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Mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Overclean indicam que o empresário José Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, teria influenciado na indicação de cargos da Prefeitura de Belo Horizonte (MG). O empresário é um dos principais investigados no inquérito que apura desvios milionários em contratos firmados com recursos de emendas parlamentares.

Moura foi alvo da terceira fase da operação, deflagrada na última quinta-feira (3), por suspeita de obstrução de Justiça. Na mesma data, o secretário municipal de Educação de Belo Horizonte, Bruno Barral, foi afastado do cargo por determinação do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a decisão que autorizou o afastamento, assinada pelo ministro do STF, foram encontradas no celular de Moura mensagens trocadas com o então prefeito da capital mineira, Fuad Noman, que faleceu no final de março deste ano.

Nas conversas, os dois tratam sobre a formação do novo secretariado municipal após a vitória de Fuad nas eleições de 2024. Segundo a PF, inicialmente o prefeito ofereceu a Moura as secretarias de Combate à Fome e Mobilidade Social. No entanto, o empresário teria solicitado também a Secretaria de Educação, posteriormente ocupada por Barral. A polícia afirma que Moura insistiu para assumir o controle da pasta.

“A representação aponta, por fim, possível interferência da organização criminosa na Prefeitura de Belo Horizonte. Aduz a autoridade policial, a propósito, que a análise do celular apreendido em poder de Marcos Moura revelou conversas, por meio do WhatsApp, com o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, sobre a formação das novas secretarias do município”, registra trecho da decisão.

Ainda conforme o documento, em determinado momento da negociação, Fuad Noman teria pedido que Moura “abrisse mão” da indicação. A decisão do STF relata que o empresário respondeu que precisaria de tempo para consultar líderes políticos.

“Durante a negociação, Fuad Noman pede que Marcos Moura ‘abra mão’ do governo, ao que Marcos solicita tempo para consultar Antônio Rueda (presidente do União Brasil) e ACM Neto, demonstrando a articulação política de alto nível do grupo. A conversa encerra-se em 3 de dezembro de 2024, com Marcos Moura solicitando uma reunião presencial com o prefeito”, destaca outro trecho da decisão.

Bruno Barral permaneceu no cargo de secretário de Educação até seu afastamento, ocorrido na última quinta-feira (3), durante o cumprimento da terceira fase da Operação Overclean. A Polícia Federal segue com as investigações.

A Polícia Federal (PF) apreendeu, nesta quinta-feira (03), R$ 56 mil em espécie na casa de Alex Rezende Parente, empresário do setor de obras e um dos principais acusados de articular um esquema de desvio de emendas parlamentares originalmente destinadas a obras de infraestrutura. No âmbito da terceira fase da Operação Overclean foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão na capital baiana. 

Alex Parente é um dos proprietários da Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda, ao lado do irmão, Fábio Rezende Parente. A empresa faturou mais de R$ 67 milhões em contratos com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), entre 2021 a 2024.

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Segundo informações do jornal Metrópoles, o valor encontrado em dinheiro na residência do acusado seria referente a uma “mesada” de R$ 70 mil recebida regularmente por Parente, repassada por pessoas hierarquicamente superiores a ele dentro da organização criminosa.

A Polícia Federal estima que o esquema, que envolve corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, peculato e obstrução de justiça, tenha movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de contratos superfaturados e repasses fraudulentos de emendas parlamentares.

A Polícia Federal voltou a cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao empresário Alex Parente nesta quinta-feira (3). Ele é citado na Operação Overclean, que apura um esquema de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo divulgado, a PF suspeita que ele tenha destruído provas e manipulado informações para prejudicar o andamento das investigações. Parente já havia sido alvo em fases anteriores da operação.

As investigações apontam que o esquema criminoso atingiu principalmente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), especialmente a Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST-BA), além de outros órgãos públicos que contavam com o apoio operacional da organização criminosa nas localidades afetadas.

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Uma das empresas envolvidas e ponto central do caso é a Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda, de propriedade dos irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente. A empresa faturou mais de R$ 67 milhões em contratos com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), entre 2021 a 2024.

