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doutor fabiano
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou o mandato de um vereador de Prado, no Extremo Sul do estado, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Tomada por unanimidade durante sessão na tarde desta quinta-feira (29), a decisão atinge o vereador Fabiano Santos Rodrigues, o Doutor Fabiano (União). Com a medida, o tribunal deu provimento ao recurso eleitoral e reformou a sentença de primeira instância, que havia julgado a ação improcedente. O vereador foi o único eleito pelo partido para as 13 vagas na Câmara Municipal de Prado.
Na nova decisão, o TRE-BA reconheceu a ocorrência de irregularidades no cumprimento da legislação eleitoral que estabelece a cota mínima de candidaturas femininas [30%]. Durante o julgamento, os desembargadores concluíram que houve a utilização de candidaturas fictícias.
Entre os pontos considerados pelo colegiado figuraram votação irrisória das candidatas, ausência de movimentação financeira nas campanhas e constatação de desvio de finalidade. Os magistrados seguiram o voto do relator do processo, desembargador Danilo Costa Luiz.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Edson Fachin
"Não há democracia sem instituições sólidas e atuantes na linha do que preceitua a Carta Democrática Interamericana. E, no desenho de qualquer democracia constitucional digna desse nome, um Judiciário independente é instituição central".
Disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin ao afirmar que a democracia “não é uma dádiva perene” e exige “vigilância ativa e constante”. A declaração foi feita durante a sessão de abertura do 187º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A sessão realizada no STF reuniu todos os ministros da Corte.
