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A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) formalizaram, na quinta-feira(5), a assinatura de um acordo de cooperação técnica para a disponibilização do Sistema de Gestão e Acompanhamento da Carreira Ministerial e das Procuradorias e Promotorias de Justiça (SIGA). O sistema desenvolvido pelo MP-BA, permite a gestão e o acompanhamento das carreiras, a elaboração de relatórios estatísticos e qualitativos, além de ser uma ferramenta para gestão de processos e documentos dentro da instituição.

Com a assinatura, a DPE-BA terá acesso ao código-fonte do software e aos demais módulos integrados do SIGA, passando a otimizar a gestão de processos, documentos e a carreira da instituição. O termo foi assinado pela defensora pública geral, Camila Canário, e pelo procurador-geral da Justiça, Pedro Maia.

De acordo com a defensora- geral, a cessão do software significa o ingresso da Defensoria Pública em uma governança mais eficaz e inovadora. “A gente vai poder, finalmente, incorporar metodologias mais dinâmicas de administração de nosso pessoal. Vai mudar completamente a rotina e a forma como o defensor e a defensora e os servidores vão poder acompanhar sua vida funcional”, destaca Camila Canário. 

O procurador-geral ressaltou a importância da colaboração entre as instituições. “A cooperação interinstitucional fortalece aquele que é destinatário dos serviços de cada uma das instituições, que é o cidadão. Nós, do Ministério Público, sempre estaremos à disposição para cooperar, seja através de boas parcerias ou da cessão de sistemas que temos e que são exitosos, como o SIGA”, diz.

Foto: Mateus Bonfim / DPE

Para a defensora, o uso da ferramenta traz maior comodidade e facilidade para o dia a dia dos usuários. “É um sistema com uma usabilidade muito mais facilitada, autoexplicativo e que, inclusive, pode ser acessado pelo celular através de aplicativo. Assim, o usuário terá acesso a informações de maneira mais automatizada, dinâmica e célere, sem precisar acionar toda uma burocracia e um fluxo para receber uma simples certidão sobre sua vida funcional”, pontua.

Também participaram da assinatura o diretor-geral da DPE-BA, Franco Karaoglan; a assessora de gabinete para Assuntos Interinstitucionais, Laura Fagury; a procuradora-geral adjunta, Norma Cavalcante; o coordenador do CEAF/MP/BA, Márcio Fahel; e o secretário-geral do MP/BA, André Lavigne.

No Dia Nacional da Defensoria Pública, a DPE-BA, fez uma sessão especial para celebrar a data. O evento ocorreu na quinta-feira (22) no Plenário da Assembleia Legislativa (AL-BA). Proposta pelo deputado Rosemberg Pinto, o evento reuniu autoridades, parlamentares, defensores públicos, servidores e representantes de movimentos sociais.

O evento faz parte das celebrações pelo Mês da Defensoria Pública e foi marcado por discursos voltados à valorização e fortalecimento da instituição vocacionada para defesa dos grupos vulneráveis. Na avaliação do proponente da sessão, tanto a Defensoria quanto a Assembleia são “espaços de cuidar de gente”. “É uma felicidade imensa ser o proponente de uma sessão para uma instituição tão importante para a sociedade baiana”, afirmou o deputado Rosemberg.

Para a defensora-geral, Camila Canário, a atitude do parlamentar em promover a sessão revela uma sensibilidade institucional e compromisso com as causas que, verdadeiramente, transformam vidas. Durante o momento de fala, ela também reiterou a necessidade de tratamento simétrico e condigno da Defensoria com as demais instituições do Sistema de Justiça. 

“Precisamos de paridade de condições, estrutura, prerrogativas e orçamento. Só com condições equânimes, poderemos assegurar à população mais pobre e ao estado-defensor o serviço público da mais alta qualidade, com a independência, com presença em cada território e com a especialização que a complexidade das demandas exigem”, reiterou a defensora-geral, que fez questão de agradecer publicamente à sua equipe de gestão. 

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA) um Pedido de Providências na Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra o Ministério Público (MP-BA) após promotores impedirem a participação de defensores públicos em audiências concentradas na 1ª Vara da Infância e Juventude (VIJ) de Salvador. O caso já se arrasta desde fevereiro de 2024 e a DP-BA alega violação ao devido processo legal e à ampla defesa.

A controvérsia começou quando promotores da 1ª VIJ de Salvador "convidaram" os defensores públicos José Ganem Neto e Paula Jucá Faskomy a se retirarem de audiências virtuais, argumentando que a curadoria de crianças e adolescentes é atribuição exclusiva do MP. A Defensoria, no entanto, rebateu que atua há oito anos nesses procedimentos de forma complementar, sem conflito com o Ministério Público, e que sua presença é essencial para garantir a proteção integral de menores em situação de vulnerabilidade.

Em nota técnica, a DP-BA fundamentou sua atuação citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e decisões de outros tribunais que reconhecem o papel da Defensoria como custos vulnerabilis (protetora de pessoas vulneráveis). A instituição também destacou que seu trabalho nas audiências concentradas está vinculado ao projeto "Acolher", que realiza escutas extrajudiciais de crianças e adolescentes. Apesar dos argumentos, o MP manteve sua posição, levando a Defensoria a suspender temporariamente sua participação nas audiências em fevereiro de 2024.