A investigação também indicou a existência de elementos que apontam o envolvimento de Lucas Lobão, ex-Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia no esquema. Nesse sentido, destaca-se a relação de proximidade existente entre ele e Alex Rezende Parente - também alvo da operação - e sua participação ativa nos Pregões Eletrônicos n. 9/2020 e 3/2021, que culminaram na contratação da Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (3), novos mandados de busca e apreensão na residência do empresário José Marcos Moura, figura de destaque no setor de limpeza urbana na Bahia, conhecido como “Rei do Lixo”. A ação ocorreu no Trapiche Adelaide, no bairro do Comércio, em Salvador.

A ação faz parte da terceira fase da Operação Overclean, que investiga um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares originalmente destinadas a obras de infraestrutura.

Esta é a segunda vez que Moura é alvo de buscas no âmbito da operação. Pela segunda vez, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou sua prisão preventiva, mas o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nunes Marques, negou o pedido.

De acordo com a PF, novos documentos indicam suspeitas de obstrução de Justiça, o que motivou as diligências realizadas nesta fase da investigação.

Outro alvo da operação desta quinta é o atual secretário de Educação de Belo Horizonte, Bruno Barral. Ele foi afastado do cargo por determinação do STF. Barral também é ex-secretário de Educação de Salvador.

As investigações apontam que o esquema criminoso atingiu principalmente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), especialmente a Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST-BA), além de outros órgãos públicos que contavam com o apoio operacional da organização criminosa nas localidades afetadas.

A apuração indica ainda que a organização direcionava recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais, utilizando superfaturamento de obras e desvios financeiros.

Estima-se que a organização tenha movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio desses contratos fraudulentos e obras superfaturadas. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

Ex-secretário de Educação de Salvador, Bruno Barral é um dos alvos da terceira fase da Operação Overclean, deflagrada na manhã desta quinta-feira (3) pela Polícia Federal.

Segundo informações apuradas pelo Bahia Notícias, o mandado cumprido em Belo Horizonte (MG) foi referente a ele, já que atualmente Barral atua como secretário de Educação da capital mineira. Ele é o servidor afastado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da operação.

Na residência do secretário, a Polícia Federal encontrou maços de dólares e euros, joias e relógios em um cofre. O total apreendido ainda não foi informado.

Foto: Divulgação / PF

Com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, 16 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções estão sendo cumpridos em Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju.

Bruno Barral foi nomeado para o posto em Belo Horizonte em abril do ano passado, em uma articulação que envolveu diretamente o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto.

As investigações apontam que o esquema criminoso atingiu principalmente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), especialmente a Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST-BA), além de outros órgãos públicos que contavam com o apoio operacional da organização criminosa nas localidades afetadas.

A apuração indica ainda que a organização direcionava recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais, utilizando superfaturamento de obras e desvios financeiros.

Estima-se que a organização tenha movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio desses contratos fraudulentos e obras superfaturadas. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou, nesta quinta-feira (3), a terceira fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Estão sendo cumpridos, nas cidades de Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju , 16 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

As investigações apontam que o esquema criminoso atingiu principalmente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), especialmente a Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST-BA), além de outros órgãos públicos que contavam com o apoio operacional da organização criminosa nas localidades afetadas.

A apuração indica ainda que a organização direcionava recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais, utilizando superfaturamento de obras e desvios financeiros.

Estima-se que a organização tenha movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio desses contratos fraudulentos e obras superfaturadas. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

ESQUEMA CRIMINOSO
Ponto central das investigações, a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda é citada por firmar um contrato com o DNOCS através do Pregão Eletrônico nº. 3/2021 e outros dois pregões. Segundo a decisão, a movimentação indica que as irregularidades estão inseridas em um contexto maior.

A investigação também indicou a existência de elementos que apontam o envolvimento de Lucas Lobão, ex-Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia no esquema. Nesse sentido, destaca-se a relação de proximidade existente entre ele e Alex Rezende Parente - também alvo da operação - e sua participação ativa nos Pregões Eletrônicos n. 9/2020 e 3/2021, que culminaram na contratação da Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda. 

Lobão, enquanto ocupava o cargo no DNOCS, facilitava a aprovação dos contratos e, após sua exoneração, continuou a atuar nos bastidores em favor da Allpha Pavimentações. A partir de então ele passou a trabalhar, informalmente, com a empresa mencionada, visando facilitar e intermediar os pleitos da Allpha junto ao órgão federal.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12), a Operação Metafanismo, que apura o desvio de máquinas e implementos agrícolas do pátio da Coordenação Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas na Bahia (Cest-BA) entre 2019 e 2021.

