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O médico e deputado federal baiano, Jorge Solla elogiou o Ministério da Educação (MEC) pela realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e afirmou, que a pressão para a criação de uma “OAB da Medicina”, projeto de lei que defendido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), “não é a solução” para o baixo desempenho dos formandos. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o representante do PT no Congresso Nacional, que já atuou como secretário municipal de saúde de Vitória da Conquista, alega que o processo de avaliação não deve penalizar os alunos. “Primeiro, parabenizar o Ministério da Educação, que construiu um processo extremamente positivo de avaliação, necessário e com uma lógica, que você precisa fazer um processo que não penalize os alunos, mas que faça com que a rede se qualifique, melhore a formação profissional”, destacou o deputado. 

Para Solla, “a prova da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] não melhorou nenhum curso de direito”. O médico aponta que a prova apenas criou um novo mercado privado de educação. “[A OAB] Apenas retardou a entrada no mercado de trabalho e criou o outro mercado privado dos cursinhos para a prova da OAB. A proposta que está hoje no Congresso, com o apoio do CFM [Conselho Federal de Medicina], só vai beneficiar os empresários da educação”, explica. 

“Os cursos que são ruins, vão continuar ruins, como acontece com o direito, e vai criar um mercado dos cursinhos para a prova do CFM”, sucinta. 

O ex-gestor de saúde criticou ainda a atuação do Conselho Federal de Medicina no que diz respeito à criação dos novos cursos de medicina. Segundo ele, “o CFM negociou com o governo Temer” a retirada de uma portaria do governo de Dilma Rousseff que regulamentava a abertura de novas vagas e cursos de Medicina no Brasil. 

“O governo Dilma tinha criado, com o Mais Médicos, uma regulamentação para abertura de vagas”, afirma. “A portaria do Ministério da Educação do governo Dilma, ela, na verdade, contra o discurso do CFM, não ampliou a possibilidade de novos cursos privados, restringiu criou normas onde estabeleciam que a 100 quilômetros de um curso você não podia abrir outro. Onde dizia que cada vaga deveria corresponder ao número de leitos hospitalares, é uma rede existente”, relembrou. 

Segundo ele, é importante encontrar um equilíbrio na criação de cursos e vagas, para permitir uma maior acessibilidade ao curso sem perder a qualidade na formação médica. “Quando eu fiz medicina, só tinha a UFBA [Universidade Federal da Bahia] e a [Escola Baiana de Medicina] Baiana. Nós não tínhamos 250 vagas aqui na Bahia inteira. Era importante termos aberto [vagas], em especial, as vagas que foram abertas em universidades públicas. Foi muito importante criar o curso de medicina na Federal do Recôncavo, na Federal do Oeste, na Federal do Vale de São Francisco e esses cursos, inclusive, estão bem avaliados”, defende Jorge Solla. 

Ele completa que, “o problema são as faculdades privadas em especial repito aquelas que foram abertas durante o governo Temer e o governo Bolsonaro”.

Considerando a análise do projeto da OAB da Medicina no Congresso, ele garante que “eu sei quais são as faculdades aqui na Bahia que oferecem condições e as que não oferecem. Então eu vou estar lá lutando para que não tenha uma prova da OAB por médicos, que não tenha uma prova do CFM”, sucinta o parlamentar. 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) discute a elaboração de uma resolução para impedir que mais de 13 mil estudantes do último semestre de Medicina obtenham registro profissional por não alcançarem a nota mínima no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).

A proposta ganhou força após o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) identificar que 30% dos formandos avaliados ficaram na faixa considerada insatisfatória. Entre os 351 cursos de Medicina analisados, 107 receberam conceitos 1 ou 2. O CFM defende que todos os cursos em funcionamento no país alcancem, no mínimo, nota 4.

Em nota, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que o resultado acende um alerta sobre a qualidade da formação médica e os riscos à população. “São mais de 13 mil graduados em Medicina que receberão diploma e registro para atender a população sem as competências mínimas para exercer a profissão. Isso é assustador e coloca em risco a saúde e a segurança de milhões de brasileiros”, declarou.

O Conselho também solicitou ao Ministério da Educação (MEC) acesso aos dados detalhados dos estudantes, incluindo informações individuais de desempenho. Atualmente, conforme a legislação vigente, todo estudante que conclui o curso de Medicina tem direito ao registro profissional automático, sem a exigência de avaliação prévia.

Paralelamente, dois projetos de lei que tratam da avaliação de profissionais da área avançam no Congresso Nacional, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal. As propostas preveem a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), nos moldes do exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).