embaixada

O Palácio do Planalto divulgou nota oficial na noite desta terça-feira (4), assinada pela Secretaria de Comunicação da Presidência, em que rebate com veemência a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti. Em um texto com tom duro, o governo Lula vai além e afirma que são “falsas” as alegações da administração Trump para revogar o visto. 

 

Mais cedo, o Departamento de Estado norte-americano justificou a medida como uma resposta à demora das autoridades brasileiras em conceder a autorização diplomática para que Daniel Perez assuma o comando da embaixada dos EUA em Brasília. Apesar da anulação do documento, o órgão governamental dos Estados Unidos informou que a decisão não implica a expulsão automática da diplomata do país. 

 

Na nota em que rebate o governo dos EUA, o Palácio do Planalto e afirmou que a medida faz parte de uma “escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil”, motivada por razões ideológicas. No comunicado, o governo brasileiro também acusou os norte-americanos de tentar interferir no processo político nacional e na eleição presidencial brasileira, além de reafirmar que o pedido de agrément para o novo embaixador americano ainda está em análise e segue rigorosamente as normas da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

 

Confira a íntegra da nota a seguir:

 

“Nota em reação à decisão dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington.

 

O Governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington. As duas justificativas apresentadas são falsas.

 

O processo de concessão de agrément é confidencial e o nome designado só deveria vir a público depois de concedida a anuência, conforme estipula o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. O governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal de agrément ao governo brasileiro.

 

O Brasil segue estritamente o direito internacional. Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément. O pedido norte-americano ainda se encontra em análise. Os dois funcionários do governo norte-americano que tiveram seus vistos de entrada no Brasil negados planejavam visitar o país para colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional.

 

Vale recordar que seguem em vigor sanções individuais sobre autoridades brasileiras, notadamente o cancelamento de vistos para os EUA, com base na alegação infundada de perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro. Entre essas autoridades estão ministros da Suprema Corte e funcionários de primeiro escalão do Poder Executivo.

 

O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais. A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo.  Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente.

 

Em linha com sua tradição diplomática, o governo brasileiro se opõe à lógica de confrontação e reitera a defesa do diálogo e da negociação em todas as suas relações internacionais.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.”
 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (1º) a indicação de Daniel Perez para o cargo de embaixador norte-americano no Brasil. A escolha será submetida à análise do Senado dos Estados Unidos, responsável por confirmar ou rejeitar a nomeação. Caso seja aprovado, Perez assumirá oficialmente a representação diplomática em Brasília.

 

Com a indicação, os Estados Unidos retomam o processo de preenchimento do posto de embaixador no país. Desde a mudança de governo em Washington, a embaixada norte-americana no Brasil vinha sendo comandada por Gabriel Escobar, que exercia interinamente a chefia da missão diplomática.

 

Daniel Perez é integrante do Partido Republicano e atualmente preside a Câmara dos Representantes da Flórida. A indicação segue uma prática comum da diplomacia dos EUA, onde postos de embaixador podem ser ocupados por políticos, empresários ou pessoas de confiança do presidente. Diferentemente do modelo brasileiro, em que os embaixadores são, em regra, diplomatas de carreira vinculados ao Ministério das Relações Exteriores.

Líder da oposição na Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL-PR), quer que os Estados Unidos expliquem a construção de uma estrutura de nove andares subterrâneos na embaixada americana em Brasília.

 

O pedido foi anunciado pelo parlamentar nesta quinta-feira (31). O parlamentar bolsonarista quer que a representação americana no país explique a necessidade da obra com a megaestrutura.

 

“Por se tratar de questão de soberania nacional, estou protocolando um pedido de esclarecimento para a embaixada americana explicar ao povo brasileiro o porquê da necessidade de uma estrutura tão grande com 9 andares subterrâneos”, afirma o deputado.

 

A expectativa é que o projeto seja concluído entre quatro e sete anos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concluiu que não há evidências que comprovem que Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. Como revelou o The New York Times, o ex-presidente passou dois dias na missão diplomática em Brasília logo após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e ter o passaporte apreendido. A ida levantou suspeitas de que o ex-mandatário poderia ter buscado asilo político no local.

 

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Porém, de acordo com o Jornal Folha de São Paulo, para Moraes a intenção de evasão do país não ficou comprovada. "Não há elementos concretos que indiquem —efetivamente— que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", decidiu o magistrado.

 

O ministro afirma que, embora os locais das missões diplomáticas tenham proteção especial, "eles não são considerados extensão de território estrangeiro" e que, por isso, Bolsonaro não cometeu "qualquer violação a medida cautelar de 'proibição de se ausentar do país'".

 

"Efetivamente, a situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas", concluiu o ministro, que decidiu por manter Bolsonaro proibido de se ausentar do país e de manter contato com investigados pela trama golpista contra o processo eleitoral de 2022.

 

Moraes, então, determinou o arquivamento da petição apresentada ao Supremo e que pedia a abertura de uma investigação contra Bolsonaro por causa de sua estadia na embaixada.

 

A decisão é celebrada pela defesa do ex-presidente, que nega que ele tenha descumprido qualquer restrição imposta pelo STF e afirma que o ex-mandatário "sempre manteve postura colaborativa" em relação às investigações.