Segundo as informações, o principal alvo da acão é Lucas Lobão, ex-coordenador do órgão e investigado na Operação Overclean, que expôs um esquema de corrupção bilionário no DNOCS.

As investigações apontam que servidores do órgão, em parceria com particulares, desviavam os equipamentos que deveriam ser destinados a associações de agricultura familiar. Em vez de serem entregues aos beneficiários legais, os maquinários eram vendidos ou direcionados a terceiros, configurando, em tese, o crime de peculato.

Para viabilizar os desvios, documentos administrativos eram falsificados para justificar a retirada dos equipamentos. No entanto, a PF identificou que as associações mencionadas nos registros não tinham conhecimento da operação. A ausência de fiscalização facilitou a ocultação dos crimes, que ocorreram sem impedimentos ao longo dos anos.

Durante a operação, os agentes cumpriram nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador (7), Simões Filho (1) e América Dourada (1). As ordens foram expedidas pela Justiça Federal em Salvador e contaram com a participação de 35 policiais federais.

Lucas Lobão já havia sido alvo de mandado de prisão na Overclean, que investigou um complexo esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas ao DNOCS. Segundo a PF, a organização criminosa movimentou R$ 1,4 bilhão.

Ele foi apontado como parte central do esquema, com os empresários Alex Parente e Fábio Parente. Ele era responsável por gerenciar os contratos da Allpha Pavimentações com órgãos públicos.

Uma operação foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (12) em Salvador, Simões Filho e em América Dourada, na região e Irecê, Centro Norte baiano. Segundo a Polícia Federal (PF), ao todo são cumpridos sete mandados de busca e apreensão na capital baiana, um em Simões Filho e outro em América Dourada.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Em Salvador, as ações ocorrem em um condomínio de luxo na Paralela. A operação, denominada Metafanismo, apura o desvio de máquinas e implementos agrícolas do pátio da Coordenação Estadual do Dnocs na Bahia (CEST-BA), no período de 2019 a 2021.

Até o momento, as evidências indicam a existência de um esquema envolvendo servidores do órgão e particulares, mediante o qual máquinas e implementos, que deveriam ser entregues para associações ligadas à agricultura familiar, eram vendidas ou desviadas para terceiros, o que configura, em tese, o crime de peculato.

Ainda conforme a PF, para viabilizar o esquema, o grupo investigado se valia da montagem de um processo administrativo onde justificava a saída de cada equipamento do pátio do Dnocs e lançava a indicação do nome de uma associação de produtores rurais/agricultura familiar como recebedora dos itens.

Ocorre que as investigações revelaram que os documentos em nome de tais associações eram forjados – sem o conhecimento dos representantes das associações – e que os equipamentos eram desviados em favor de terceiros totalmente estranhos aos quadros associativos.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Salvador. Em torno de 35 policiais federais participam das ações. Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 2023, revelou que a fiscalização de algumas obras de pavimentação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia era feita por apenas quatro servidores, nenhum deles com formação em engenharia.

De acordo com o relatório, o grupo responsável pela supervisão era composto por um porteiro, um desenhista, um agente de atividades agropecuárias e um agente administrativo. Além da falta de qualificação técnica específica, os servidores estavam lotados em municípios distantes das obras, como Itiúba e Salvador, localizados a até 800 km dos locais de execução dos serviços.

A auditoria analisou dois pregões realizados pela filial baiana do DNOCS para projetos de pavimentação e apontou falhas como a ausência de um corpo técnico especializado e a falta de fiscalização efetiva sobre a qualidade dos serviços prestados. O relatório destacou a “ausência de corpo técnico” na unidade do DNOCS na Bahia, o que comprometeu o acompanhamento das obras.

“Como resultado, todos os sete contratos assinados a partir das atas de registro de preços objeto desta auditoria têm como fiscais os mesmos quatro servidores (um agente de portaria, um agente administrativo, um desenhista e um agente de atividades agropecuárias)”, diz o documento.

Segundo publicação do site Metrópoles, as empresas contratadas são responsáveis por elaborar documentos com medições de execução das obras, como relatórios fotográficos, diário de obras e planilhas de medição.

