emprestimos consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir identificação biométrica de aposentados e pensionistas para autorização de descontos relacionados a empréstimos consignados nas folhas de pagamento. A norma foi divulgada no Diário Oficial da União (DO) nesta segunda-feira (19), e entrará em vigor a partir do próximo dia 23.

“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.

Conforme a Agência Brasil, além de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e as taxas de juros para pedidos de empréstimos. A medida tem como implementar medidas corretivas e aprimoramentos nos processos de liberação de empréstimos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.

Desde o dia 08 de maio, a concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas está bloqueada, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em junho do ano passado, após identificação de irregularidades nas autorizações, o TCU determinou ao INSS que só permitisse as cobranças em folha em favor de organizações sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. 

Na mesma decisão, o tribunal determinou ao INSS que ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, e ainda que o instituto e a Dataprev implementassem, em 90 dias, “ferramentas tecnológicas que possibilitem a assinatura eletrônica avançada e biometria para todos os termos de filiação e autorizações de descontos vigentes, bem como um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio automático e específico para cada averbação de desconto nos benefícios pagos”.

O instituto recorreu das determinações, alegando, entre outras coisas, que as autorizações para empréstimos consignados já passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. Contudo, em maio deste ano – um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados - o TCU negou o recurso, mantendo as determinações.

O deputado federal, Félix Mendonça Júnior (PDT), apresentou na Câmara um projeto de lei que prevê novas alterações na concessão de empréstimos consignados. A proposta determina que todas as autorizações para a concessão de empréstimos com desconto em folha de pagamento ou no benefício dos inativos, só possam ser feitas mediante assinatura presencial do contemplado. 

De acordo com o parlamentar baiano, o projeto visa garantir uma maior segurança no momento de solicitar empréstimo consignado. 

“Temos visto na praça golpes contra trabalhadores, aposentados e pensionistas, que não solicitaram esse tipo de crédito, mas tem o desconto em folha. Em 2021, as fraudes financeiras cresceram 60% em relação ao ano anterior, sobretudo contra os idosos”, disse Félix. 

No ano passado, foram contabilizados pelos órgãos de defesa do consumidor a média de um golpe a cada seis horas deste tipo de golpe. 

"As quadrilhas sequer precisam entrar em contato ou enganar as suas vítimas, pois, com o acesso a seus dados eletrônicos, conseguem desbloquear o aplicativo Meu INN, trocar as senhas e realizar os empréstimos. Há, inclusive, quem anuncie e venda um 'kit fraude' por meio das redes sociais e aplicativos de mensagem", disse o deputado. 

Para Félix Jr., a nova legislação vai gerar mais segurança aos trabalhadores, aposentados e pensionistas. "Com a assinatura presencial dos contratos de empréstimo, quem aplica esse tipo de golpe terá uma dificuldade maior em enganar o cidadão e a cidadã de bem", finalizou o parlamentar.