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A Secretaria de Administração do Estado (Saeb) suspendeu o leilão do terreno do antigo Colégio Estadual Odorico Tavares, na Avenida Sete de Setembro, em Salvador. A suspensão aconteceu horas após a divulgação da licitação para a disputa pelo imóvel, que estava prevista para começar a receber ofertas em 4 de setembro, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (29).

Em nota, a Saeb informou que a suspensão se deu por conta de "ajustes técnicos", mas não deu mais detalhes sobre o que precisa ser alterado. O Bahia Notícias questionou a pasta para mais informações, mas ainda não foi respondido. Também não há previsão de quando o aviso de um novo leilão será publicado.

"A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (29), um comunicado tornando sem efeito o Aviso do Edital 03/2025, para leiloar antigo Colégio Estadual Odorico Tavares, localizado no Corredor da Vitória. A publicação foi em virtude da necessidade de realizar ajustes técnicos no Termo de Referência do Edital 03/2025”, comunicou a Saeb.

Em janeiro deste ano, a Casa Civil do governo do estado já havia confirmado a venda do Colégio Estadual Odorico Tavares. Na época, a previsão era que a licitação de venda do espaço fosse publicada até o final de junho.

A autorização para o leilão do prédio foi concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e sancionada pelo então governador, Rui Costa (PT), em 2020. Desde então, o governo do estado tem enfrentado entraves para de fato alienar o imóvel.

O equipamento público, construído em uma das áreas com o metro quadrado mais caro da capital baiana, foi desocupado em janeiro de 2020. A justificativa apresentada na época foi que o número de matrículas estava abaixo da capacidade. A medida gerou protestos da classe estudantil e dos professores que lecionavam na unidade.

Após deixar gestão do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), o ex-comandante-geral da organização, Adson Marchesini, foi exonerado nesta quinta-feira (10), com uma aposentadoria remunerada fixada em R$ 71 mil mensais. A informação foi divulgada pelo Aloísio Mascarenhas Fernandes, atual comandante do CBM, no Diário Oficial do Estado (DOE). 

O valor da remuneração é resultado de uma soma de todos os fatores do serviço prestado pelo agente, como tempo de serviço e estabilidade econômica. A movimentação ocorre após o ex-comandante lamentar a exoneração do cargo de comandante. 

Adson Marchesini deixou a liderança dos Bombeiros no dia 25 de março e a passagem de comando foi oficializada no último dia 31. O agente estava a frente da organização desde 2021. Na ocasião, o gestor questionou o governador Jerônimo Rodrigues: 

“Quando tomei conhecimento que fui exonerado, não vou mentir, fiquei muito triste com o senhor. Não que essa palavra raiva eu não tenho, mas era aquele sentimento de dor, porque o que foi que errei para ser exonerado do Corpo de Bombeiros? Uma instituição que lutei”.

O secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, instituiu oficialmente, nesta sexta-feira (12), o processo estratégico para atendimentos de ocorrências ligadas ao sistema de reconhecimento facial. As medidas no Diário Oficial do Estado, dizem respeito a ocorrências ligadas a pessoas com mandado de prisão em aberto no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Pública e pessoas desaparecidas. 

No primeiro caso, o órgão pretende, “através do sistema de videomonitoramento da SSP, a rápida e eficaz identificação e captura de indivíduos com mandado de prisão em aberto” na Bahia. As ocorrências a partir de então devem ser registradas em um relatório específico, “constando-se o local, horário e resumo do fato, bem como a situação de encerramento do alarme e a sua classificação quanto ao desfecho da ocorrência".

Os atos da portaria n° 291, regulamenta, entre outros temas, a atuação dos servidores da secretaria: 

1. Fica estabelecido que o servidor público, o agente público ou o colaborador que manusear o sistema de videomonitoramento se compromete a não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso com a finalidade de gerar benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro; 

2. Não efetuar nenhuma gravação, filmagem e cópia de documento, de imagem ou de vídeo que tiver acesso, bem como a não utilizar as ferramentas tecnológicas de videomonitoramento, para fins diversos às suas atribuições funcionais; 

3. Não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-se civil, criminal e administrativamente pela quebra do sigilo das informações.