Um ano após o alerta, o DNOCS virou alvo de uma operação da Polícia Federal, a Overcelan. Os agentes investigam uma organização criminosa suspeita de desvios milionários em contratos com a autarquia. Um dos principais alvos é a Allpha Pavimentações, empresa dos irmãos Fabio e Alex Parente, apontados como líderes da organização.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) da Bahia aplicou cerca de R$ 194 milhões em recursos provenientes de emendas de relator — o chamado “orçamento secreto” — entre 2020 e 2024 para a contratação de empresas.

Os dados, extraídos do portal Transparência do governo federal, estão no centro da investigação da Polícia Federal (PF) conhecida como Operação Overclean.

A operação, que investiga possíveis irregularidades no uso desses recursos, foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a PF identificar indícios envolvendo o deputado baiano Elmar Nascimento (União). O caso foi inicialmente distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, mas a relatoria pode sofrer alterações.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, solicitou uma reanálise, argumentando que o processo tem conexão com o debate jurídico em curso sobre o orçamento secreto, sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

A Allpha Pavimentações, empresa investigada na Operação Overclean, lidera o ranking de valores recebidos pelo DNOCS. Segundo dados oficiais, a empresa, cujos sócios são os irmãos Alex e Fabio Parente, recebeu ao menos R$ 53 milhões da autarquia federal.

Outras empresas também aparecem entre as maiores beneficiadas com recursos do orçamento secreto na filial baiana do DNOCS, conforme levantamento do colunista Fábio Serapião, do portal Metrópoles. A segunda colocada no ranking é a Yanmar South America, que obteve R$ 20 milhões. Na sequência estão a Liga Engenharia, com R$ 19,5 milhões; a Pejota Construções, com R$ 17,3 milhões; e a CBS – Construtora Bahiana de Saneamento, que recebeu R$ 16,6 milhões.

Os irmãos Parente são apontados como líderes da organização criminosa alvo da Overclean.

O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mantém Rafael Guimarães de Carvalho como coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia, apesar de ele ser alvo de investigação. Guimarães foi objeto de mandados de busca e apreensão em 10 de dezembro de 2024, durante a Operação Overclean, conduzida pela Polícia Federal.

A operação apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos milionários em contratos firmados com o DNOCS, prefeituras e governos estaduais. De acordo com informações da Polícia Federal, a movimentação financeira do grupo investigado somou R$ 1,4 bilhão em créditos e débitos no período de 2018 a 2024.

O DNOCS é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado pelo ministro Waldez Góes. Rafael Guimarães, no cargo desde junho de 2023, possui como padrinho político o senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

Na Overclean, Guimarães aparece em conversas com o empresário Alex Parente. Os diálogos foram captados por escutas ambientais da Polícia Federal. Ao lado do irmão Fabio, Alex é apontado como um dos líderes da suposta organização.

Além dos desvios de emendas parlamentares envolvendo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a empresa Allpha Pavimentações, também é investigada pela Operação Overclean por superfaturamento e desvio de dinheiro em contratos envolvendo prefeituras baianas. Uma delas é a de Jequié, na região do Médio Rio de Contas, onde o esquema chegou a movimentar mais de R$ 1,440 milhão e envolvia o pagamento de propinas a uma servidora da Secretaria Municipal de Infraestrutura. 

Segundo a investigação da Polícia Federal, Kaliane Lomanto Bastos, atuava na fiscalização de obras públicas de responsabilidade da própria empresa Allpha Pavimentações. A servidora é citada com uma das principais suspeitas do esquema da empresa em Jequié, tendo recebido mais de R$48 mil reais em propina para facilitar a obtenção de contratos da empresa e liberação de pagamentos e notas fiscais. 

Em conversas telefônicas obtidas pela Polícia Judiciária, em janeiro deste ano, Kaliane se dirigia a Alex Parente - sócio da Allpha e um dos principais investigados da Overclean junto ao irmão, Fábio Rezende Parente -, cobrando o pagamento por suas operações no esquema. Ela relata que estaria sem receber desde outubro, cerca de três meses, e relata que conseguiu liberar mais de R$ 580 mil reais em pagamentos à Allpha Pavimentações. 

