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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. 

O colegiado vai julgar a ação penal na qual são réus os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). Além dos deputados, mais cinco pessoas ligadas aos parlamentares são réus no processo e também serão julgadas.

O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Também fazem parte da turma os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Além da sessão desta manhã, o STF marcou mais duas reuniões para analisar o caso, que serão realizadas nesta tarde e na manhã desta quarta-feira (11).  

Cerca de R$ 319 mil em emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foram destinados pela Marinha do Brasil para a contratação da empresa Transuniversal Pinturas e Anticorrosão. A utilização dos recursos, entre 2020 e 2023, abrangeu áreas como a Base Naval do Rio de Janeiro, a Diretoria de Patrimônio Histórico e Documentação e o Arsenal da Força, segundo dados do Portal da Transparência.

A empresa entrou no radar da Polícia Federal (PF) após seu proprietário, André Martinez, ser flagrado sacando R$ 345 mil em uma agência do Banco do Brasil localizada dentro da Base Naval, em Niterói (RJ). A abordagem ocorreu após denúncia recebida pela PF que apontava o suposto uso dos valores para pagamento de propina a integrantes do Comando da Marinha.

Os recursos, provenientes das emendas do senador, foram repassados ao Ministério da Defesa, que gerencia os investimentos da Marinha. A investigação sobre o destino do montante e possíveis irregularidades segue em andamento pelas autoridades competentes.

As informações são do site Metrópoles.

O deputado federal Tiririca (PL), reeleito em 2022 pelos eleitores de São Paulo, dedicou parte do seu orçamento a Bahia. O ex-comediante já mandou, apenas neste ano R$ 3,5 milhões em recursos para Porto Seguro, no sul do estado, segundo o Estadão.

A razão da ‘boa vontade’ com nosso estado pode estar ligada ao prefeito do município histórico: Jânio Natal, prefeito de Porto Seguro, também é integrante do PL. Parte da verba foi enviada com o carimbo da saúde, mas a maior fatia, de R$ 1,9 milhão, aparece como transferência especial – a chamada “emenda Pix”, que abastece o caixa das prefeituras sem necessidade de projetos e prestação de contas.

Ainda conforme a reportagem, outras sete das 12 emendas individuais aprovadas por Tiririca no orçamento abrem a possibilidade de direcionar o gasto tanto para o estado em que foi eleito quanto para Bahia. O montante disponível é de cerca de R$ 13 milhões, que ainda pode vir aos cofres de Porto Seguro.

Além dele, a também deputada eleita pelos paulistas Luiza Erundina (PSOL) enviou verba aos baianos: R$ 407 mil do orçamento impositivo da parlamentar vieram para o Instituto Federal da Bahia (IFBA), em Salvador. Além disso, cerca de R$ 2 milhões em emendas foram para a Paraíba, onde ela nasceu, sendo R$ 1,6 milhão será em apoio ao Hospital do Câncer Napoleão Laureano, de João Pessoa e R$ 407 mil devem ser usados no setor da cultura. 

O senador Otto Alencar (PSD) apresentou cinco emendas à PEC 45/2019, que trata da reforma tributária. Entre as propostas está a prorrogação dos benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. 

O texto aprovado na Câmara dos Deputados derrubou os benefícios, que atingem diretamente a montadora chinesa BYD – prevista para se instalar na planta da Ford, em Camaçari (saiba mais). 

O benefício, conforme a emenda, se aplica a projetos que ampliem ou reiniciem a produção em plantas industriais inativas aprovadas até 31 de dezembro de 2025.

O senador explica que os incentivos fiscais são instrumentos que visam estimular a formação do capital fixo e social nessas regiões, com o objetivo de gerar emprego, renda e estimular o desenvolvimento econômico e social.

A proposta apresentada por Otto Alencar pode reparar o voto dado por Otto Filho (PSD) que derrubou a inserção do benefício na matéria que agora é apreciada pelo Senado. Ele foi o único deputado baiano a favor da retirada dos incentivos fiscais (lembre aqui). 

Após a polêmica devido às insatisfações da classe artística por uma emenda do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) na Medida Provisória (MP) de número 948, que prejudicava os autores (clique aqui e saiba mais), o Escritório Central de Distribuição e Arrecadação (Ecad) divulgou um relatório detalhado do sistema de arrecadação de direitos autorais no ano de 2019.

Mercado que seria diretamente impactado com a emenda, o segmento de Clientes Gerais, que abrange lojas comerciais, hotéis, academias e restaurantes, representou 23% de toda a arrecadação de 2019.

