fundiária.

Até esta sexta-feira (26), o corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, preside o 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE). O evento acontece em Porto Alegre e tem a intenção de debater a necessidade do judiciário promover iniciativas de questões voltadas para o cidadão e a garantia dos direitos básicos.

Rotondano é presidente do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).  “Os desafios que são postos diariamente ganham contornos mais suaves quando debatidos coletivamente, com o estudo aprofundado das questões envolvendo o judiciário. Todos nós temos a sensação de felicidade ao contribuirmos para a melhoria de vida da sociedade e tenho certeza de que com mais este encontro sairemos munidos de instrumentos para aperfeiçoamento dos serviços prestados aos cidadãos”, destacou o desembargador. 

Com o tema “As Corregedorias Gerais da Justiça e as demandas sociais estratégicas”, o encontro tem como anfitrião o desembargador Giovanni Conti, corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul. O encontro começou na última quarta-feira (24), com solenidade de abertura realizada no plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, localizado no edifício-sede do judiciário estadual. O encerramento será no Salão Mercosul do Hotel Hilton Porto Alegre. 

A palestra que abriu os trabalhos do 91º Encoge ficou a cargo do corregedor nacional da Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. Ele falou sobre o papel do judiciário no mundo contemporâneo em diversos países, citando temas relevantes como o combate ao racismo. 

“Estamos todos unidos para prestar os melhores serviços à sociedade, trocando impressões e identificando soluções para questões estratégicas do judiciário, compreendendo o tamanho dos nossos desafios para que possamos avaliar os problemas que temos”, pontou o ministro.  

HOMENAGENS

A primeira noite do evento foi marcada também pela entrega da medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antonio Erpen, criada em 2010 pelo Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil. 

Foto: Divulgação

A honraria visa agraciar autoridades públicas e privadas que tenham contribuído para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional, bem como a favor da causa da justiça. A presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, foi a primeira agraciada com a homenagem.   

Durante o ENCOGE acontece também a 3ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais da Justiça. O evento teve como foco debater cidadania e transformação social por meio da regularização fundiária.