Na conversa a servidora cita que ainda haveria quatro notas da empresa “travadas” no Executivo. Elas estariam sobre o controle de Kleber Ramos de Jesus, Controlador Geral do Município de Jequié. Para dar seguimento a suas atividades junto ao grupo formado por Alex Parente; Lucas Maciel Lobão, ex-Coordenador Estadual do Dnocs; e Anderson Gomes dos Reis, também ligado a Allpha Pavimentações, Kaliane Bastos pede o pagamento de R$ 15 mil reais em uma conta sugerida por ela, no nome de Henrique Pires Bastos. 

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Ainda segundo mensagens trocadas por Kaliane Bastos e Alex Parente, ambos voltam a discutir, nos dias subsequentes, o andamento dos contratos, pagamentos de novas propinas e a necessidade de "reequilíbrio" dos valores dos contratos firmados junto à Prefeitura para justificar o pagamento de valores extras. Nesse momento, o prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana, conhecido como “Zé Cocá”, é citado por Kaliane por ter se posicionado contra a liberação de novos recursos a empresas contratadas pela Prefeitura. Kaliane afirma ainda que o prefeito cobrava a conclusão das obras da Allpha em Vila Aeroporto e Mandacaru. 

A Polícia Federal ressalta no inquérito que Zé Cocá não é suspeito de envolvimento no esquema. O documento cita que, apesar do impasse, “aparentemente, os problemas mencionados foram resolvidos com recursos da Prefeitura”. Após a liberação de mais notas à Allpha, a servidora municipal volta a receber três pagamentos que chegam a mais de R$ 8 mil reais. 

Além de membros da família, a Polícia Federal identificou, por meio de arquivos da nuvem de Clebson Cruz, que Kaliane recebeu valores em nome de Amauri Sampaio, engenheiro fiscal de obras da Prefeitura de Mirante, cidade vizinha a Jequié. Amauri teria confirmado o repasse a servidora jequieense por meio de um áudio: “Valeu, Pedro [codinome utilizado por Clebson], vou encaminhar pra ela aqui, viu? O pessoal lá de Jequié, viu? Valeu, brigado, tchau, tchau”, aponta a transcrição. 

Clebson Cruz seria um dos operadores do esquema da Allpha Pavimentações, considerado “o braço direito” de Alex Parente. Ele teria vínculo com as empresas Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., Qualymulti Serviços Eireli e Olgarena Comercial Ltda., todas ligada a família Parente. 

A Polícia Federal contabilizou, por sua vez, durante análise da quebra de sigilo bancário, que os pagamentos efetuados pelo Município de Jequié para a empresa Allpha chegaram a R$ 1.440.919,06, sendo que o último foi realizado em 19 de janeiro de 2024.

A responsável pelo setor de obras de Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano, teve a prisão preventiva convertida em domiciliar. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12), informou o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias.

A engenheira civil Kaliane Lomanto Bastos foi presa na última terça-feira (10) no âmbito da Operação Overclean, da Polícia Federal (PF) que combate um esquema de desvios de recursos de emendas parlamentares através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Kaliane vai cumprir prisão em domiciliar após ficar presa no Conjunto Penal de Jequié.  No despacho, o juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal de Salvador, decidiu pela conversão da prisão em domiciliar após a defesa da engenheira alegar que a cliente sofre de lúpus [doença crônica e autoimune que ataca o sistema imunológico].

A engenheira foi acusada de receber propina, por contas de terceiros, em um montante de R$ 48,7 mil da empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções LTDA, pivô das operações fraudulentas.

As obras de pavimentação do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) na Bahia, alvo de operação da Polícia Federal, foram financiadas com emendas indicadas pelo ex-deputado federal, Cacá Leão (PP).

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) pelo site UOL. A Polícia Federal deflagrou, na terça (10), a Operação Overclean para investigar suspeitas de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações no Dnocs.

Os contratos investigados, firmados pelo Dnocs com a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda, pertencente aos irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, foram destinados à pavimentação e financiados por emendas de relator. A operação incluiu 17 mandados de prisão preventiva, buscas e apreensões, além do bloqueio de R$ 162 milhões em bens.

Atual secretário de governo da prefeitura de Salvador, Cacá Leão afirmou desconhecer detalhes sobre a execução das obras. “A emenda foi colocada no órgão. Ele que licita e executa”, declarou o ex-deputado.

