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Um médico de 43 anos foi preso em Feira de Santana por não pagar a pensão alimentícia nesta quarta-feira (30). A ordem de prisão foi emitida pelo Juízo da 1ª Vara de Família do município e está relacionada a um débito que chega a aproximadamente R$ 40 mil. 

A prisão aconteceu no local de trabalho do homem, um consultório na Avenida João Durval Carneiro, na região central da cidade. Após a formalização da prisão, o médico foi encaminhado para uma unidade policial, onde agora aguarda à disposição da Justiça para resolver a situação judicial.

A ação foi conduzida por equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR). O médico foi detido sem incidentes, e a operação seguiu todos os procedimentos legais necessários.

O Flamengo questionou publicamente, por meio de nota oficial divulgada na noite desta quarta-feira (30), a contratação do volante Alan Rodríguez pelo Internacional. O clube carioca alega que o time gaúcho ainda não quitou uma dívida de 1,25 milhão de euros (cerca de R$8 milhões) referente à compra do meio-campista Thiago Maia, concretizada em 2023.

Segundo o comunicado, o Flamengo acionou o Inter na Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da CBF em novembro do ano passado. "O Internacional deixou de pagar integralmente as cinco parcelas previstas", afirmou o clube.

A venda de Thiago Maia foi fechada por 4 milhões de euros, divididos em dez parcelas, com a primeira — no valor de 250 mil euros — prevista para agosto de 2024. O pagamento, no entanto, não foi realizado, o que levou o Flamengo a formalizar a cobrança junto à CNRD, após também ter notificado extrajudicialmente o Inter.

A diretoria rubro-negra solicitou celeridade na decisão e informou que a sentença foi adiada para 6 de setembro. Caso a demanda seja julgada procedente, o Internacional poderá ser condenado a quitar o valor com acréscimos de multa e juros. Se não cumprir a determinação, o clube corre o risco de sofrer um Transfer Ban, ficando impedido de registrar novos jogadores no sistema da CBF.

Com mais de 50 anos de serviços prestados ao Atlético-MG, o ex-massagista Belmiro ingressou com uma ação trabalhista contra o clube. A ação foi protocolada no Tribunal Regional do Trabalho de Belo Horizonte e cobra R$4.388.470,00 por supostas irregularidades durante o período em que atuou na instituição. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal O Tempo.

No processo, Belmiro alega que, mesmo após demissões formais em determinados períodos, continuou exercendo suas funções sem registro em carteira. Ele também afirma que o clube exigia dedicação integral, sem o devido pagamento de horas extras, adicional noturno e outras obrigações trabalhistas.

Entre as principais reivindicações estão:

R$ 3,4 milhões por horas extras não pagas
R$ 557 mil referentes a adicional de insalubridade
R$ 300 mil por premiações (os chamados “bichos”)
R$ 80 mil em valores de FGTS

O ex-funcionário também requer o reconhecimento de desvio de função, alegando ter exercido atividades como enfermeiro. A ação cita como rés o Clube Atlético Mineiro, a Atlético Mineiro SAF e a Galo Holding.

Belmiro também declara hipossuficiência econômica no processo. Procurado, o clube informou que não tinha conhecimento formal da ação.

O processo ocorre no mesmo momento em que o Atlético-MG enfrenta cobranças judiciais e extrajudiciais de diversos jogadores, incluindo um pedido de rescisão unilateral feito pelo atacante Rony, por atraso no pagamento de salários, direitos de imagem e premiações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a apreensão de bens em casos de inadimplência, mesmo sem ordem judicial. A medida vale para situações em que o bem foi dado como garantia.

Por 10 votos a 1, os ministros consideraram constitucional a Lei nº 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, que permite a tomada extrajudicial de bens. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte. A decisão reconhece como constitucional o procedimento extrajudicial para transferência de propriedade de bens móveis financiados por meio de alienação fiduciária, execução de dívidas garantidas por hipoteca e promoção de execuções extrajudiciais envolvendo garantias imobiliárias em casos de falência ou recuperação judicial.

O caso chegou ao STF após associações de juízes argumentarem que a norma compromete o direito de defesa dos devedores.

O voto do ministro Dias Toffoli foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.

Toffoli destacou que o devedor que tiver bens apreendidos poderá acionar a Justiça para contestar a medida. Além disso, deve existir respeito aos direitos fundamentais nas ações de localização e apreensão de bens financiados.