 

"Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político, uma vez que quatro dias antes da visita à embaixada húngara foram determinadas diversas ordens de prisão preventiva e cautelares, evidenciando, portanto, que a ausência de elementos mínimos para supor a iminência de uma imponderável ordem de prisão preventiva", afirmam os advogados Paulo Cunha Bueno, Fabio Wajngarten e Daniel Tesser, que representam o ex-presidente, em nota.

 

Em sua manifestação sobre o caso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que a estadia de Bolsonaro na embaixada não configura violação às medidas cautelares impostas pelo Supremo. "A perspectiva aventada na busca de refúgio esbarra na evidente falta de pressupostos do instituto do asilo diplomático, dadas as características do evento", disse o órgão.

Quatro dias depois da Polícia Federal (PF) confiscar o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e prender dois de seus ex-assessores sob acusações de que haviam planejado um golpe de Estado, Bolsonaro estava na entrada da Embaixada da Hungria no Brasil, esperando para entrar, de acordo com imagens da câmera de segurança da embaixada, obtidas pelo The New York Times. Confira:

 

VÍDEO ?? Bolsonaro permaneceu dois dias na embaixada da Hungria em busca de asilo político, revela NYT

Confira ??
???? The New York Times pic.twitter.com/mgsImrXeXv

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 25, 2024

 

O Times analisou imagens de três dias de quatro câmeras na Embaixada da Hungria, mostrando que Bolsonaro chegou na noite de segunda-feira, 12 de fevereiro, e partiu na tarde de quarta-feira, 14 de fevereiro. O ex-presidente pareceu ficar na embaixada durante os dois dias seguintes, mostrou a filmagem, acompanhado por dois seguranças e servido pelo embaixador húngaro e por membros da equipe. Bolsonaro, alvo de diversas investigações criminais , não pode ser preso em uma embaixada estrangeira que o acolhe, porque está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.

 

A estadia na embaixada sugere que o ex-presidente estava a tentar alavancar a sua amizade com um colega líder de extrema direita , o primeiro-ministro Viktor Orban da Hungria, numa tentativa de escapar ao sistema de justiça brasileiro enquanto enfrenta investigações criminais no seu país.

 

O Times verificou as imagens comparando-as com imagens da embaixada, incluindo imagens de satélite que mostravam o carro em que Bolsonaro chegou estacionado na garagem em 13 de fevereiro.

 

Um funcionário da embaixada húngara, que teve a identidade preservada, confirmou o plano de receber Bolsonaro. O advogado de Bolsonaro não quis comentar. A Embaixada da Hungria também não respondeu aos questionamentos do Times.

 

BOLSONARO E ORBAN

Ainda de acordo com a reportagem do Times, Bolsonaro e Orban mantêm um relacionamento próximo há anos, encontrando pontos em comum como dois dos líderes de extrema direita em nações democráticas. Bolsonaro chamou Orbán de seu “ irmão ” durante uma visita à Hungria em 2022.

 

Mais tarde naquele ano, o ministro das Relações Exteriores da Hungria perguntou a um funcionário do governo Bolsonaro se a Hungria poderia fazer alguma coisa para ajudar a reeleger Bolsonaro, de acordo com o governo brasileiro. resumo de seus comentários. Em dezembro, Bolsonaro e Orbán se reuniram em Buenos Aires na posse do novo presidente de direita da Argentina, Javier Milei . Lá, Orbán chamou Bolsonaro de “ herói ”.

A embaixada do Brasil em Buenos Aires, na Argentina, está promovendo o filme “Nada a Perder 2 – Não se Pode Esconder a Verdade”, continuação da cinebiografia do bispo Edir Macedo, criador da Igreja Universal do Reino de Deus e proprietário da rede Record de televisão, aliado do governo de Jair Bolsonaro. 

De acordo com informações da Veja, o filme de Alexandre Avancini, que contou com uma verba de produção milionária, está em cartaz no país vizinho em 26 salas. No Brasil, o primeiro filme parece não ter feito tanto sucesso, já que várias salas ficaram vazias durante as exibições, mesmo aquelas cujos ingressos constavam como esgotados. 

Ainda de acordo com a revista, a Argentina foi um dos primeiros alvos do projeto de internacionalização da Igreja Universal, nos anos 1990, quando o bispo enviou à capital do país pastores que dominassem o “portunhol” e restaurou cinemas decadentes de bairros populares em templos confortáveis. 

O ator George Clooney foi preso nesta sexta (16), em Washington, enquanto participava de um protesto contra o governo do Sudão, em frente à  embaixada do país africano nos Estados Unidos. George Clooney estava acompanhado do pai, Nick, que também foi preso durante o protesto. Os manifestantes estavam “protestando contra a violência cometida pelo governo do Sudão contra homens, mulheres e crianças inocentes” e exigindo que a “ajuda humanitária entrasse no país antes que iniciasse a crise humanitária mais grave já vista no mundo”. Segundo o site da CNN estadunidense, o ator havia se encontrado com o presidente Barack Obama, nesta quinta (15). Ainda de acordo com o site, antes do encontro, Clooney havia deposto em uma comissão de relações internacionais do senado americano sobre a violência nas montanhas de Nuba, em Kordofan do Sul, um estado sudanês quase na fronteira com o Sudão do Sul, que é independente. O ator viajou recentemente ao estado que sofre com a fome.