A investigação apura irregularidades nos contratos e possíveis desvios nos recursos destinados às obras.

A robustez das provas obtidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Overclean inclui uma apreensão de R$ 1.538.700 em espécie, transportados em um voo particular entre Salvador e Brasília no último dia 3 de dezembro. Os responsáveis pelo transporte eram Alex Rezende Parente, considerado o principal operador do esquema, e Lucas Lobão, ex-coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia. Ambos tiveram mandados de prisão preventiva cumpridos nesta terça-feira (10).

A apreensão ocorreu por meio de uma ação controlada pela PF. Segundo as investigações, os operadores utilizavam o modal aéreo para transportar valores em espécie, razão pela qual a polícia iniciou o monitoramento ainda no hangar de Salvador até a abordagem em Brasília. A logística envolveu a aeronave Learjet PP-ONE, cujo voo teria sido organizado por outro alvo da investigação, o empresário Marcos Moura.

“Durante as oitivas, foram constatadas diversas contradições nos depoimentos dos investigados quanto à origem dos valores e finalidade da viagem. Alex Rezende alegou que o montante provinha de vendas de equipamentos, enquanto Lucas Lobão afirmou desconhecer a existência do dinheiro”, revela um trecho da justificativa da expedição dos mandados de prisão em desfavor dos dois citados. 

Conforme relato da PF, também foi apreendida uma planilha com menção a “MM”, possível menção a “Marcos Moura, contendo relação de contratos e valores totalizando mais de R$ 200 milhões em contratos suspeitos no Rio de Janeiro e Amapá. “A autoridade policial concluiu que os valores transportados tinham origem ilícita e destinavam-se ao pagamento de propinas em Brasília/DF, requerendo a manutenção da prisão dos investigados e o afastamento dos sigilos dos objetos apreendidos”, completa a PF.

OVERCLEAN
Deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (10), a Operação Overclean apura desvios de emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A investigação teve início a partir de uma notícia-crime da Controladoria-Regional da União no Estado da Bahia (CGU) sobre irregularidades em contratos entre o órgão e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.

Entre os alvos da operação estão empresários, servidores e ex-dirigentes de órgãos públicos. Segundo decisão da Justiça Federal, obtida pelo Bahia Notícias, a organização criminosa atuava fraudando e direcionando procedimentos licitatórios em favor das empresas controladas por seus líderes, alvos da ação da PF, utilizando empresas fantasmas, superfaturamento de contratos e pagamento de propinas a servidores públicos.

A decisão do juiz Federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador, aponta que o esquema criminoso não se limitou aos contratos firmados no DNOCS e que o grupo criminoso, através de operadores centrais e regionais, cooptou servidores públicos a fim de obter diversas vantagens, seja no direcionamento, seja na execução dos contratos públicos.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação Overclean, que investiga um esquema de desvio de cerca de R$ 1,4 bilhão em contratos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Entre os 17 presos está o vereador Francisco Nascimento, primo do deputado Elmar Nascimento (União Brasil), e tentou se livrar de uma sacola de dinheiro antes de ser detido.

As investigações apontam que um grupo criminoso direcionava recursos de emendas parlamentares e outros contratos para empresas e pessoas ligadas ao esquema, desviando milhões de reais dos cofres públicos.

Imagens da bolsa cheia de dinheiro apreendida na operação | Foto: Reprodução / PF Bahia

O vereador de Campo Formoso Francisco Nascimento, por sua vez, tentou se desfazer de uma sacola com dinheiro, jogando-a pela janela antes de ser preso, segundo o g1. No entanto, a polícia conseguiu recuperar o valor, que continua sendo contabilizado.

 As investigações continuam em andamento para apurar a extensão do esquema e identificar outros envolvidos.

A coordenadora de obras de infraestrutura em Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano, foi alvo de um mandado de prisão preventiva no âmbito da Operação Overclean. Kaliane Lomanto Bastos está entre os 17 acusados que tiveram as prisões expedidas pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal de Salvador. Ela também foi afastada das funções.

O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Civil de Jequié que colabora nas ações.  Kaliane foi levada para a sede da 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) onde segue à disposição da Justiça.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, Kaliane Lomanto Bastos, que é engenheira, teria recebido a título de propina, e por contas de terceiros, o montante de R$ 48,7 mil, de Alex Parente e Fábio Parente, considerados líderes do esquema e sócios da empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções LTDA.

