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A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) estará presente no mutirão de atendimento às famílias afetadas pelas fortes chuvas ocorridas em abril e maio deste ano no Rio Grande do Sul. Como parte da força-tarefa ‘Todos Por Um’, a DP-BA enviará dois defensores públicos para o estado, em razão da situação de calamidade ocasionada pelas enchentes

Na primeira etapa, 12 novos defensores fizeram parte de uma força-tarefa para auxiliar as vítimas  no acompanhamento dos processos que ficaram represados em razão da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas. 

O defensor Eduardo Lordão ficará em Porto Alegre até o dia 30 de agosto. No seu retorno, é a vez da defensora Iana Leão cumprir sua jornada, dos dias 2 a 17 de setembro. 

Na última segunda-feira (19), Eduardo Lordão participou de reuniões e eventos oficiais, inclusive de encontro na sede do governo. Na terça-feira (20), seguiu para Canoas, município fortemente atingido pelas inundações. “Estamos trabalhando para levar assistência jurídica aos atingidos pela tragédia ambiental, que, muitas vezes, nem sabem que possuem direitos a benefícios emergenciais, por exemplo”, comentou Lordão.

Até setembro, 19 cidades receberão mutirões presenciais da força-tarefa, com a presença de mais de 30 defensoras e defensores públicos de todo o país. Neste mês, serão prestados serviços em Canoas, Sapucaia, Cachoeirinha, São Sebastião do Caí e no bairro Sarandi, em Porto Alegre. Em setembro, os municípios atendidos são São Leopoldo, Novo Hamburgo, Guaíba, Montenegro, Eldorado do Sul, Encantado, Arroio do Meio, Roca Sales, Muçum, Lajeado, Candelária e Estrela. 

A seleção dos defensores para viagem ao Rio Grande do Sul foi feita via sorteio. Os interessados comunicaram ao Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) da DPE-BA, que organizou a seletiva. A parceria resulta de convite de cooperação técnica enviado pelo Conselho Nacional de Defensores Gerais (Condege).  Além do Condege, os representantes das Defensorias Públicas dos 26 estados e do Distrito Federal, bem como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, assinaram o termo de cooperação técnica.

As enchentes atingiram mais de 431 municípios no Rio Grande do Sul em maio, deixando milhares de pessoas sem energia elétrica e água potável. As chuvas intensas causaram grandes danos em cidades como Porto Alegre, tornando muitas áreas inacessíveis. Considerada a pior enchente em mais de 80 anos, houve enormes perdas econômicas e problemas de saúde, incluindo um surto de leptospirose.

Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas chuvas, sendo que 500 mil ficaram desabrigadas. Ao todo, 95% das cidades do estado foram afetadas pelas chuvas e mais de 500 mil pessoas ficaram desabrigadas.

Atualmente, o estado ainda enfrenta desafios significativos. Muitos municípios permanecem afetados, com milhares de desabrigados em abrigos temporários. Em Porto Alegre, a situação é crítica, com várias áreas ainda alagadas e bloqueios ampliados para evitar mais danos. O Governo Federal e estados vizinhos estão oferecendo assistência para a recuperação. Além disso, esforços continuam para restabelecer energia e comunicação nas regiões mais impactadas.

O vereador Sandro Fantinel (sem partido), que proferiu falas xenofóbicas e racistas contra trabalhadores baianos encontrados em situação análoga à escravidão em vinícolas no Rio Grande do Sul, pode ter o mandato cassado. A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aceitou por unanimidade, em sessão realizada nesta quinta-feira (2), o pedido de cassação feito pelas Defensorias Públicas da Bahia e do Rio Grande do Sul.

Uma comissão parlamentar foi criada e os vereadores terão 90 dias para analisar e tomar uma decisão sobre o caso.

As DP-BA e DP-RS protocolaram uma representação na Comissão Ética da Casa Legislativa na quarta-feira (1), por conta das falas preconceituosas  proferidas por Fantinel contra os baianos na tribuna, no dia 28 de fevereiro.

No documento, os defensores pediram que “seja determinada a notificação do vereador para que apresente sua defesa e que, ao final, após análise do mérito, seja determinada a cassação do mandato, ante a conduta configuradora de violação do decoro parlamentar e tipificada como crime de racismo na Lei federal nº 7.716/89, bem como, nos termos da legislação vigente pertinente”.