Já no que diz respeito às ocorrências com pessoas desaparecidas, a portaria n° 292 visa “otimizar os fluxos de trabalho, o processo, o esforço despendido e o emprego dos recursos disponíveis para pleno funcionamento do sistema de videomonitoramento”, mediante a criação de um fluxo oficial para atendimento de novas ocorrências. 

As regras para a atuação dos servidores da secretaria seguem as mesmas em ambos os cenários. As regulamentações já estão oficialmente em vigor.

Mais 181 aprovados no processo seletivo da Secretaria da Educação do Estado (SEC) foram convocados, conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE). O Edital SEC/SUDEPE nº 19/2022 é destinado a função de mediador do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec), pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

O Emitec é uma oferta estruturante da SEC que usa uma rede de serviços de comunicação multimídia para que os estudantes que moram em áreas remotas da Bahia possam cursar e concluir o Ensino Médio. 

Os candidatos convocados devem comparecer de forma presencial e podem enviar, no período de 21/11 a 04/12 de 2024, os documentos digitalizados, listados no item 1 do Edital, para o correio eletrônico [email protected], para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação.

Dentre os documentos solicitados, estão: diploma de conclusão do Ensino Médio; RG, CPF e certidão de nascimento/casamento; e comprovante de residência. A convocação foi publicada no Diário Oficial da quarta-feira (20).

Os aprovados no Núcleo Territorial de Educação de Salvador (NTE 26) deverão comparecer na sede da SEC, situada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 117, munidos da documentação em original e fotocópia listada no item 1 do Edital, no período de 21/11 a 04/12 de 2024, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.

Já os candidatos aprovados para o Interior do Estado deverão comparecer nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), munidos da documentação exigida, no mesmo período e horários citados.

O candidato que não atender à presente convocação, na forma e prazo determinado, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária. Já foram realizadas 11 convocações entre 2023 e 2024, sendo esta a 12ª convocação. 

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3), a nomeação de 712 novos membros para a Polícia Civil da Bahia, aprovados no Concurso Saeb 02/2022. Deste total, 127 são delegados, 539 investigadores e 46 escrivães. A relação dos nomeados está disponível no DOE e no portal RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br). 

O concurso público foi lançado em abril de 2022, com a publicação do Edital de Abertura 02/2022, abrindo mil vagas para a Polícia Civil, sendo 700 para investigador, 150 escrivão e 150 para delegados. Mais de 44 mil candidatos fizeram inscrição no certame e 1.316 foram aprovados.  

A delegada-geral, Heloísa Campos de Brito, avalia o reforço no efetivo como mais um importante avanço. 

“A Polícia Civil dá mais um importante passo na sua evolução estrutural. A chegada de 700 novos delegados, escrivães e investigadores robustece os quadros da nossa instituição. Também aperfeiçoa metodologias e renova estratégias, ações e nos aproxima da certeza de que seremos cada dia melhores na nossa honrosa missão, de proteger, servir e cuidar da população da nossa Bahia. Desejo uma carreira repleta de sucesso e realizações para cada novo policial civil. Agradeço ao Governo do Estado da Bahia, na pessoa do governador Jerônimo Rodrigues, ao secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, pela sensibilidade e apoio dispensado à Polícia Civil. Vamos em frente”, comentou.

"De forma inédita, estamos com concursos em andamentos para as quatro forças estaduais. Estes 712 novos delegados, escrivães e investigadores reforçarão as ações investigativas e de inteligência em todas as regiões da Bahia", diz o secretário da Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner.

