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O deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) adiou para a próxima sessão da Câmara dos Deputados a apresentação de um dossiê com informações sobre o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer. O parlamentar havia anunciado que revelaria o conteúdo nesta segunda-feira (17), mas decidiu aguardar a próxima sessão com espaço para pronunciamentos na tribuna.

Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, Nilo afirmou que a decisão ocorreu por orientação de sua defesa. Segundo ele, a apresentação no plenário permitirá que o conteúdo seja divulgado com maior alcance e dentro das prerrogativas do mandato. "Eu falando na tribuna, dois fatores importantes. Eu tenho imunidade, tem um certo limite, claro, e tenho o Brasil para tomar conhecimento", declarou.

O deputado classificou as informações reunidas como graves, mas evitou antecipar o teor do material. "Aqui tem informações gravíssimas, novas, velhas, de tudo", afirmou. Nilo também disse que ainda estava analisando parte dos documentos recebidos e que somente após a leitura completa poderá detalhar as acusações.

Questionado sobre a relação com o prefeito de Salvador, Bruno Reis, e o ex-prefeito ACM Neto, Nilo negou ter tratado do assunto com os dois. "Eu juro pela felicidade dos meus netos que eu nunca toquei esse assunto", disse. Ele também rejeitou a ideia de que sua iniciativa tenha relação com uma articulação política ou pedido de aliados.

Nilo afirmou ainda que não pretende, neste momento, encaminhar diretamente o material ao Ministério Público (MP-BA). Segundo ele, caberá às autoridades avaliar eventuais providências após a divulgação. "Eu vou discursar na tribuna, vou mostrar que ele é um homem que não pode ser ministro do STJ, como dois e dois são quatro, e só falo com provas", declarou.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman, divulgou nesta quinta-feira (13), durante sessão do pleno, um áudio em que o deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) faz o que o magistrado classificou como uma ameaça, com a menção à exposição de um suposto dossiê contra ele.

Segundo o desembargador, o episódio ocorreu na semana passada, no mesmo dia em que ele encerrou um julgamento por volta das 13h. Na parte da tarde, disse ter encontrado a irmã do parlamentar, a desembargadora Ivana Nilo, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que teria feito elogios a ele em nome do deputado. À noite, porém, afirmou ter recebido o áudio. 

"Terminamos o julgamento por volta das 13h. Inclusive, à tarde, encontrei a irmã do candidato, ela até me disse que o deputado gostava muito de mim. Porém, à noite, recebi um áudio de audição única. Como achei estranho, não quis abrir", relatou.

Kertzman contou que havia dado um voto desfavorável ao parlamentar e levantou a hipótese de que o áudio tivesse sido enviado para torná-lo suspeito no julgamento do caso, do qual ainda participa. Foi nesse contexto que decidiu expor o conteúdo em plenário. Na gravação, Marcelo Nilo diz: "Se você continuar fazendo essa sacanagem que está fazendo comigo, a serviço de Rui dos Respiradores, pode ter certeza que a Bahia toda vai ver o dossiê. Represália, viu!".

O desembargador afirmou que o áudio já foi levado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), e que medidas estão sendo tomadas.

"Já estão sendo adotadas as medidas no MP-BA e no MPF para apurar o conteúdo do áudio, por conta da minha função de julgador, diante de qualquer tipo de interferência", declarou.

