embasa na bahia

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está sob o olhar do Judiciário da Bahia. O Ministério Público do Estado propôs uma Ação Civil Pública para investigar a criação de novos cargos na Empresa com "descontrole do quadro de pessoal" e "nomeações para atender interesses pessoais".

Na petição inicial, obtida pelo Bahia Notícias, é possível ver que o Ministério Público baiano indicou que, além de criar cargos sem ter competência para tanto, o Conselho de Administração da Embasa criou cargos que sequer existem no Plano de Cargos, Salários e Carreira da empresa. "Consequência disso é que esses postos de trabalho não têm suas atribuições formalmente definidas, conforme deveria se dar, pelo estatuto da empresa ou pelo Plano de Cargos, Salários e Carreira. Existe, portanto, opacidade e, por conseguinte, falta de transparência na identificação de quais são, concretamente, as tarefas que competem aos Assessores Especiais", apontou. 

"Note-se que a criação de cargos e empregos públicos não pode se dar de maneira aleatória e desregrada: o acesso a postos de trabalho em entes públicos, seja da Administração Direta ou Indireta, deve privilegiar a economicidade na utilização dos recursos, de forma a não se inchar a máquina estatal, sem que haja necessidade efetiva e comprovada da mão de obra. Por sua vez, essa necessidade apenas pode ser aferida pelo órgão competente, ao qual compete a criação dos cargos e a definição de suas atribuições. Quando o órgão interno que detém competência para essa análise é usurpado dessa missão e quando o outro órgão que avocou para si a competência que não lhe cabe se julga em condições de criar quantos e quais cargos que lhe aprouver, as diretrizes expostas no parágrafo acima são frontalmente descumpridas", disse o MP na ação. 

Além dessas irregularidades apontadas pelo MP, foi identificado, nos contracheques enviados, o pagamento de gratificação denominada “sobreaviso de celular". O MP aponta que os Assessores Especiais não se enquadram dentro do grupo de servidores e de atividades relativamente aos quais é possível o pagamento de verba correspondente ao sobreaviso. "Por essa razão, os pagamentos são indevidos, violando as regras de governança da empresa e, por conseguinte, a Lei das Estatais", completa. 

Em dois casos apontados pelo MP, valores entre R$ 4.738,50 e R$ 7.182,90 foram pagos na modalidade apontada, com salários que ultrapassavam a casa dos R$ 21 mil reais na função revelada na ação civil. 

O MP pediu que a Justiça determine a suspensão de todas as nomeações de Assessores Especiais cujos cargos tenham sido criados pelo Conselho de Administração e proibir a criação de novos cargos de Assessor Especial ou o seu provimento por ato de órgão diverso da Diretoria Administrativa, além de suspender o pagamento aos Assessores Especiais de verba por uso de celular em sobreaviso. 

Uma multa foi estabelecida para o descumprimento dos pedidos, com diária não inferior a R$ 5.000,00 pelo descumprimento de cada uma das determinações contidas na eventual decisão. O presidente da Embasa, Leonardo Góes, foi notificado através de um ofício sobre as eventuais irregularidades, porém não respondeu a interpelação do MP. 

Com a saída do ex-deputado estadual Alex Lima da Diretoria de Gestão Corporativa da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o substituto deve ser decidido em breve. Alex está de chegada para o gabinete do governador Jerônimo Rodrigues (PT).  Atualmente o posto tem sido ocupado pelo presidente da Embasa, Leonardo Góes. 

Por conta do alto volume de atividades ligadas à gestão e operação da empresa, um nome técnico tem sido cotado para a chegada no posto, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias. A análise interna na empresa e no governo é que um nome ligado ao setor ajustaria e chegaria para executar as atividades do posto com rapidez. 

A mudança no perfil para o cargo deve ocorrer. Alex Lima foi uma indicação do ex-governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil, para a Embasa. O ex-parlamentar é muito próximo politicamente do petista e esteve em Brasília diversas vezes, acompanhando Rui em agendas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

MUDANÇA NA SEDE

A empresa também segue estudando as opções para a "centralização" da operação em uma única sede, facilitando a prestação de serviço e "integrando" de forma mais ampla as ações. O Bahia Notícias apurou com fontes ligadas à empresa que a possibilidade já tem sido estudada, e a Embasa poderia ocupar o espaço da ex-Odebrecht, na Avenida Paralela (reveja aqui). 

Novas informações apontam que o ajuste estaria próximo, somente ficando pendente uma análise complementar para verificar se existem opções com o mesmo valor disponível em Salvador. A ideia seria realizar aluguel do espaço por um tempo estabelecido, com um eventual compromisso de compra do espaço, por valor já fixado.

A passagem do ex-deputado estadual Alex Lima (PSB) pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está chegando ao fim. Pouco mais de um mês desde que assumiu a Diretoria de Gestão Corporativa, Lima está deixando a empresa. 

Informações obtidas pelo Bahia Notícias com integrantes da gestão deram conta que Alex de fato irá deixar a empresa, porém continuará na gestão. O ex-parlamentar deve ficar lotado no gabinete do governador Jerônimo Rodrigues (PT), auxiliando o atual chefe de gabinete, Adolpho Loyola. 

A decisão teria sido em comum acordo, tanto para atender o desejo de Lima em permanecer "atuando politicamente", quanto do próprio governador em "reforçar" a articulação política do governo. Alex Lima ficaria focado em realizar a interlocução do governador com os grupos que compõem o Conselho Político do estado. 

Apesar do movimento, o cargo de Alex ainda não foi definido e o ajuste no posto deve ocorrer até o final da semana. O governador teria "delegado" a Loyola a arrumação do espaço. 

Alex Lima foi uma indicação do ex-governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil, para a Embasa. O ex-parlamentar é muito próximo politicamente do petista e esteve em Brasília diversas vezes, acompanhando Rui em agendas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).