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A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer intervenção na área da Lagoa do Abaeté e do Parque das Dunas, em Salvador. A Justiça também ordenou também que a prefeitura não prossiga no projeto de reurbanização do local. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (20), após parecer do Ministério Público Federal (MPF).
A ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o município de Salvador e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o objetivo de obrigar o Iphan a conduzir os processos de tombamento da área com mais celeridade, bem como suspender a urbanização da região até a conclusão dos trabalhos do Instituto.
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A DPU informa na ação que a Prefeitura de Salvador divulgou, em fevereiro de 2022, um projeto que prevê a urbanização da região da Lagoa do Abaeté, bem como a alteração do seu nome para “Monte Santo Deus Proverá”.
O projeto seria conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestruturas e Obras Públicas (Seinfra), com investimento de cerca de R$ 5 milhões de reais, incluindo a construção de uma sede, sanitários, auditório, iluminação, macro e microdrenagem, recantos e mirantes.
ÁREA DE PRESERVAÇÃO
Segundo o MPF, a região é um espaço especialmente protegido, não só por ser área de preservação ambiental, instituída pelo poder público municipal e estadual, mas também por ser área de restinga, considerada como área de preservação permanente nos termos do Código Florestal.
Em função disso, qualquer intervenção nestes espaços necessita de minuciosos estudos prévios e de efetivo envolvimento da população na tomada de decisão urbanística, da qual deve participar especialmente a comunidade diretamente atingida.
Além disso, encontram-se em curso no Iphan dois procedimentos administrativos de tombamento, referentes às áreas da Lagoa do Abaeté e do Parque das Dunas, em razão de sua relevância como patrimônio natural, social, cultural e religioso de Salvador.
A Justiça determinou também ao Iphan que junte aos autos cópia digitalizada do inteiro teor dos procedimentos de tombamento, para exame judicial e subsídio em eventual prova pericial.
A Lagoa do Abaeté é uma localidade que tem sofrido nos últimos anos, principalmente, pelo avanço urbanístico da cidade de Salvador. Além do crescimento urbano, a região também sofre por conta das condições degradantes, em situação praticamente de abandono. E, de acordo com informações do Bahia Notícias, a resolução do caso aparentemente é mais complicada do que parece.
Primeiro, atualmente a Lagoa do Abaeté convive com uma disputa religiosa entre crenças de matriz africana e evangélicos. Historicamente, o espaço foi ocupado por candomblecistas e umbandistas. Porém, mais recentemente, o local também tem sido reservado para cultos evangélicos, o que causou diversos embates.
O segundo ponto é que, apesar da responsabilidade pela Lagoa de Abaeté pertencer à gestão do estadual, há áreas do entorno que pertencem à prefeitura de Salvador. Logo, a revitalização da região teria que passar por uma espécie de parceria entre o executivo municipal e o governo do estado.
Contudo, segundo informações dos bastidores, o diálogo para uma ação conjunta é um “tópico sensível”. Membros do governo do estado acusam a prefeitura de beneficiar os evangélicos na disputa religiosa no espaço. Enquanto isso, aliados da gestão municipal afirmam que o executivo estadual é responsável pelo “sucateamento” da região. As divergências entre os dois dificultam uma possível união entre estado e município.
O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO
O Bahia Notícias conversou com membros da gestão estadual que afirmaram que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) já possui um projeto para a requalificação da região. A intenção do governo é levar uma “intervenção urbana” e trazer equipamentos do Estado para a Lagoa do Abaeté.
Segundo interlocutores, as operações seriam “mais simples” do que as realizadas no Parque Metropolitano de Pituaçu e seriam possíveis mesmo sem o “diálogo” com a prefeitura de Salvador.
“A gente quer dar uma valorizada no espaço multi religioso, que a gente não caracterize que seja de uma crença ou de outra. Ali é um conflito inter-religioso muito grande. Vamos fazer um equipamento de uso comum”, disse um dos responsáveis pelo estudo que visa a intervenção na Lagoa do Abaeté.
A URBANIZAÇÃO
Em janeiro de 2022, representantes de grupos ambientalistas das Lagoas e Dunas do Abaeté apresentaram uma representação ao Ministério Público estadual (MP-BA) contra o município de Salvador por conta do projeto de urbanização da área.
Dentro do projeto estavam a construção de um prédio que serviria como sede para a administração, sanitários, estacionamento e um núcleo de orientação ambiental. Uma escadaria de madeira, pavimentação, paisagismo, equipamentos de lazer, iluminação, passeio, deck e um mirante também estão no esboço, bem como obras de micro e macrodrenagem.
Além disso, houve a discussão sobre uma possível mudança do nome do local para “Monte Santo Deus Proverá”, mas o projeto de alteração da nomenclatura foi barrado ainda na Câmara Municipal (relembre aqui).
IMPORTÂNCIA RELIGIOSA
O antropólogo Vilson Caetano, que estuda os cultos religiosos afro brasileiros, aponta a importância do Abaeté como um dos símbolos identitários da Bahia, tendo os orixás como parte do mito de fundante da lagoa de águas escuras e arrodeada de areia branca, cantada por Dorival Caymmi e representada por Jorge Amado na literatura.
"A história da Lagoa do Abaeté é que ela surge das lágrimas de uma mulher, certamente uma grande deusa, que vai até aquele lugar, se ajoelha no meio daquelas dunas e começa a chorar", disse, falando sobre a necessidade das memórias populares para que o local seja lembrado de tal maneira.
Caetano diz que o local, consagrado à Ewá, orixá de origem iorubá, também é espaço de outras divindades, mas que "não há equilíbrio" com os episódios de racismo religioso vistos em espaços da APA das Lagoas e Dunas do Abaeté
"A Lagoa do Abaeté não é das religiões de matriz africana, é um patrimônio de Salvador. Como você muda um bem desta natureza?", provoca o antropólogo, ressaltando que a transformação do monte é uma tentativa de negação e apropriação de um ponto do mapa de Salvador que tem uma identidade.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"A ONU está falhando em uma das suas missões mais elevadas, a de livrar o mundo, a humanidade, do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa. Sua capacidade de proteger os mais vulneráveis, os que não têm exército, nem arsenais, nunca foi tão pequena".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao discursar na abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula falou de sua indignação diante de um cenário internacional conturbado, e disse que a ONU está falhando em evitar as guerras, mortes e destruição.