A soma, acrescenta o MPF, serviria para a coordenadora liberar pagamentos retidos em contratos públicos firmados entre a Allpha e a prefeitura de Jequié. Ainda segundo o MPF, os diálogos entre Kaliane Alex Parente demonstraram a negociação de propina. Em um dos momentos, a engenheira cobrava a necessidade de receber a parte dela para continuar liberando notas, “reiterando que já tem três meses de pagamentos pendentes para ela”, diz trecho da denúncia.  

Um dos interlocutores entre a Allpha e a coordenadora de obras em Jequié foi identificado como Anderson Gomes dos Reis, funcionário da empresa e considerado homem de confiança de Alex Parente. Ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão.

A Overclean investiga um esquema de desvio de verbas de emendas parlamentares através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O cumprimento dos mandados em Jequié é acompanhado pelo Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias.

Segundo a Polícia Federal (PF), a organização criminosa teria movimentado em torno de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas neste ano. Foi determinado o sequestro de R$ 162,4 milhões referentes ao valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, aeronaves, imóveis de alto padrão, barcos e veículos de luxo.

No centro das investigações da Operação Overclean, deflagrada nesta terça-feira (10), a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções LTDA foi apontada como a realizadora de uma obra em Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, que beneficiou o pai do deputado federal baiano Elmar Nascimento (União). 

Segundo o UOL, a obra, que custou R$ 12 milhões, passa pela propriedade de José Aluizio Nascimento, pai de Elmar. A fazenda fica no meio do caminho dos oito quilômetros que separam a sede de Campo Formoso e o povoado de Limoeiro. O trecho foi asfaltado com recursos da estatal Codevasf [Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco] cuja influência na Bahia é atribuída a Elmar Nascimento.

Os recursos para a obra foram indicados por Elmar Nascimento e liberados no dia 14 de dezembro de 2022, cinco dias antes de o Supremo Tribunal Federal (STF), proibir as emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.

Ao UOL, Elmar declarou que a obra beneficia moradores do povoado de Limoeiro e trabalhadores da mineradora Ferbasa, que passam de ônibus diariamente pelo trajeto.

O convênio para a obra que passa pela fazenda do pai de Elmar foi assinado em 15 de dezembro por duas pessoas ligadas ao deputado: o superintendente da Codevasf em Juazeiro, Miled Cussa Filho; e o prefeito de Campo Formoso e irmão, Elmo Nascimento (União). 

Nesta terça, um primo de Elmar Nascimento e vereador reeleito em Campo Formoso foi preso no âmbito da operação Overclean, que apura desvios de recursos através de emendas parlamentares via Departamento de Obras contra a Seca (DENOCS) na Bahia. Neste ano, o grupo é suspeito de movimentar em torno de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos.

O vice-prefeito de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Vidigal Cafezeiro Neto, é um dos alvos de mandados de busca e apreensão da Operação Overclean.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, o vice-gestor é apontado como responsável por gerir o Fundo Municipal de Saúde, de onde saíram os recursos que subsidiaram os pagamentos para o grupo criminoso em favor da Pap Saúde Ambiental Eireli, empresa administrada por um dos líderes da organização criminosa, Alex Parente. Um inquérito policial teria apontado que Vidigal solicitou vantagem indevida a Alex Parente, consubstanciada no pagamento de dívida contraída em nome próprio.

Ainda em Lauro de Freitas, a operação prendeu Ailton Figueiredo Souza Júnior. O acusado, segundo o MPF, seria o braço operacional do grupo criminoso no Município, com forte influência na administração municipal, “ao ponto de dar ordem para pagamento” relacionado ao contrato firmado.

A Overclean combate um grupo acusado de desviar recursos de emendas parlamentares via o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

A investigação começou a partir de uma notícia-crime da Controladoria-Regional da União no Estado da Bahia (CGU) sobre irregularidades em contratos entre o órgão e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda. 

Deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (10), a Operação Overclean apura desvios de emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A investigação teve início a partir de uma notícia-crime da Controladoria-Regional da União no Estado da Bahia (CGU) sobre irregularidades em contratos entre o órgão e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.