As informações são da Metrópoles.

O vereador Antônio Martins, conhecido como Tonho do Bode (PSD), eleito em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão da última terça-feira (11) para denunciar que seu nome consta como devedor no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mesmo após ''ter quitado a dívida''. No momento do discurso, o vereador declarou que então ex-gestor, "assaltou" a casa legislativa.

"Todos vocês sabem quem sou. Sou um homem que nunca deixei meu nome ir 'de águas abaixo'. Na gestão passada, não quero falar o nome, fomos aqui assaltados por uma gestão desta Casa, não tenho medo de dizer. Fomos assaltados”, afirma o vereador

Veja em vídeo:

? Vereador de Formosa do Rio Preto chama ex-presidente da Câmara de “assaltante”

Confira ? pic.twitter.com/YOBgf5iAX5

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 18, 2025

Martins, que integra a base governista com longa trajetória no Legislativo local, afirmou que a pendência é resultado de repasses não realizados por uma presidência anterior da Casa Legislativa. Segundo ele, a gestão da Câmara Municipal na “era” Pedro Guedes, ex-prefeito de Formosa do Rio Preto, arrecadou valores dos vereadores e não os destinou corretamente.

“Qualquer gestor que está aqui à frente desta Casa e que arrecada os impostos de nós e não repassa, se chama assaltante. Fomos assaltados. Quando vi meu nome na lista de dívida, fui ao órgão e perguntei o que poderia fazer para não deixar meu nome sujo", afirmou o vereador”, declara em plenário.

“Nós temos que rezar para nos livrar desse tipo de pessoa que assalta o que não é dele”, acrescentou o vereador.

O vereador revelou ter desembolsado quase R$ 12 mil para regularizar sua situação junto ao TCM. Ele afirmou não aceitar ter seu nome envolvido em inadimplência por erro de terceiros. “Todos vocês sabem quem sou eu. Nunca deixei meu nome ir de águas abaixo”, disse.

Uma ex-funcionária da apresentadora Ana Hickmann, Claudia Helena, utilizou suas redes sociais para desabafar sobre supostos prejuízos financeiros relacionados ao vínculo profissional. 

Segundo ela, que era assessora da apresentadora, Ana “tirou o direito” de continuar com sua vida profissional, com “todas as calúnias, mentiras e acusações que ela faz”. 

Ainda conforme Claudia, Ana não teria pagado pelos dias trabalhados antes de sua demissão e nem sua rescisão. 

Ao jornal O Globo, a atual assessoria da apresentadora afirmou que Claudia não possui nenhum valor pendente a receber e que o processo trabalhista movido por ela foi julgado improcedente. 

A assessoria informou ainda que a ex-funcionária está sob investigação e enfrenta ações civis e criminais por suposta falsificação de assinaturas em contratos negociados por Alexandre Correa, ex-marido da apresentadora. 
 

A apresentadora Ana Hickmann teve reconhecida oficialmente na Justiça a falsificação de sua assinatura em um contrato firmado com o Banco do Brasil, em 2022. A decisão resultou na anulação de uma dívida de R$ 1,2 milhão. 

A informação foi confirmada pela assessoria da apresentadora. Segundo a equipe, agora Hickmann busca por “esclarecimentos sobre a autoria dos crimes”. 

O contrato foi firmado em 15 de setembro de 2022 e teria sido assinado também por seu então marido, Alexandre Correa, responsável pela gestão das empresas do casal.
 

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de uma dívida milionária em nome da apresentadora Ana Hickmann. A dívida era referente a empresa em que ela e o ex-marido, Alexandre Correa, são sócios. 

Segundo o portal Leo Dias, o Banco Sofisa, que moveu o pedido no órgão, cobra uma dívida de R$ 1,6 milhão relacionados a contratos firmados em nome da Hickmann Moda Fashion. 

Ainda conforme o site, a Justiça suspeita de uma falsificação nas assinaturas do contrato. A apresentadora e o ex-marido foram acionados judicialmente pelo bando em 2023 e chegaram a receber uma solicitação de pré-penhora de bens para garantia do pagamento. 
 

O município de Juazeiro, no norte da Bahia, enfrenta uma crise financeira, com uma dívida de quase R$ 600 milhões em diversos setores, divulgando ainda na nesta última semana de fevereiro. A situação levou o prefeito Andrei Gonçalves (MDB) a decretar estado de calamidade financeira no dia 4 de janeiro e emergência na Saúde, segundo a secretaria Municipal, ainda em janeiro.

