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dividas antigas da previdencia social
Uma proposta do governo federal tem intenção de prorrogar por 20 anos o prazo para as prefeituras brasileiras pagarem as dívidas com recursos próprios da Previdência. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (26) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).
Conforme a Folha, o ministro informou que o projeto de lei complementar com o novo prazo está na Casa Civil e deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a qualquer momento. Lupi anunciou a iniciativa durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal.
Para o ministro, o novo prazo dará “um oxigênio para que as prefeituras sobrevivam e não tenham impedimento de receber outros recursos federais, até emendas, porque não têm aquele certificado próprio para que eles possam receber aquelas emendas, esses recursos", declarou.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"A lei não pode ter lado político".
Disse o presidente estadual do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado, João Roma, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (19) para comentar a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como um dos alvos o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.
