documento de identificacao civil

A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, iniciada na última segunda-feira (13), encerra os atendimentos nesta sexta (17). Ainda hoje, pessoas em situação de vulnerabilidade social poderão retirar a segunda via das certidões de nascimento e casamento em 177 cidades da Bahia. 

Interessados e que façam parte do público-alvo devem procurar o cartório de registro civil mais próximo da residência e levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG / certidão de nascimento).

Em Salvador, como orienta a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o evento acontece das 8h às 16h, em dois endereços: no ponto de atendimento do CadÚnico, localizado no bairro do Comércio (Rua Miguel Calmon, 28); e na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe (Rua Pará, 15).

Mais de 150 comarcas de entrância inicial e intermediária, no interior da Bahia, estão sendo contempladas com o Registre-se. O encerramento das ações, no âmbito da Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA, será na cidade de Santa Cruz de Cabrália, com a presença da desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. 

Confira os locais de atendimento em Salvador e nas demais comarcas de entrância final. 

Confira os locais de atendimento nas comarcas de entrância inicial e intermediária.

Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Registre-se acontece em todo o país e é voltado, sobretudo, a indígenas e à população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere.

No estado, as atividades são comandadas pelo TJ-BA, com o apoio do Ministério Público (MP-BA); Defensoria Pública (DPE-BA); Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), da Secretaria de Articulação Comunitária e das Prefeituras-Bairro; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN); Comitê de Registro Civil-BA; e Instituto de Protesto da Bahia (IEPTB-BA).

“Eu queria renovar minha carteira de identidade que estava danificada e para isso eu precisava da certidão. Agora, poderei organizar a minha vida”, disse Tatiane Santos, exibindo a segunda via da nova certidão de nascimento. Ela, que está desempregada, foi a primeira pessoa a obter o documento civil gratuito no primeiro dia do mutirão, nesta segunda-feira (13), no ponto de atendimento do CadÚnico, bairro do Comércio. 

O mutirão do Registre-se, que visa ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, foi aberto na capital baiana pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Roberto Maynard Frank.

Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto acontece em todo o país e é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente indígenas e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere.

“É um dia de festa da cidadania. Essa é uma ação focada nas pessoas que vivem de alguma forma à margem da sociedade. Estamos com uma expectativa muito boa”, frisou o corregedor-geral do tribunal baiano.

No ano passado, a cidade de Salvador realizou 6.235 atendimentos voltados ao projeto, que está na sua segunda edição e reúne instituições parceiras. “Essa interação entre os Órgãos em prol da comunidade é muito importante, especialmente por objetivar combater o sub-registro civil”, disse a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Promotora de Justiça Aurivana Braga.

ATENDIMENTO 

Dentro do CadÚnico, dez guichês – divididos entre Corregedoria-Geral, Defensoria Pública, Ministério Público e Serviço Social – foram organizados para atender à população em situação de vulnerabilidade interessada na obtenção gratuita da segunda via das certidões de nascimento e casamento.

“Se o cartório do solicitante for do interior, a pessoa será atendida da mesma forma. Ela deixará o endereço conosco e o documento chegará pelos Correios”, explicou o registrador civil das pessoas naturais em Salvador, Christiano Cassettari, ressaltando que aquelas registradas em cartório na capital têm a opção de esperar por cerca de uma hora e sair com a nova certidão em mãos. 

Além da unidade no bairro do Comércio, a Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe (Rua Pará, 15) também atenderá às ações do Registre-se, das 8h às 16h. Interessados devem levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG / certidão de nascimento). O atendimento é por ordem de chegada. 

Também no âmbito do TJ-BA, a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, faz a abertura do Registre-se em Cachoeira, na antiga Praça da Matriz (Distrito de Santiago do Iguape), nesta segunda-feira.? O encerramento será na cidade de Santa Cruz de Cabrália, na sexta-feira (17).

A partir desta segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio das Corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior, realizará mutirão para emissão gratuita da segunda via das certidões de nascimento e casamento em 177 cidades. O Registre-se é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa combater o sub-registro e ampliar o acesso de pessoas vulneráveis à documentação básica. 

Até sexta-feira (17), em todo o país, pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente indígenas e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere poderão se dirigir a um dos pontos de atendimento. Nos locais é preciso levar RG (carteira de identidade) e certidão de nascimento – documentos que indicam dados de registro. 

Em Salvador, o Registre-se acontece das 8h às 16h, em dois endereços: na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe (Rua Pará, 15); e no ponto de atendimento do CadÚnico, localizado no bairro do Comércio (Rua da Argentina, 14).  

O corregedor-geral do TJ-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, estará no ponto de atendimento do CadÚnico, no bairro do Comércio, nesta segunda, para abertura do Registre-se. Já a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, fará a abertura da ação em Cachoeira, na antiga Praça da Matriz (distrito de Santiago do Iguape),às 15h. A magistrada faz o encerramento das atividades na cidade de Santa Cruz de Cabrália, na sexta-feira. 

Clique nos links e veja os locais de atendimento em toda a Bahia:

• Localidades vinculadas à CGJ 

• Localidades vinculadas à CCI 

ÚLTIMA EDIÇÃO

No ano passado, durante a primeira edição da Semana Nacional de Registro Civil, a Bahia emitiu 1.100 certidões de nascimento e casamento, ficando, entre os estados da região Nordeste, com o segundo melhor desempenho. Pernambuco emitiu 1.734 certidões, de acordo com os dados da Revista Registre-se, edição 2023, elaborada pelo CNJ e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). 

As ações do “Registre-se” também contam com o apoio de instituições parceiras: Ministério Público (MP-BA); Defensoria Pública (DP-BA); Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre); Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen); Comitê de Registro Civil-BA; e Instituto de Protesto da Bahia (IEPTB-BA).

A partir do dia 13 de maio, Salvador e comarcas do interior da Bahia receberão o “Registre-se”, um mutirão para  emissão do documento de identificação civil. As ações vão até o dia 17 de maio. 

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Registro Civil visa combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), abraça o projeto e promove a emissão gratuita da documentação, em especial das certidões de nascimento e casamento. 

Nesta segunda edição, há um destaque especial para atendimento à população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos.

A Corregedoria-Geral responde pelo mutirão na capital baiana e nas comarcas de entrância final. Em Salvador, as ações acontecem das 8h às 16h, em dois endereços: no ponto de atendimento do CadÚnico, localizado no bairro do Comércio (Rua Miguel Calmon, 28); e na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe (Rua Pará, 15). Interessados devem levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG/ certidão de nascimento). Clique aqui e confira os endereços onde acontece a ação nas comarcas de entrância final. 

Em março deste ano, já em fase de preparação para o “Registre-se”, o corregedor-geral da Justiça do TJ-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, recebeu lideranças das comunidades indígenas do sul do estado. Na ocasião, segundo o tribunal, foi identificado o desejo dos povos indígenas em relação à alteração do nome civil, para fazer constar a identificação indígena, assim como a inclusão da etnia no registro civil, de modo a permitir que esse documento reflita a real identidade das pessoas pertencentes a essas comunidades. 

“É importante que essas pessoas em estado de vulnerabilidade participem desse projeto. Ele é, também, um ato de civismo e que trará, a partir dos documentos emitidos, benefícios à sociedade, a toda a população”, disse o corregedor-geral.

A CCI do TJ-BA, que tem à frente a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, mobiliza ações em prol do “Registre-se”, nas comarcas de entrância intermediária e inicial, com especial enfoque nas comunidades quilombolas e povos indígenas.