educacao antirracista

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e a Unicef vão selecionar uma instituição de ensino da rede privada de Salvador para implementar, de forma pioneira, a avaliação de práticas antirracistas. A proposta foi anunciada na última terça-feira (26), durante a roda de conversa que debateu estratégias e reforçou a necessidade de adequação às leis sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas. A escola particular ainda será escolhida.

A ideia das instituições é fomentar a implementação de ações contínuas para educação antirracista em toda a rede privada de ensino. O mecanismo que será utilizado para avaliação da escola selecionada foi desenvolvido pela Unicef e recebe o nome de Indicadores de Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola (Indique). As instituições interessadas devem enviar email para [email protected].

O Indique permite à comunidade escolar avaliar suas práticas, ao tempo em que descobre novos caminhos para construção de uma educação com a marca da igualdade racial, descreve a Unicef. Nesse sentido, a DP-BA desenvolve a ação cidadã “Infância Sem Racismo” e, recentemente, cobrou da rede privada a elaboração de plano pedagógico para educação antirracista.

“A Defensoria quer estimular que as escolas assumam a responsabilidade com a pauta racial. Isso impacta na redução de práticas racistas no ambiente escolar, o que é um ganho para os alunos, para a escola e para a sociedade em geral”, explica a defensora pública Laíssa Rocha.

Ela lembra ainda que crianças e adolescentes são considerados grupos vulneráveis e, por isso, cabe à Defensoria Pública a defesa desse segmento independente da classe econômica. “A Defensoria atua para reparação do dano moral sofrido por uma vítima de racismo, mas também estamos empenhadas em fazer com que esse dano não ocorra”, reforça a defensora pública.

Na roda de conversa promovida pela DP-BA, cerca de 100 representantes de escolas privadas de Salvador compareceram de forma presencial ou virtual para debater formas de aplicação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008.

A promoção de uma educação antirracista é obrigação legal das instituições de ensino brasileiras. No entanto, 20 anos após a publicação da primeira lei que versa sobre a temática ainda há uma enorme carência de ações continuadas que visem sua efetivação. Para contribuir na mudança desse cenário, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) emitiu uma recomendação às escolas da rede privada de ensino de Salvador. A atuação acontece na semana em que é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

No documento enviado na segunda-feira (18), a DP-BA pede a elaboração de um plano pedagógico para a promoção de uma educação pautada na equidade racial. A atuação integra as ações da campanha Infância Sem Racismo e busca a institucionalização de práticas antirracistas a fim de incentivar a formação de indivíduos conscientes da realidade social e racial do Estado, protagonistas da desconstrução de estereótipos raciais.

Além da recomendação, a DP-BA vai promover uma roda de conversa com as instituições da rede privada de ensino para tratar da aplicação das leis nº 10.639/2003 e 11.645/08 e sobre formas de aplicação. O evento está previsto para acontecer no próximo dia 26 de março, no auditório da Escola Superior da Defensoria.

De acordo com as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, o ensino da história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas deve contemplar todo o currículo escolar. Entretanto, uma pesquisa sobre a implementação de ações nesse sentido revela que, em 69% das instituições, a prática se resume ao mês de novembro, durante o mês ou semana do Dia da Consciência Negra. O estudo nacional realizado pela Plano CDE e liderado por Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana analisou dados de 1.187 secretarias municipais de educação.

A ausência de uma atuação antirracista permanente nas instituições de ensino resulta em episódios de violência racial que, muitas vezes, requerem a intervenção da Defensoria Pública. Segundo a entidade, muitos dos casos que chegam à DP-BA acontecem na rede privada de ensino. Por isso, a recomendação para elaboração de plano político pedagógico antirracista, inicialmente, está restrita a este segmento.

“A gente precisa chegar nas crianças antes do racismo e a escola tem um papel fundamental nesse processo. Quando o caso chega à Defensoria, o fato está consumado, as medidas judiciais vão ser tomadas, mas o dano causado pode não ser reparado”, reforça a coordenadora da Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar.

Para a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, quando assumem o compromisso antirracista, as instituições contribuem para o enfrentamento da evasão escolar. “Isso não acontece sem a formação das(os) educadoras(es) para relações étnicas-raciais, definição das formas de acompanhamento e avaliação das medidas implementadas”, avalia.

Nesse sentido, a Defensoria também recomenda a realização de processos formativos do corpo de funcionários. Essa atuação visa suprir uma lacuna apresentada pela pesquisa do Plano CDE, segundo a qual, do percentual de municípios que destinam recursos para o cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais (39%), boa parte não o faz de forma frequente, com oferta regular de formação continuada dos profissionais de educação.

INFÂNCIA SEM RACISMO

Mãe de duas crianças negras e uma das idealizadoras do Infância Sem Racismo, a defensora pública Laissa Rocha lembra que a ação cidadã cumpre um importante papel na instrumentalização de educadores e empoderamento de crianças. Este ano, a campanha ajuda a difundir as contribuições que os povos negros e indígenas trouxeram não apenas para o Brasil, mas para toda a humanidade.

“Toda a sociedade precisa se envolver no processo de reparação histórica dos povos negros e indígenas e isso inclui o reconhecimento das contribuições que deram para a humanidade. Nos três anos da campanha, produzimos uma série de materiais que podem auxiliar as educadoras(es) na prática em sala de aula”, reforçou.

A rede privada de ensino tem 30 dias para responder à recomendação da DP-BA.

A baiana Vitalina Silva, professora de Língua Portuguesa e assessora técnica da Secretaria da Educação (Sec), foi convidada para apresentar o seu projeto “Educação Antirracista” na segunda edição do Festival Led - Luz na Educação, no Museu do Amanhã e no Museu de Arte do Rio, no Rio de Janeiro. O projeto foi vencedor do Prêmio do Movimento Led na categoria Professores Inovadores. 

A participação da professora no festival proporcionou um importante espaço para conscientizar educadores a disseminar práticas antirracistas em suas instituições de ensino. Durante sua apresentação, no Museu do Amanhã, a educadora citou como surgiu a ideia de criação do "Educação Antirracista" e destacou os principais objetivos do projeto, além dos desdobramentos dele na prática. 

"Ter como ponto de luz um projeto como este e ele ser reconhecido nacionalmente como uma projeto de sucesso e eficiente foi o que eu buscava quando escrevi o 'Educação Antirracista'. Não teremos uma educação democrática, se não tivermos um projeto de enfrentamento ao racismo nas escolas", ressaltou.

Depois da palestra, a baiana participou do Encontro Vencedores Prêmio Led, no espaço Comunidade Led, também no Museu do Amanhã, junto aos palestrantes Isabela e Isadora Rodrigues, Rosenilson Gama e Vinicius de Andrade, vencedores de outras categorias do prêmio, e da jornalista e diretora audiovisual Helena Lara Resende, mediadora da mesa. A interação contou com a participação da plateia, tendo ali alguns vencedores do Prêmio Led 2022, que puderam dividir experiências com os ganhadores deste ano.

Vitalina reforçou que o evento foi uma oportunidade valiosa para a troca de experiências e o fortalecimento de assuntos tão importantes para a educação brasileira e ressaltou que poder representar a Bahia foi um orgulho para ela. "Para mim, participar deste festival foi extremamente importante, pois estava  representando a Educação do meu Estado. Eu me sinto muito privilegiada e honrada de estar aqui, ocupando esse lugar".

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