A dívida previdenciária com INSS, PASEP e previdência própria ultrapassa R$ 259 milhões; saneamento e energia elétrica somam mais de R$ 174 milhões; precatórios chegam a R$ 48 milhões; e a dívida com fornecedores ultrapassa R$ 47 milhões, prejudicando a prestação de serviços e o acesso a créditos.

Imagem do trecho do Diário Oficial de Juazeiro | Foto: Montagem / Bahia Notícias

Juazeiro também foi negativado no serviço que impede o município de receber recursos do governo federal por não cumprir requisitos fiscais. Em janeiro, os profissionais de saúde estavam com salários atrasados, referentes a dezembro de 2024, além do 13º salário dos servidores contratados.

"O objetivo dos decretos foi viabilizar a adoção de medidas urgentes para o atendimento da população, considerando a grave situação da Atenção Básica e da sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade com insuficiência de profissionais, carência e mau funcionamento de equipamentos médicos essenciais, falta de insumos e estrutura física precária das Unidades Básicas de Saúde, Maternidade Municipal, UPA 24h e Unidade Pediátrica (UPED)", explicou o prefeito Andrei Gonçalves.

Para tentar equilibrar as contas, a prefeitura adotou medidas como a redução de cargos comissionados, economia nos combustíveis, suspensão de contratos para análise e, por recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), suspensão do carnaval de Juazeiro.

"Estamos enfrentando um cenário de endividamento que compromete o funcionamento da cidade. Mas estamos empenhados em buscar soluções para superar esse quadro. O Governo Estadual e Federal têm sido nossos parceiros e já viabilizaram várias demandas nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura", disse o prefeito Andrei (MDB).

A prefeitura trabalha na elaboração de um plano de reestruturação financeira, que incluirá medidas para reduzir gastos, renegociar dívidas e recuperar a capacidade de investimento do município.

Além disso o Gabinete de Crise, formado por uma equipe técnica especializada, visando mitigar os impactos causados pelo endividamento e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. O Gabinete tem atuado para identificar e solucionar questões urgentes, como a reorganização financeira e a readequação de processos administrativos.

Agentes da Polícia, por meio da Delegacia Territorial de Maracás, no sudoeste baiano, prendeu em flagrante um homem sob a acusação da morte de Lúcio da Cruz Barreto. Ainda na manhã desta terça-feira (18), após um desentendimento entre o suspeito e a vítima relacionado à cobrança de uma dívida.

Segundo informações do Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o suspeito havia convidado Lúcio para visualizar um terreno, com a intenção de negociar o imóvel para quitar a dívida. Em meio a visita, aconteceu uma discussão que levou a uma luta corporal entre os dois. Com à confusão, a vítima tentou escapar, mas foi perseguida pelo suspeito no carro de Lúcio, culminando em um atropelamento fatal.

Após o crime, o suspeito fugiu para uma via próxima e, ao avistar uma viatura da Polícia Militar, pediu ajuda, alegando estar sendo perseguido por homens que teriam sequestrado Lúcio. No entanto, a versão apresentada pelo suspeito levantou suspeitas entre os policiais militares, que o conduziram à Delegacia de Polícia.

A equipe da Polícia Civil iniciou as investigações e, diante de contradições nas declarações do suspeito e dados obtidos, foi possível esclarecer que não houve sequestro, mas sim um homicídio.

O autor acabou confessando o crime após ser confrontado com as evidências obtidas. Ele alegou que entrou em desespero devido a ameaças relacionadas à dívida.

As investigações continuam para apurar todos os detalhes do caso e garantir que a justiça seja feita.

Contando com a presença no plenário dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi aprovado no Senado, na noite desta terça-feira (17), o PLP 121/2024,  que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. O projeto foi aprovado com 72 votos a favor e nenhum contrário, e agora segue para a sanção presidencial. 

Após ter sido aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o projeto recebeu novas modificações pelo relator no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que durante a sessão recebeu elogios de diversos senadores pelo empenho pessoal para a aprovação da proposta nas duas casas do Congresso Nacional.

Ao final da votação do projeto, o senador Rodrigo Pacheco fez um agradecimento especial ao presidente Lula, destacando o apoio que ele deu à negociação que permitiu a sua aprovação. 

