eleicao da camara de rafael jambeiro

Com seis votos favoráveis e cinco abstenções, a Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, no Piemonte do Paraguaçu, elegeu nesta terça-feira (22) Magna Lúcia (União) para presidente da Casa no biênio 2025-2026. Eleita sete vezes como vereadora, Magna Lúcia volta a comandar o Legislativo da cidade pela sexta vez.

Além da própria Magna Lúcia, votaram a favor dela os vereadores e correligionários Antonilio (União), Ivanildo (União), João Barbosa (União), Junei Santana (União), e Oziel do Paraguaçu (PP). A votação foi feita em chapa única, sendo boicotada pela oposição que apoia o agora ex-presidente, vereador Fernando Coni (Republicanos).

Desde o início do ano, a eleição da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro é marcada por disputas em que cada lado do espectro político reivindica vitória. No dia 1° de janeiro, momento tradicional de posse e definição das novas mesas diretora das Câmaras municipais, o então presidente da Casa, Fernando Coni (Republicanos) contestou a candidatura da vereadora Magna Lúcia, argumentando que a inscrição deveria ser feita com 15 dias de antecedência.

Com isso, os seis votos [dos 11 totais] que dariam vitória a Magna Lúcia foram desconsiderados. Coni foi reeleito na ocasião. Já no dia 18 de fevereiro, data de início dos trabalhos do legislativo da cidade, Magna Lúcia e Fernando Coni se autodeclararam presidentes.

Como Fernando Coni tinha tomado posse no plenário da Câmara, Magna Lúcia atravessou a rua e foi para a sede da prefeitura onde se autodenominou presidente. Já em abril, o juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Castro Alves, determinou nova eleição para a mesa-diretora da Casa.

A decisão foi contestada, e já em junho, o mesmo juiz voltou a ordenar nova eleição da Câmara em até 48 horas. Com acusação de erros no edital, o magistrado determinou correção no edital e remarcou a eleição para esta terça.

Ausente no pleito desta terça, Fernando Coni ainda não se manifestou sobre o ocorrido. A mesa-diretora eleita ficou com a seguinte composição: presidente Magna Lúcia, vice-presidente Oziel do Paraguaçu, primeiro-secretário Antonílio e segundo secretário Ivanildo.

Uma decisão da Justiça voltou a ordenar uma nova eleição para a mesa-diretora da Câmara de Vereadores de Rafael Jambeiro, no Piemonte do Paraguaçu. A medida foi tomada pelo juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira, da Comarca de Castro Alves, na mesma região, e atende um recurso de vereadores, entre eles Magna Lúcia (União).

Em junho passado, o juiz já havia ordenado nova eleição com prazo de 15 dias para a mesma ocorrer.

Com isso, o atual presidente da Casa, Fenando Coni (Republicanos) tem até o final desta sexta-feira (18) para retificar e divulgar um novo edital para a disputa. 

Segundo o magistrado, o edital antes publicado por Fernando Coni tinha falhas, como a omissão de data, horário e regras para inscrição de chapas, itens que precisam ser retificados.

No dia 1° de janeiro deste ano, em um caso sui generis Ana Lúcia se tornou presidente da Casa, assim como Fernando Coni, (o último segue no posto). Os dois participaram de sessões distintas e cada um se “elegeu” presidente da Câmara, o que criou um imbróglio jurídico, colocando a disputa na Justiça.

Ainda nesta última decisão, o juiz Leonardo Pirajá determinou que a eleição ocorra na primeira sessão ordinária seguinte à publicação do edital, respeitando um intervalo mínimo de 48 horas entre a divulgação do documento e a votação. Em caso de descumprimento, Fernando Coni deve arcar com multa diária de R$ 50 mil.