O valor arrecadado em 2019 pelo Ecad, que reúne todas as áreas, foi de 1.121.082.428. A quantia representa um crescimento de 1,4% comparado a 2018, quando o órgão obteve R$ 1.105.892.744. A maior fonte de arrecadação se deu pela televisão, com 37%, seguida dos clientes gerais (23%), shows e eventos (16%), serviços digitais (12%), rádio (9%) e cinema (3%).

Já a distribuição para compositores, músicos, intérpretes, editoras, gravadoras e associações de música, em 2019, foi na ordem de R$ 986,5 milhões. O valor representa um crescimento de 1,5 % em relação a 2018.

Os segmentos mais beneficiados na distribuição dos direitos autorais foram da TV Fechada, com 23%, seguido de televisão (R$ 20,14), rádios (20%), shows (10%).

No ano passado, 65% dos valores distribuídos remuneraram o repertório nacional. O número nominal de artistas brasileiros beneficiados, entretanto, foi menor que o de estrangeiros: 83.103 do Brasil contra 300.357 internacionais. 

O documento completo, que pode ser acessado online (clique aqui) mostra os resultados do último ano e faz um balanço geral do mercado de execução pública musical no país. O relatório exibe ainda, por meio de gráficos, o funcionamento do sistema de arrecadação e distribuição em cada um dos segmentos de utilização musical, além de  informações financeiras e dados como investimento tecnológico, gestão de pessoas e conquistas judiciais.

A empresa destacou que já é hábito a divulgação regular dos “balanços patrimonial e social, assim como todas as regras de arrecadação e distribuição” em seu site oficial e que este ano a direção decidiu por uma publicização ainda mais ampla “reforçar o compromisso do Ecad com a transparência e o respeito aos compositores, artistas e demais titulares e com a sociedade brasileira”.

Artistas como Caetano Veloso, Alcione e Marisa Monte, enviaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, um pedido para que o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), não seja o relator da Medida Provisória 948/20. A MP foi criada em meio aos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus sobre o setor cultural.

O parlamentar vem sendo alvo de críticas por propor uma emenda à MP que isenta realizadores de eventos no pagamento de direitos autorais. De acordo com o colunista Guilherme Amado, da Época, o político que é dono de casa de shows, defende que somente o intérprete arque com os custos.

"Venho em nome da classe fazer um apelo para que ele não seja escolhido como relator. Ele é uma pessoa que tem interesses relativos a direitos autorais conflitantes com os nossos. Nesse momento, qualquer mudança em direitos autorais, seria muito mal recebido por todos", disse Marisa Monte, por meio de um áudio enviado a Maia. 

Alcione seguiu com os mesmos argumentos que a colega e afirmou que Carreras “tem interesses pessoais, como organizador de eventos e show” e que o parlamentar tenta “prejudicar a classe, isentando vários setores do pagamento dos direitos autorais”. 

Caetano Veloso classificou a possibilidade de relatoria de Felipe como “inadequada e prejudicial”. A esposa do artista baiano e presidente da Associação Procure Saber, Paula Lavigne, assinou um documento em nome da entidade afirmando que “os direitos autorais dos autores e compositores brasileiros e de seus colegas do mundo inteiro estão ameaçados pelos violentos ataques promovidos pelo deputado”. 

Outros artistas dos mais diversos gêneros musicais também pressionam Rodrigo Maia sobre o futuro da relatoria, entre eles, Lenine, Xande de Pilares, Rogério Flausino, Erasmo Carlos, Djavan, Otto, Milton Nascimento, Marcos Valle, Dori Caymmi, Alceu Valença, Ivan Lins, Rosemary, Roberto Frejat e Nando Reis. 

Em uma live com o político, nesta terça-feira (5), a cantora Anitta chegou a “bater boca” com Felipe Carrera por não achar correto o oportunismo do parlamentar com a proposta. "Você colocar essa emenda na MP, que era de urgência por uma fatalidade que está acontecendo no país, eu não encaro como alguém que está agindo a favor da gente. Eu encaro como alguém que está tirando proveito dessa situação”, criticou (relembre aqui).

Ciente das manifestações dos artistas, o político mandou uma nota ao colunista Guilherme Amado afirmando que está disposto a conversar com diversos integrantes do setor e repudiou o que ele classificou como “ataques inverídicos”. "Já recebi o Ecad, artistas  e diretores de suas associações em meu gabinete, em Brasília, disse. Para ele, a emenda à proposta “pode ser melhorada” e finalizou declarando que sempre lutou “por mais transparência, justiça e eficiência na distribuição dos recursos”.