"Um agradecimento especial na pessoa de alguém com quem eu conversei, e que se dirigindo a mim, olhando nos meus olhos, disse que esse projeto seria concretizado, e que daria solução ao problema da dívida federativa dos estados, que é o presidente Lula. Ele foi fundamental para que se desse tranquilidade e para que todos pudessem votar. Não importa se é de oposição ou de situação, o apoio do governo a este projeto, especialmente do presidente Lula, é algo que como chefe do Poder Legislativo, não posso deixar de reconhecer", disse Rodrigo Pacheco. 

Pelo texto aprovado no Senado, os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para solicitar adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Após a adesão homologada e a dívida consolidada, poderão optar por pagar uma entrada para  reduzir os juros reais incidentes, combinando diferentes obrigações. Em todos os casos, haverá correção monetária pelo IPCA.

O texto do PLP 121/2024 flexibiliza as opções para a quitação da dívida dos estados junto à União, como venda de empresas e bens móveis e imóveis, e possibilita a redução dos juros que incidem sobre os débitos. Além disso, a proposição permite o pagamento da dívida estadual em até 30 anos. 

Atualmente, a dívida dos estados está em níveis próximos a R$ 1 trilhão, só que mais de 80% desse montante está concentrado em quatro entes federativos: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Desde o ano passado, os governadores estão buscando melhores condições de pagamento dos compromissos, que têm incidência de juros de IPCA + 4% ou Selic, o que for menor. 

A proposta original do governo previa que a redução dos juros seria atrelada a investimentos em educação profissionalizante. De acordo com o projeto, a taxa atual - IPCA + 4% ao ano - é reduzida para IPCA + 2% ao ano, podendo haver diminuição adicional dos juros reais, caso sejam cumpridos determinados requisitos de investimentos para todos os estados.

Pelo texto aprovado na noite desta terça, caso o estado não tenha ativos para entregar, poderão dividir igualmente o montante relativo aos juros entre o fundo de equalização e os investimentos no próprio estado. O relator também garantiu no projeto que serão fixadas metas anuais de desempenho em educação profissional técnica de nível médio para os estados que fizerem parte do Propag. 

Entre as mudanças feitas pelo senador Davi Alcolumbre no texto que retornou da Câmara, foi retirado da proposta o dispositivo que permitiria ao Poder Executivo realizar o pagamento de despesas se o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) não for aprovado e publicado até o dia 1º de janeiro de cada ano. O dispositivo foi incluído na proposta pela Câmara na semana passada, considerando o temor de não aprovação das leis orçamentárias ainda neste ano.

O texto estabelecia que, se o Orçamento não for aprovado e publicado a tempo, o governo poderá executar a programação contida na proposta para garantir a continuidade de despesas essenciais, como gastos com obrigações constitucionais ou legais, serviço da dívida e demais despesas previstas na LDO daquele ano.
 

Estudo feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aponta que 77% das famílias brasileiras têm alguma dívida, o que significa que 1,45 milhão de famílias a mais assumiram dívidas nos últimos dois anos. Segundo a pesquisa, 29% das famílias têm contas em atraso e 13% disseram não ter condições ou perspectivas de quitar os débitos.

A pesquisa ouviu 18 mil famílias em 27 capitais em julho. Mais da metade das famílias endividadas (52%) vivem nos estados do Sudeste. Em comparação a outras capitais do país, Salvador apresentou um número baixo: 66% das famílias se encontram endividadas. 

As capitais com maior quantidade de famílias endividadas são: São Paulo (2.888.081), Rio de Janeiro (2.028.143), Distrito Federal (765.823), Belo Horizonte (744.993) e Fortaleza (712.465).

Em termos de porcentagem Porto Alegre e Vitória, tem registro de 91% das famílias nessa situação. Em Belo Horizonte, Boa Vista e Curitiba, o percentual é de 90% e em Fortaleza, 88%. Já Campo Grande (66%); Goiânia e Macapá (68%); e Belém (69%) apresentam percentuais menores. 

O percentual de famílias endividadas cresceu em quatro capitais em 2024 na comparação com 2022. O aumento ocorreu em Teresina (de 61% para 86%), João Pessoa (78% para 87%), Porto Velho (72% para 84%) e Fortaleza (71% para 88%). Houve queda em Rio Branco (89% para 77%), São Paulo (75% para 68%) e Curitiba (95% para 90%) no mesmo período analisado.

