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eleicao suspensa
A Justiça determinou nesta terça-feira (17) a suspensão da eleição antecipada para o biênio 2027/2028 da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, prevista para o dia 23 de março de 2026. A decisão atende a uma ação anulatória movida por vereadores que apontou irregularidades na convocação antecipada do pleito.
Na decisão, a Justiça suspendeu integralmente os efeitos do edital e de todos os atos relacionados à eleição, estabelecendo multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Segundo o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o edital de convocação [nº 01/2026] havia sido publicado no Diário Oficial no dia 19 de fevereiro e previa a realização do pleito com chapa única para o biênio 2027-2028.
A composição apresentada incluía Uelson Pereira (PT) para a presidência, Nildo Pirôpo (PT) como vice-presidente, Gilmar Fonseca (PSB) como segundo vice, Núbia Louzado (PT) como primeira secretária e Alex Moraes como segundo secretário. De acordo com os autores da ação, o processo foi conduzido de forma irregular.
Sete dos 13 vereadores da atual legislatura se reuniram no último dia 11 de março, após o encerramento do prazo para inscrição de uma segunda chapa, e manifestaram, em carta aberta, discordância com a condução do processo pelo presidente da Casa, Nildo Pirôpo.
Ainda segundo o blog, horas após a decisão judicial, a Câmara de Vereadores publicou decreto que anula o edital de convocação e o edital de publicação das chapas inscritas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Edson Fachin
"Não há democracia sem instituições sólidas e atuantes na linha do que preceitua a Carta Democrática Interamericana. E, no desenho de qualquer democracia constitucional digna desse nome, um Judiciário independente é instituição central".
Disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin ao afirmar que a democracia “não é uma dádiva perene” e exige “vigilância ativa e constante”. A declaração foi feita durante a sessão de abertura do 187º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A sessão realizada no STF reuniu todos os ministros da Corte.