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A Revolta dos Búzios, cujos 220 anos foram celebrados como tema do Carnaval do governo do Estado este ano, seguirá sendo lembrada ao longo de 2018. Zulu Araújo, diretor geral da Fundação Pedro Calmon (FPC), revelou ao Bahia Notícias que a instituição na qual atua, junto com outras dez entidades culturais e educacionais como Ufba, Uneb e a Secretaria de Cultura, formam uma comissão que organiza uma série de eventos e ações para celebrar o movimento protagonizado pelos baianos entre 1798 e 1799, também conhecido como Conjuração Baiana e Revolta dos Alfaiates. “Primeiro, a gente vai relançar atualizado o dossiê sobre a morte deles quatro [os soldados Luiz Gonzaga e Lucas Dantas e os alfaiates João de Deus e Manoel Faustino, mártires da Revolta dos Búzios]. São dois dossiês absolutamente precisos sobre as atrocidades que foram cometidas”, contou Zulu, lembrando que os heróis foram punidos com a morte, não só pela revolta, mas pelos ideais que pregavam. “Igualdade, liberdade e fraternidade não eram ideais de negros apenas, tanto é que o símbolo da bandeira deles era ‘Apareça, não se esconda’. Ou seja, eles defendiam salários iguais, defendiam a abolição da escravatura, e defendiam a independência do Brasil de Portugal”, contextualizou, lembrando que o lançamento dos dossiês deixará explicita a “crueldade do sistema colonial brasileiro”, já que a punição exemplar incluiu enforcamento, esquartejamento, exposição dos corpos em praça pública durante uma semana, além de amaldiçoar os descendentes dos mártires, até sua terceira geração.

Os heróis da Revolta dos Búzios foram enforcados, esquartejados e expostos em praça pública | Foto: Divulgação

Zulu conta ainda que em agosto haverá uma grande performance na Praça da Piedade, remontando as lutas e seus cenários. “As ruas de nosso Centro Histórico funcionavam como um corredor da morte. Você julgava e prendia na Casa de Câmara e Cadeia, que é a Câmara Municipal; passava pela rua Chile hoje, mas que chamava a rua do Tira Chapéu; entrava na rua do Cabeça, que tinha esse nome porque ali as pessoas iam perder a cabeça, ser degoladas; passavam a noite no Largo dos Aflitos, que era o local onde eles espiavam suas culpas antes de no outro dia de manhã ir para a Praça da Piedade. E passava por onde na Praça da Piedade? Pela rua da Forca, aqueles que iam ser enforcados”, lembra o diretor da Fundação Pedro Calmon, destacando como motivo das ações o “apagamento histórico” de tais acontecimentos. “A colônia portuguesa e a elite baiana fizeram questão de apagar isso da história baiana e do Brasil. Porque na verdade essa luta daqui foi mais importante que a Inconfidência Mineira, que era uma luta de comerciantes com relação ao reino de Portugal. A Revolta dos Búzios não, era uma luta pelos ideais da Revolução Francesa”, argumenta. 

Além do relançamento dos dossiês e da performance, o movimento ganhará um memorial na Assembleia Legislativa da Bahia. “Eles [os heróis da Revolta dos Búzios] na verdade representaram os primeiros deputados da Bahia, os primeiros representantes do nosso povo. Naquela época eles já falavam como parlamentares”, explica Zulu. E para atrair os mais jovens e as crianças para conhecer sua história, será lançado ainda um game sobre esta temática. “Através dessa forma lúdica, eles vão poder identificar, saber, conhecer, aquilo que significou a Revolta dos Búzios”, avalia ele, destacando que proposta das entidades envolvidas nestas ações não é apenas falar do passado. “Nós queremos deixar muito claro que não somos saudosistas, não estamos querendo celebrar a dor e o sofrimento, isso aí é parte da nossa história. Nós queremos celebrar o presente. E o presente diz o seguinte: se assassina no Brasil hoje mais de 30 mil jovens negros. Ou seja, a falta de respeito pela vida continua presente e a gente mata mais gente hoje no Brasil do que em uma guerra - e mais negros, sem dúvida nenhuma. São 77,8%”, denuncia Zulu, criticando a naturalização do assassinato de negros e a comoção seletiva diante da morte, que é diferente para vítimas brancas e de classe média. “Se morre na favela todo final de semana 30, e não há nenhuma comoção. É como se não fosse gente. Então o que nós estamos querendo chamar a atenção é disso, a revalorização da vida. É preciso que a gente entenda que os seres humanos, independente da cor da pele, todos eles são seres humanos e esses garotos são nosso futuro”, pontua, lembrando que após muita luta os quatro jovens, Luiz Gonzaga e Lucas Dantas, João de Deus e Manoel Faustino, foram reconhecidos e estão hoje no panteão dos heróis nacionais, como mártires da Revolta dos Búzios.