Em nota, a FecomercioSP explica que as diferenças entre as capitais estão relacionadas às "condições macroeconômicas de cada estado e região, em que indicadores como inflação, juros e renda familiar criam circunstâncias distintas pelo país, e quanto maior o número de famílias convivendo com dívidas mais caro fica o crédito no mercado, elevando, como consequência, o risco de inadimplência, principalmente em um cenário de juros altos ou inflação pressionando o consumo".

Na nota técnica, a Fecomercio afirma "mesmo que esse endividamento represente mais acesso da população ao crédito e aumento do consumo, também traz riscos: se mal gerido, pode levar à inadimplência e à exclusão no mercado. Por isso, é fundamental equilibrar o incentivo ao consumo com medidas que protejam o orçamento das famílias, especialmente as mais vulneráveis".

Para o economista Fábio Pina, assessor da FecomercioSP, o grau de endividamento está um pouco acima da média histórica, porém aponta que os dados de emprego indicam boas condições de renda e um mercado de trabalho aquecido, o que pode permitir às famílias reorganizarem as contas.

"Eu não antevejo um solavanco, eu antevejo uma desaceleração da economia gradual no ano que vem. Isso dá tempo em tese de você fazer vários ajustes, você faz no mercado privado e dá tempo para o governo fazer ajustes onde ele precisa fazer", explica. 

João da Silva Neto, presidente do Comercial-PI, revelou ter entrado em contato com agiota para pedir empréstimo. A justificativa do mandatário seria referente a quitação da folha salarial do time, especificamente, 60% dos salários atrasados dos jogadores, que disputaram a segunda divisão do Campeonato Piauiense. O clube do Piauí foi eliminado na primeira fase da competição e não tem mais calendário para 2025.

"É o jeito pedir ajuda (recorrer ao agiota). Eu não tinha como pagar o pessoal. A equipe bem em Campo Maior, passando três, quatro rodadas em segundo (lugar na classificação). A equipe estava bem, não aparecia nada (de suporte financeiro). Imagina sem a classificação. Mas pelo que a gente fez, eu estou satisfeito pelo trabalho. Em relação as duas equipes (Piauí e Atlético-), gastaram muito dinheiro e você não vê nada de futebol. Gastaram muito dinheiro em nível de Piauiense, de Segunda Divisão. E eu sozinho, sem comissão, sem ninguém. Fiz e faço vantagem", explicou o presidente do time.

Próximo de seu último ano de mandato, o comandante contou que em todo seu período de presidência, não recebeu auxílio do poder público e por isso, não deve pedir no contexto atual.

"É meu último ano (temporada de 2025). Não vou atrás (do poder público) para ajudar. Eu passei esse tempo todinho e nunca tive ajuda de ninguém. A ajuda que eu tenho é dos meninos, dos contribuintes. Ajudam com gelo, R$ 1 mil e R$ 2 mil. Aí, a gente espera quem queira assumir em 2026", afirmou José da Silva.

A folha salarial do Comercial com custos de atletas e comissão é de R$ 45 mil. Segundo José da Silva, a equipe piauiense ainda possui dívida de R$ 60 mil.

O valor de R$ 60 mil reais em dívidas é referente a uma série de débitos. Na lista consta, rescisões de contrato de atletas, material de treinos, escritório de contabilidade, viagens, Receita Federal (encargos do clube), Ministério do Trabalho (dívidas trabalhistas), parte dos salários dos jogadores que estiveram no elenco em 2024 (faltam entre 30 e 40% do pagamento) e empréstimo com agiota de dinheiro a juros para pagar os jogadores.

"Colocar um time com viagens, despesas. Não treinamos no Deusdeth de Melo (estádio de Campo Maior) pelo campo não ter condições. Tivemos que ir para o Boqueirão. A viagem era R$ 800 de ônibus para a gente treinar. Tirando dinheiro do orçamento de salário, fugia da nossa realidade (os gastos). A logística ficava de fora", declarou o gestor.

Por fim, Neto alegou que vai sanar as dívidas quando receber o dinheiro disponibilizado pelo Governo do Estado.

