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doutor otto
A Justiça condenou o ex-prefeito de Poções, Otto Wagner de Magalhães, mais conhecido como Doutor Otto, a ressarcir integralmente R$ 2.886.565,00 aos cofres públicos municipais por ato de improbidade administrativa praticado durante a gestão dele, entre 2013 e 2016.
A sentença, determinou ainda o pagamento de multa civil no mesmo valor, a perda de eventuais funções públicas, a suspensão de direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios por oito anos, após o trânsito em julgado da decisão.
Conforme a ação civil pública movida Ministério Público da Bahia (MP-BA), o ex-gestor autorizou de forma reiterada, ao longo de seu mandato, o pagamento de despesas sem o devido respaldo legal, o que causou um prejuízo milionário ao município.
A investigação identificou pelo menos 196 repasses irregulares a servidores municipais, realizados sob a rubrica de “adicional informado”. O Ministério Público afirmou que os pagamentos foram feitos sem qualquer autorização da Câmara de Vereadores e em desacordo com a legislação.
O ex-prefeito de Poções, no Sudoeste baiano, Otto Wagner Magalhães (PCdoB), conseguiu reverter na Justiça duas decisões contrárias a ele. Doutor Otto, como é conhecido, havia sido afastado do cargo de chefe de gabinete na gestão da prefeita e companheira dele, Irenilda Cunha de Magalhães (PCdoB), em 2021. O ex-prefeito também tinha bloqueados quase R$ 2,9 milhões pela Comarca de Poções.
As decisões ocorreram em outubro de 2021 (lembre aqui) e desde então impediram o ex-gestor, que é advogado, de ocupar outros cargos públicos na prefeitura até o trânsito em julgado [quando não há mais condição de recursos] do processo. O ex-prefeito tinha sido acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) durante gestão dele, entre 2013 e 2016, de fazer pelo menos 196 vezes despesas não autorizadas por lei.
Conforme o MP-BA, o então prefeito teria criado um termo na folha de pagamento dos servidores municipais denominado "adicional informado" em que era distribuído sem critérios e para funcionários escolhidos pelo prefeito. Os casos teriam gerado uma despesa de quase R$ 2,9 milhões à gestão.
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Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.