ETAPAS

Os candidatos passaram por todas as etapas do concurso: provas objetivas, discursiva e de títulos. Também passaram por curso de formação na Academia de Polícia Civil da Bahia, testes físicos, exames médicos, exames psicológicos e investigação social, conforme determina o Edital 02/2022.

Esta é a primeira nomeação do Concurso Saeb 02/2022. Os nomeados passarão pelo período probatório de três anos para adquirir estabilidade no cargo. Delegados, investigadores e escrivães trabalharão no regime de 40 horas semanais. 

O concurso foi realizado pela Secretaria da Administração, junto à Polícia Civil. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi a banca examinadora contratada para organizar o certame.

O Governo da Bahia oficializou o reajuste do Programa Bolsa Esporte. Os novos valores foram publicados na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE). Nas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) celebrou o aumento.

"Mais incentivos para o esporte baiano!", escreveu. "A partir da próxima seleção, nossos talentos passam a receber bolsas que vão de R$ 800 até R$ 3.800, a depender da categoria", completou.

De acordo com o DOE, a nova legislação de Nº 14.641, que substitui o art. 3º da Lei nº 11.363, de 27 de janeiro de 2009. Destinado à categoria Talento Esportivo, o valor do piso da bolsa será de R$ 800. Na categorias nacional, os atletas e paratletas júnior e juvenil ou infantil internacional, vão receber R$ 1.250, enquanto o adulto embolsará R$ 1,5 mil. Dividida em três modalidades, a categoria internacional pagará R$ 1,8 mil na C que é para os atletas e paratletas sul-americanos adultos e pan-americano júnior ou juvenil. Na B, que abraça os atletas pan-americanos, parapan-americanos adultos e mundial júnior ou juvenil passarão a receber R$ 2,8 mil. No topo, categoria A, atleta olímpico, paraolímpico e mundial adulto ganharão R$ 3.800.

O Programa Bolsa Esporte foi criado em 2011. Dentre os atletas já contemplados estão os campeões olímpicos de boxe Robson Conceição, Hebert Conceição, e também a medalhista olímpica da modalidade Adriana Araújo. Além dos tetracampeões paralímpicos do Futebol de 5, Jéferson Gonçalves (Jefinho) e Cássio Lopes.

Mais incentivos para o esporte baiano! ????????‍???????????‍??

Publicamos, nesta quarta (27), no Diário Oficial, reajustes nas bolsas do Programa Bolsa Esporte Bahia. A partir da próxima seleção, nossos talentos passam a receber bolsas que vão de R$ 800 até R$ 3.800, a depender da categoria.

— Jerônimo Rodrigues (@Jeronimoba13) December 27, 2023

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o valor adicional de R$ 1,4 milhão, que foi publicado no Diário Oficial do Estado, para as obras de construção da Academia da Polícia Civil da Bahia seria um “equívoco”. Em nota enviada ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (24), a pasta disse que no dia 21 de outubro, a publicação teria sido “considerada sem efeito” . 

A SSP afirmou ao BN que o valor correto para a contratação do serviço, seria aproximadamente de R$ 167 mil. O valor atualizado deve ser publicado em edição do DOE nos próximos dias. 

Já sobre o atraso na construção, o órgão explicou que “o processo de emissão de alvará e alterações no projeto acarretaram em um atraso no cronograma das obras.” O pronunciamento da SSP chega após uma matéria do Bahia Notícias, que diz que a edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (21), apontou que as obras para a construção da Academia da Policia Civil, receberiam um reajuste contratual no valor de R$ 1,4 milhão. 

As informações obtidas através do portal da transparência do governo da Bahia, o contrato - assinado em maio - tinha vigência até março de 2023 e está sob a gestão da Diretoria Geral da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).

CONFIRA NOTA DA SSP NA ÍNTEGRA 

“A Secretaria da Segurança Pública esclarece que houve um equívoco na publicação do valor de R$ 1,4 milhão no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do dia 20 de outubro, referente a um reajuste contratual na obra da nova Academia da Polícia Civil. Informa ainda que no dia seguinte, 21 de outubro, também no DOE, a publicação anterior foi considerada sem efeito.