"Dinheiro emprestado a juros, com certeza o agiota quer a porcentagem. Mas como eu falei: "quando sair o dinheiro do Governo, eu vou sanar os débitos". O pessoal não entende. O pessoal acha que a gente que monta futebol tem dinheiro, faz muito dinheiro. Quando cai um dinheiro desses que o governo dá para cobrir as despesas e disputar a competição, acham quem o dinheiro é para a gente colocar no bolso. Não sabem o que a gente gastou", completou o mandatário do time piauiense.

Sem calendário, em 2025, o Comercial-PI vai disputar novamente a segunda divisão do Campeonato Piauiense. Na atual temporada, a equipe ficou na terceira colocação com 12 pontos, mesma pontuação do Piauí, que ficou na segunda colocação por dois gols a mais de saldo, faturando o acesso justamente por esse quesito.

Atualmente no Santos, o zagueiro Gil buscou a justiça para cobrar R$ 11,3 milhões ao Corinthians. O atleta tem as mesmas justificativas que o meia Renato Augusto, que exige receber o pagamento por valor em direito de imagem atrasado.

De acordo o zagueiro, a equipe paulista lhe deve as parcelas de direitos de imagem referente ao período de julho a dezembro do ano passado, totalizando R$ 3 milhões.

Além disso, o Alvinegro não pagou uma dívida antiga, referente à primeira passagem de Gil pelo time paulista. Em 2019, esse débito foi restabelecido, e o Corinthians se comprometeu a quitar R$ 8,3 milhões em três vezes.

A defesa do zagueiro é a mesma de Renato Augusto, que assim como no caso do meia, diz ter tentado acordo amigável diversas vezes, mas o clube paulista alega viver crise financeira "em nenhum momento se prontificou a proceder ao pagamento da quantia devida".

Gil deixou o Corinthians em dezembro de 2023, pois a diretoria comandada por Augusto Melo não quis renovar o contrato do atleta, que logo depois foi para o Santos, clube em que atua até hoje.

Após deixar o Corinthians em dezembro, Renato Augusto, hoje no Fluminense, vai à justiça para cobrar R$ 5,48 milhões ao time paulista, valor referente a direitos de imagem e bônus por assinatura de contato.

Segundo a defesa do jogador, a mesma tentou um acordo amigável muitas vezes, mas o clube alegou estar passando por uma crise financeira e em nenhum momento falou sobre um futuro pagamento da quantia cobrada.

De acordo o atleta, de fevereiro até dezembro de 2023, o Timão não pagou o valor de R$ 480 mil mensais em direitos de imagem que deveria pagar a ele. O jogador ainda acrescentou que o Alvinegro não fez o pagamento da última parcela referente ao valor de R$ 200 mil em luvas.

O meia assinou com o Tricolor Carioca dias depois de não ter seu contrato renovado com a equipe paulista, pois a diretoria comandada por Augusto Melo optou por não assinar um novo vínculo.

Renato teve duas passagens pelo Corinthians. A primeira foi de 2013 a 2015, resultando na conquista do Paulistão e Recopa Sul-Americana de 2013; e o Campeonato Brasileiro de 2015. Em 2021, o jogador retornou ao clube paulista, depois de uma longa passagem pelo futebol chinês.

Na manhã desta segunda-feira (14), Cristiano Dresch, presidente do Cuiabá, concedeu entrevista para a Rádio Bandeirantes. Na oportunidade, o mandatário fez críticas ríspidas contra a administração do Corinthians. Segundo ele, o time alvinegro fez contratações, bancou altos salários e, ao mesmo tempo, deve ao time mato-grossense.

"A situação do Corinthians é ridícula. O Corinthians está dando um golpe no futebol brasileiro. Não está pagando ninguém e está contratando jogadores, pagando R$ 4 milhões por mês por um jogador estrangeiro e não consegue pagar o Cuiabá, que é muito menos do que eles vão pagar para o Memphis Depay", destacou Cristiano Dresch.

Recentemente, o Cuiabá acionou a Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) contra o Corinthians devido a um atraso da equipe paulista no pagamento referente a uma parcela do volante Raniele. Cristiano sugeriu a criação de uma regra para impedir o uso de atletas que ainda tenham pagamento sem quitação.

"Precisa criar uma regra que um jogador só pode entrar em campo se tiver quitado, se (o clube comprador) estiver em dia. Se um jogador X foi comprado por um time Y, e a parcela está atrasada, ou não está pago, algo assim, não pode jogar. Porque senão a gente vive em um mundo de fantasia, onde os clubes têm dinheiro para receber, não recebem, consequentemente também não pagam", afirmou o dirigente, à Rádio Bandeirantes.

