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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu o pedido de suspensão de sentença formulado pela Câmara Municipal de Vereadores de Paripiranga, cidade do nordeste da Bahia, que buscava anular uma decisão judicial que declarou nula a eleição da Mesa Diretora realizada em 1º de janeiro deste ano.
A decisão, proferida pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, manteve a obrigação de convocar nova sessão solene para a posse dos vereadores e realização de nova eleição da Mesa Diretora no prazo de 15 dias.
A Câmara Municipal ingressou com um pedido de suspensão de liminar e de sentença no TJ-BA, alegando que a decisão judicial da primeira instância representava uma interferência indevida do poder judiciário no legislativo, ferindo a autonomia da Casa.
A desembargadora Cynthia Resende destacou que a suspensão de segurança só é cabível em casos de grave lesão à ordem pública, saúde, segurança ou economia, não servindo como meio para reformar decisões judiciais desfavoráveis.
Com a decisão do TJ-BA, a Câmara Municipal de Paripiranga deverá cumprir a sentença original, convocando nova sessão para a posse dos vereadores e realização de eleição da Mesa Diretora, seguindo o Regimento Interno.
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