“O valor correto para a contratação do serviço, que será de aproximadamente de R$ 167 mil, será publicado em edição do DOE, nos próximos dias. Por fim, a SSP explica que o processo de emissão de alvará e alterações no projeto acarretaram em um atraso no cronograma das obras”, diz o documento. 

O Governo da Bahia fez uma mudança no comando do Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF). O médico Luís Carlos Cavalcante Galvão foi exonerado da diretoria da unidade e deu lugar ao cirurgião Luciano Pimentel Bressy. As alterações constam na edição desta terça-feira (9) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Bressy é graduado em medicina pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e especialista em Videocirurgia pelo Hospital Sírio Libanês. 

Esta é a segunda mudança na direção do HGESF em pouco mais de um ano. Em abril de 2022 passado a enfermeira Cristiana Maria Brito França foi exonerada do cargo e substituída por Luís Carlos.

A renomada infectologista Ceuci Nunes é a nova diretora-presidente da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma). A nomeação da especialista foi publicada na edição desta quarta-feira (8), do Diário Oficial do Estado (DOE).

Com a trajetória reconhecida no meio acadêmico, o trabalho de Ceuci ganhou ainda mais notoriedade durante o período mais agudo da pandemia da Covid-19, quando comandava o Instituto Couto Maia, um dos hospitais mais modernos especializado em doenças infectocontagiosas do Brasil. Ela também era coordenadora nacional do movimento “Médicas e Médicos pela Democracia”.

Em 2022, Ceuci se arriscou na política. Filiada ao PT, a médica tentou uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas não obteve êxito. Com um total de 36.992 votos não foi eleita.  

Ela também foi um dos nomes cotados para assumir a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) no governo Jerônimo Rodrigues (PT). Porém a vaga ficou com Roberta Santana.

A Bahiaframa tem como finalidades a realização de pesquisa científica e a promoção de desenvolvimento tecnológico e inovação no campo farmacêutico e da saúde; a produção e comercialização de medicamentos, alimentos e seus derivados, cosméticos, equipamentos, insumos e produtos para a saúde, e o fornecimento e a distribuição de medicamentos essenciais e outros produtos de interesse social para órgãos e entidades que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e outros de interesse público. Na condição de entidade pública, integra a rede de laboratórios oficiais farmacêuticos.

A diretoria-geral da Agência de Defesa da Agropecuária da Bahia (Adab) tem um novo titular. O atual diretor Lázaro Miguel de Jesus Pinha deu lugar a Paulo Sérgio Menezes Luz, que teve o nome publicado para o cargo na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial do Estado.

Conforme antecipado pelo Bahia Notícias, Paulo era uma escolha quase certa para assumir o posto. Fontes ouvidas pela reportagem disseram que as gestões da Adab têm “atrapalhado” a gestão petista nos últimos anos, ligando o sinal de alerta para que Jerônimo colocasse alguém de sua cota pessoal.

Corria nos bastidores que o PP estava pressionado Jerônimo para ficar com a liderança da Adab, principalmente, para ser uma espécie de “compensação” após o partido ter retornado à base governista na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Para convencer o governador, os líderes da legenda tentaram emplacar um nome técnico, o do auditor fiscal da Adab, Paulo Emílio Torres.

Jerônimo, todavia, já atendeu um dos pedidos do Progressistas, dando espaço para o partido em diretorias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). O comando do órgão, entretanto, continua com Rodrigo Pimentel.

A Adab é vinculada à Secretaria de Agricultura (Seagri), que conta com a liderança do ex-deputado Wallyson Torres, conhecido como Tum, que foi indicação do Avante para a titularidade da pasta. Atualmente, a Adab é comandada pelo advogado Lázaro Miguel de Jesus Pinha.