O presidente do Cuiabá destacou que o Campeonato Brasileiro é caro e difícil de competir financeiramente, citando casos em que o time mato-grossense não foi pago ainda, como o da dívida do Atlético Mineiro pelo atacante Deyverson.

“Todo dia sai uma notícia que tem conta bloqueada, que tem problema com patrocinador, e está contratando jogador de seleção. Isso é ridículo. Isso precisa parar. Não vivemos em um mundo fantasia, vivemos em um campeonato caríssimo, em um negócio que está ficando cada vez mais caro. Os clubes precisam honrar seus compromissos", disse Cristiano Dresch.

Ao ser perguntado sobre a dívida referente ao goleiro Walter, Cristiano disse que foi uma falha de contabilidade do Timão. Segundo o dirigente, o único valor a receber pelo Corinthians do time mato-grossense é a venda do atacante Marquinhos para o APOEL, do Chipre. Em 2022, a transferência foi realizada por 200 mil euros, creditando 60 mil euros ao Corinthians. O presidente do Cuiabá afirmou que o débito foi quitado pelo time cipriota.

“Como a gente vai pagar 60 mil euros a um clube que me deve R$ 14 milhões? A gente notificou o Corinthians do recebimento e vamos abater da dívida. Isso é muito simples”, concluiu o mandatário.

Bens da sede da Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada em 1998 pelo apóstolo Valdemiro Santiago, deverão ser penhorados. A decisão é da juíza da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, em São Paulo, Fernanda Soares Fialdini. A Mundial ainda pode recorrer.

Conforme apuração da coluna de Rogério Gentile, da Folha de S.Paulo, a ordem foi dada devido a um processo no qual um empresário cobra uma dívida calculada em cerca de R$ 103 mil, referente ao contrato de aluguel de um apartamento no Morumbi, na capital paulista, destinado à moradia da família de um pastor. 

A penhora atinge televisores, telões de LED, instrumentos musicais, equipamentos de som, microfones, câmeras, entre outros bens da sede da Mundial, localizada na rua Carneiro Leão 439, no Brás.

A igreja não negou a dívida, porém questionou os cálculos de sua atualização. Um acordo para o pagamento parcelado do débito chegou a ser estabelecido, mas não foi cumprido pela Mundial e até hoje o valor não foi quitado. Em sua defesa, a igreja afirma ser uma instituição sem fins lucrativos e se manter apenas com a ajuda dos fiéis. 

A juíza determinou que a penhora deverá ser realizada por um oficial de Justiça fora dos horários dos cultos.

A Igreja Mundial do Poder de Deus é alvo atualmente de uma série de cobranças judiciais por dívidas. A crise, de acordo com a Mundial, foi potencializada pela pandemia do coronavírus e o fechamento dos templos em razão das medidas de restrição social.

Após sofrer nova derrota judicial, Corinthians terá de pagar R$ 33,4 milhões a Carlos Leite, empresário de Cássio, ex-goleiro do Corinthians, hoje no Cruzeiro. A sentença aprovada pelo juiz Douglas Lecco Ravacci, da 33º Vara Cívil, foi publicada nesta quarta-feira (9). As dívidas são referentes a intermediações em transferências e renovações de contrato.

Todo o valor engloba negociações entre ambos nos últimos anos. Por exemplo, renovações de Cássio e Fagner, além das contratações de Renato Augusto, Matías Rojas e Gil.

As dívidas com Carlos Leite foram acumuladas durante a gestão de Duílio Monteiro e Andrés Sanchez. Ao final do mandato de Duílio, o Corinthians renegociou a pendência com o empresário, mas o acordo não foi seguido por Augusto Melo, atual presidente do Timão. Por isso, Carlos acionou o clube na justiça através da RC Consultoria & Assessoria Esportiva, empresa que o mesmo é dono.

Além da atual cobrança onde já retirou R$ 33,4 milhões do alvinegro, Leite move outras duas ações contra o Corinthians. Gerando ao total, um montante de R$ 60 milhões.

O Atlético Mineiro não pagou ao Cuiabá uma das parcelas de pagamento do atacante Deyverson, e o clube mato-grossense arquiteta uma ação na CNRD (Câmara Nacional de Resolução de Disputas). O Galo adquiriu os direitos do jogador parcelados em cinco vezes na última janela de transferências, em agosto.