Entre os alvos da operação estão empresários, servidores e ex-dirigentes de órgãos públicos. Segundo decisão da Justiça Federal, obtida pelo Bahia Notícias, a organização criminosa atuava fraudando e direcionando procedimentos licitatórios em favor das empresas controladas por seus líderes, alvos da ação da PF, utilizando empresas fantasmas, superfaturamento de contratos e pagamento de propinas a servidores públicos.

A decisão do juiz Federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador, aponta que o esquema criminoso não se limitou aos contratos firmados no DNOCS e que o grupo criminoso, através de operadores centrais e regionais, cooptou servidores públicos a fim de obter diversas vantagens, seja no direcionamento, seja na execução dos contratos públicos.

"Os acertos são realizados e mantidos por operadores políticos que agenciam os referidos direcionamentos. As empresas do grupo firmam os contratos, após o direcionamento e realizam expedientes fraudulentos, a fim de superfaturar e gerar sobrepreço. Os compromissos ilícitos (propinas) são pagos, por sua vez, através de empresas fantasmas ou métodos que dificultam a identificação dos remetentes", diz trecho da decisão.

Foto: Divulgação / PF
 

MODUS OPERANDI DA ORCRIM
Ponto central das investigações, a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda é citada por firmar um contrato com o DNOCS através do Pregão Eletrônico nº. 3/2021 e outros dois pregões. Segundo a decisão, a movimentação indica que as irregularidades estão inseridas em um contexto maior.

A investigação também indicou a existência de elementos que apontam o envolvimento de Lucas Lobão, ex-Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia no esquema. Nesse sentido, destaca-se a relação de proximidade existente entre ele e Alex Rezende Parente - também alvo da operação - e sua participação ativa nos Pregões Eletrônicos n. 9/2020 e 3/2021, que culminaram na contratação da Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.

Lobão, enquanto ocupava o cargo no DNOCS, facilitava a aprovação dos contratos e, após sua exoneração, continuou a atuar nos bastidores em favor da Allpha Pavimentações. A partir de então ele passou a trabalhar, informalmente, com a empresa mencionada, visando facilitar e intermediar os pleitos da Allpha junto ao órgão federal.

A análise telemática demonstrou que Lucas Lobão atua, até o momento, como sócio oculto de Alex Parente. Inclusive, foi dele a iniciativa de criar um grupo de WhatsApp intitulado “Allpha Direção”, para, segundo Lobão, “facilitar a comunicação sobre questões estratégicas” da empresa. Além de Lucas Lobão, o grupo inclui Fábio Parente (sócio), Marcos Pio (engenheiro/funcionário) e Alex Parente (sócio).

Conforme o documento, os recursos obtidos ilicitamente eram lavados através da criação de contas bancárias em nome de "laranjas", fracionamento de valores, saques em espécie e repasse de recursos para empresas especializadas em movimentar grandes volumes de dinheiro em espécie, como peixarias e supermercados.

ALVOS DA OPERAÇÃO
Veja abaixo a lista dos alvos já identificados:
 

• Lucas Lobão: ex-coordenador do DNOCS na Bahia
• Alex Rezende Parente: empresário
• Fábio Rezende Parente: empresário
• José Marcos de Moura: empresário, conhecido como Rei do Lixo
• Flávio Henrique Pimenta: servidor público
• Clebson Cruz de Oliveira
• Fábio Netto do Espírito Santo
• Orlando Santos Ribeiro
• Francisco Manoel do Nascimento Neto: vereador de Campo Formoso
• Kaliane Lomanto Bastos
• Claudinei Aparecido Quaresemin
• Itallo Moreira de Almeida
• Evandro Baldino do Nascimento
• Geraldo Guedes de Santana Filho
• Diego Queiroz Rodrigues
• Ailton Figueiredo Souza Junior
• Iuri dos Santos Bezerra

ROMBO BILIONÁRIO
Segundo a Polícia Federal (PF), durante o período investigado, a organização criminosa teria movimentado em torno de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas neste ano. Foi determinado o sequestro de R$ 162,4 milhões referentes ao valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, aeronaves, imóveis de alto padrão, barcos e veículos de luxo.

Também foi ordenado o afastamento de oito servidores públicos de suas funções. Ainda segundo informações, a apuração contou com cooperação da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations - HSI).

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro. Além da PF atuam nas ações agentes do Ministério Público Federal (MPF), da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).