O caso chegou ao conhecimento do juiz titular da 1ª VIJ, que solicitou manifestações formais tanto do MP-BA quanto da DP-BA. Enquanto o Ministério Público reiterou sua tese de que a curadoria é função constitucionalmente atribuída a ele, a Defensoria insistiu na legalidade de sua atuação e pediu uma reunião urgente com o Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA) do MP para resolver o impasse. Como não houve avanço, a Corregedoria Geral da DP-BA formalizou o pedido ao TJ-BA, solicitando intervenção para assegurar suas prerrogativas.

A juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Maria Helena Lordêlo de Salles Ribeiro, determinou que o juiz da 1ª VIJ de Salvador se manifeste em até dez dias sobre o pleito da Defensoria. A decisão poderá definir se a instituição retomará sua participação nas audiências.

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) se reuniu com o prefeito de Salvador, Bruno Reis, na quarta-feira (14) no Palácio Thomé de Souza, para fortalecer as parcerias existentes e estabelecer novas ações conjuntas.

Durante o encontro, a defensora pública-geral, Camila Canário, destacou a importância de ampliar a atuação da instituição no município para garantir maior efetividade no acesso aos direitos. "Salvador é a maior comarca de atuação da Defensoria e concentra o maior volume de atendimentos. A complexidade e a demanda de uma capital exigem superação de desafios, e esse diálogo com a gestão municipal é fundamental", afirmou. Ela também ressaltou a necessidade de antecipar a participação da DPE-BA no Carnaval.

Dados do IBGE revelam que, em 2023, cerca de 1 milhão de pessoas (34,4% da população) viviam abaixo da linha da pobreza em Salvador, enquanto 185 mil (6,3%) estavam em situação de extrema pobreza – uma redução de 42,9% em relação a 2022.

O prefeito Bruno Reis reforçou a relevância dos serviços prestados pela Defensoria e manifestou disponibilidade para ampliar as parcerias. "A contribuição da DPE-BA é essencial para nossos projetos de promoção da cidadania e garantia de dignidade, especialmente para pessoas em situação de rua e com uso abusivo de drogas. Tanto a Prefeitura quanto a Defensoria compartilham o objetivo de oferecer as melhores condições aos cidadãos", declarou.

A coordenadora Executiva da Capital, Laíssa Rocha, também participou da reunião e propôs a integração de serviços durante o Mães em Ação, mutirão que ocorrerá em 24 de maio. "Buscamos promover cidadania plena, acesso à justiça e apoio emocional e social para mulheres. O apoio da gestão municipal na divulgação e oferta desses serviços será fundamental", destacou.

A iniciativa reforça o compromisso de ambas as instituições em trabalhar juntas para melhorar a qualidade de vida da população soteropolitana.

Pelo menos dez pessoas foram alvo de tentativas de estelionato em diferentes cidades baianas entre fevereiro e abril deste ano, em um golpe que vem sendo aplicado por indivíduos que se fazem passar por integrantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA).

Os casos, registrados em Salvador, Valença, Campo Formoso, Ilhéus e Itabuna, seguem um padrão semelhante, segundo a Defensoria em alerta: os criminosos contatam as vítimas pelo WhatsApp, afirmam que há valores a serem recebidos judicialmente e, em seguida, solicitam dados bancários e pagamentos antecipados para a suposta liberação do dinheiro.

O caso mais recente ocorreu na última semana em Salvador, onde um homem se apresentou como defensor público, citou o número de um processo real e informou à vítima que ela havia ganhado uma ação judicial. "Juiz decretou causa ganha", disse o golpista, segundo relatos. Em seguida, orientou a vítima a instalar um aplicativo bancário para "finalizar os procedimentos" e cobrou uma taxa de R$ 998, alegando que o valor alto da causa exigia o pagamento. Por fim, solicitou fotos do cartão de crédito, frente e verso.

Laíssa Rocha, coordenadora Executiva da DPE/BA de Salvador, reforça que todos os serviços prestados pela instituição são gratuitos e que a Defensoria nunca solicita pagamentos ou dados bancários.

"A instituição existe para garantir assistência jurídica integral e gratuita a quem precisa. Se alguém pedir qualquer valor, é golpe", afirma. Ela explica que os criminosos podem ter obtido informações de processos públicos disponíveis no sistema do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), já que nem todos tramitam em segredo de justiça. Com esses dados em mãos, os golpistas dão credibilidade às mensagens fraudulentas.

Foto: Divulgação / DPE-BA

Uma usuária da Defensoria em Itabuna contou que quase caiu no golpe porque os criminosos usavam a logomarca oficial da instituição no perfil do aplicativo de mensagens WhatsApp e mencionavam detalhes de seu processo. "Disseram que eu tinha R$ 2 mil a receber, mas precisava enviar R$ 1,3 mil antes para 'testar os dados'. Só percebi a fraude quando o banco bloqueou a transferência", relatou.

A Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) já foi acionada para investigar os casos. Enquanto isso, a Defensoria reforça: "Se pedirem dinheiro, não somos nós", afirmou a DPE-BA.