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A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer intervenção na área da Lagoa do Abaeté e do Parque das Dunas, em Salvador. A Justiça também ordenou também que a prefeitura não prossiga no projeto de reurbanização do local. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (20), após parecer do Ministério Público Federal (MPF).

A ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o município de Salvador e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o objetivo de obrigar o Iphan a conduzir os processos de tombamento da área com mais celeridade, bem como suspender a urbanização da região até a conclusão dos trabalhos do Instituto.

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A DPU informa na ação que a Prefeitura de Salvador divulgou, em fevereiro de 2022, um projeto que prevê a urbanização da região da Lagoa do Abaeté, bem como a alteração do seu nome para “Monte Santo Deus Proverá”. 

O projeto seria conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestruturas e Obras Públicas (Seinfra), com investimento de cerca de R$ 5 milhões de reais, incluindo a construção de uma sede, sanitários, auditório, iluminação, macro e microdrenagem, recantos e mirantes.

ÁREA DE PRESERVAÇÃO

Segundo o MPF, a região é um espaço especialmente protegido, não só por ser área de preservação ambiental, instituída pelo poder público municipal e estadual, mas também por ser área de restinga, considerada como área de preservação permanente nos termos do Código Florestal. 

Em função disso, qualquer intervenção nestes espaços necessita de minuciosos estudos prévios e de efetivo envolvimento da população na tomada de decisão urbanística, da qual deve participar especialmente a comunidade diretamente atingida.

Além disso, encontram-se em curso no Iphan dois procedimentos administrativos de tombamento, referentes às áreas da Lagoa do Abaeté e do Parque das Dunas, em razão de sua relevância como patrimônio natural, social, cultural e religioso de Salvador.

A Justiça determinou também ao Iphan que junte aos autos cópia digitalizada do inteiro teor dos procedimentos de tombamento, para exame judicial e subsídio em eventual prova pericial.

A Lagoa do Abaeté é uma localidade que tem sofrido nos últimos anos, principalmente, pelo avanço urbanístico da cidade de Salvador. Além do crescimento urbano, a região também sofre por conta das condições degradantes, em situação praticamente de abandono. E, de acordo com informações do Bahia Notícias, a resolução do caso aparentemente é mais complicada do que parece.

Primeiro, atualmente a Lagoa do Abaeté convive com uma disputa religiosa entre crenças de matriz africana e evangélicos. Historicamente, o espaço foi ocupado por candomblecistas e umbandistas. Porém, mais recentemente, o local também tem sido reservado para cultos evangélicos, o que causou diversos embates.

O segundo ponto é que, apesar da responsabilidade pela Lagoa de Abaeté pertencer à gestão do estadual, há áreas do entorno que pertencem à prefeitura de Salvador. Logo, a revitalização da região teria que passar por uma espécie de parceria entre o executivo municipal e o governo do estado.

Contudo, segundo informações dos bastidores, o diálogo para uma ação conjunta é um “tópico sensível”. Membros do governo do estado acusam a prefeitura de beneficiar os evangélicos na disputa religiosa no espaço. Enquanto isso, aliados da gestão municipal afirmam que o executivo estadual é responsável pelo “sucateamento” da região. As divergências entre os dois dificultam uma possível união entre estado e município.

O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO

O Bahia Notícias conversou com membros da gestão estadual que afirmaram que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) já possui um projeto para a requalificação da região. A intenção do governo é levar uma “intervenção urbana” e trazer equipamentos do Estado para a Lagoa do Abaeté.

Segundo interlocutores, as operações seriam “mais simples” do que as realizadas no Parque Metropolitano de Pituaçu e seriam possíveis mesmo sem o “diálogo” com a prefeitura de Salvador.

“A gente quer dar uma valorizada no espaço multi religioso, que a gente não caracterize que seja de uma crença ou de outra. Ali é um conflito inter-religioso muito grande. Vamos fazer um equipamento de uso comum”, disse um dos responsáveis pelo estudo que visa a intervenção na Lagoa do Abaeté.

A URBANIZAÇÃO
Em janeiro de 2022, representantes de grupos ambientalistas das Lagoas e Dunas do Abaeté apresentaram uma representação ao Ministério Público estadual (MP-BA) contra o município de Salvador por conta do projeto de urbanização da área.

Dentro do projeto estavam a construção de um prédio que serviria como sede para a administração, sanitários, estacionamento e um núcleo de orientação ambiental. Uma escadaria de madeira, pavimentação, paisagismo, equipamentos de lazer, iluminação, passeio, deck e um mirante também estão no esboço, bem como obras de micro e macrodrenagem.

Além disso, houve a discussão sobre uma possível mudança do nome do local para “Monte Santo Deus Proverá”, mas o projeto de alteração da nomenclatura foi barrado ainda na Câmara Municipal (relembre aqui).

IMPORTÂNCIA RELIGIOSA 

O antropólogo Vilson Caetano, que estuda os cultos religiosos afro brasileiros, aponta a importância do Abaeté como um dos símbolos identitários da Bahia, tendo os orixás como parte do mito de fundante da lagoa de águas escuras e arrodeada de areia branca, cantada por Dorival Caymmi e representada por Jorge Amado na literatura.

"A história da Lagoa do Abaeté é que ela surge das lágrimas de uma mulher, certamente uma grande deusa, que vai até aquele lugar, se ajoelha no meio daquelas dunas e começa a chorar", disse, falando sobre a necessidade das memórias populares para que o local seja lembrado de tal maneira.

Caetano diz que o local, consagrado à Ewá, orixá de origem iorubá, também é espaço de outras divindades, mas que "não há equilíbrio" com os episódios de racismo religioso vistos em espaços da APA das Lagoas e Dunas do Abaeté 

"A Lagoa do Abaeté não é das religiões de matriz africana, é um patrimônio de Salvador. Como você muda um bem desta natureza?", provoca o antropólogo, ressaltando que a transformação do monte é uma tentativa de negação e apropriação de um ponto do mapa de Salvador que tem uma identidade.