Além do pedido de cassação, os defensores públicos protocolaram uma notícia-crime solicitando que sejam adotadas providências por parte do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) em relação ao político. A medida ocorre por ter conexão aos fatos que estão sendo apurados pelo MPF e PF.

No pedido, os defensores destacam que o parlamentar “expressamente incita a prática de crime (art. 286 do CP) e faz apologia (art. 287 do CP) ao delito de negar emprego a pessoas por motivos de discriminação relacionadas a cor e raça”.

Após nota conjunta de repúdio, as Defensorias Públicas da Bahia e do Rio Grande do Sul elaboraram e protocolaram, nesta quarta-feira (1), uma representação na Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul pedindo a cassação do mandato do vereador Sandro Luiz Fantinel (Patriotas) por falas xenofóbicas contra os baianos.

No documento, as Defensorias pedem que “seja determinada a notificação do vereador para que apresente sua defesa e que, ao final, após análise do mérito, seja determinada a cassação do mandato, ante a conduta configuradora de violação do decoro parlamentar e tipificada como crime de racismo na Lei federal nº 7.716/89, bem como, nos termos da legislação vigente pertinente”.

Além do pedido de cassação, as entidades protocolaram uma notícia-crime solicitando que sejam adotadas providências por parte do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) em relação ao político. A medida ocorre por ter conexão aos fatos que estão sendo apurados pelo MPF e PF, em que trabalhadores vindos da Bahia foram encontrados em situação análoga à escravidão em vinícolas localizadas na Serra Gaúcha.

No pedido, os defensores destacam que o parlamentar “expressamente incita a prática de crime (art. 286 do CP) e faz apologia (art. 287 do CP) ao delito de negar emprego a pessoas por motivos de discriminação relacionadas a cor e raça”. “Se a inviolabilidade por opiniões e palavras é garantia democrática, não pode ser invocada em detrimento da própria democracia e da pluralidade que a institui, da qual é guardiã. Dito de outro modo, a imunidade material não pode ser albergue de discursos de ódio e intolerância seja porque inexistem direitos ou liberdades absolutas, seja porque, caso assim se admitisse, estaria o ordenamento jurídico condenado à ruína por acolher tão grave contradição”, comentou o defensor público Domingos Barroso da Costa.

A defensora Vanessa Nunes afirma que é de extrema importância a construção de um posicionamento e de ações que responsabilizem o vereador e que estabeleça um posicionamento antirracista. “O vereador faz referência ao toque do tambor, ao carnaval… Ele discrimina um grupo de trabalhadores associando ao fato de serem baianos, ele faz referência expressa a elementos da cultura negra. E mais do que isso, ele sendo um agente público incita outras pessoas a praticarem a discriminação em uma transmissão de TV pública aberta. Então, além da discriminação de procedência nacional, ela tem um fundo de cor, e tem a sua voz potencializada pelo lugar que ocupa. É uma manifestação antinegros e, assim, ele incide na prática do crime de racismo e xenofobia. O senhor Sandro Fantinel não conhece a nossa cultura, mas vai conhecer agora a nossa cultura jurídica e terá que responder pelo discurso realizado”, afirma a defensora.

Vanessa Nunes também conta que está sendo estudada e analisada a elaboração de uma ação de reparação civil pelo dano moral coletivo para o povo baiano acarretado pelas declarações do vereador.

Os pedidos são assinados pelos defensores públicos Firmiane Venâncio Carmo Souza (Subdefensora Pública-Geral da DP-BA); Alexandre Brandão Rodrigues (Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos da DP-RS); Vanessa Nunes Lopes (BA); Livia Silva de Almeida (BA); Pedro Paulo Casali (BA); Aline Palermo Guimarães(RS); Rafael Magagnin (RS); Andrey Régis de Melo (RS); Arion Escorsin de Godoy (RS) e Domingos Barroso da Costa, (RS).

O caso

Na última terça-feira (28), em sessão na Câmara de Caxias do Sul, Sandro Fantinel direcionou uma série de insultos aos trabalhadores resgatados em trabalho análogo à escravidão em vinícolas no Rio Grande do Sul.

Em seu discurso xenofóbico, o vereador pediu que os produtores da região “não contratem mais aquela gente lá de cima”, se referindo a trabalhadores vindos da Bahia, uma vez que a maioria dos trabalhadores contratados para a colheita da uva veio daquele estado. Fantinel sugere que se dê preferência a empregados vindos da Argentina, que, segundo ele, seriam “limpos, trabalhadores e corretos”.