Embora tenha fechado negócio, o clube mineiro fez o pagamento de apenas uma das cinco parcelas e agora vê todas serem vencidas de uma só vez. O acordo entre as duas equipes era de R$ 4,5 milhões que seriam pagos em quatro vezes. O Atlético fez o pagamento da primeira parcela em R$ 500 mil e tinha que pagar a segunda no mesmo valor até o dia 15 de setembro, mas o time alvinegro não fez o depósito.

No dia 17 de setembro, o Cuiabá notificou a equipe de Minas sobre o atraso e deu um prazo de 20 dias para quitar a dívida. A data limite era a última segunda-feira (7). Agora, o clube do Mato Grosso prepara uma ação na CRND.

Por não cumprir o acordo, as parcelas vigentes para 2025 também ficam vencidas automaticamente. Com isso, o Atlético deve quitar todo o valor que antes era parcelado, de uma vez só. O Atlético Mineiro deve, com juros e multas, aproximadamente R$ 4,055 milhões ao Cuiabá.

Ao receber contato do GE, o clube mineiro informou que tenta viabilizar com o Cuiabá uma forma de resolver a questão, mas sem a necessidade do acionamento da CRND.

Gusttavo Lima está movendo um processo para cobrar uma dívida milionária contra a Mega Sorte Intermediação de Negócios Eireli e a empresária Flávia dos Santos Soldi. O valor inicialmente seria de R$ 900 mil, porém, com as correções, atualmente a dívida gira em torno de R$ 1,6 milhão.

De acordo com a colunista Fábia Oliveira, Gusttavo Lima  e a GSA Empreendimentos e Participações Eireli ajuizaram a execução de um título extrajudicial para cobrar os R$ 900 mil, com ambas as partes reconhecendo o débito. Na época, a Mega Sorte e Flávia Soldi tinham fechado um acordo para o pagamento da dívida em nove parcelas de R$ 100 mil, o que não aconteceu.

Com a correção do valor, a dívida atualmente gira em torno de R$ 1,6 milhão, e a execução teve início neste mês. O cantor e a GSA solicitaram que as partes fossem citadas para pagamento via postal, mas o pedido foi recusado, uma vez que o juiz da ação entendeu que a cobrança deve ser feita por meio de um Oficial de Justiça.

A Odebrecht Engenharia e Construção, braço de construção civil da holding Novonor (antiga Odebrecht), entrou com um pedido de recuperação judicial nesta quinta-feira (27).

De acordo com o BP Money, parceiro do Bahia Notícias, a dívida da Odebrecht Engenharia, ou OEC, é estimada em US$ 4,6 bilhões, aproximadamente R$ 25,4 bilhões conforme a cotação atual do dólar. A companhia ressaltou o início de uma “etapa formal para a reestruturação de passivos e viabilização de aporte de caixa”. 

“A iniciativa visa permitir o equacionamento da dívida e, ao mesmo tempo, incrementar seu fluxo de caixa dentro de um contexto favorável de retomada dos investimentos no setor de infraestrutura e construção pesada, que já se reflete no novo ciclo de crescimento da companhia”, disse a nota.

A OEC detém, no momento, 31 obras ativas, sendo 21 no Brasil e 10 no exterior. A companhia emprega 15 mil pessoas. A organização destacou que a recuperação está restrita aos negócios brasileiros.

O diretor financeiro da OEC, Lucas Cive, destacou que o foco da recuperação é reestruturar os US$ 4,6 bilhões em passivos financeiros e operacionais, além de operações antigas dentro do mesmo grupo.

O cantor Belo conseguiu uma nova dor de cabeça em meio aos problemas pessoas. Desta vez, a situação do pagodeiro é com a Justiça, que determinou a penhora de cachês e demais pagamentos do artista para quitar uma dívida calculada em R$ 1 milhão.

As informações são da coluna de Rogério Gentile, do site Uol. De acordo com a publicação, o cantor foi condenado em uma determinação da juíza Thania Cardim a indenizar o produtor de eventos Flávio Silva Andrade, pelo cancelamento de um show em 2010.

O artista tinha sido contratado pela empresa de Flávio para se apresentar na cidade de Jaboticabal, no interior de São Paulo, mas não apareceu para o show. A espera pela apresentação gerou um tumulto na plateia e um quebra-quebra, tendo a bilheteria e o bar saqueados.

O produtor de eventos relatou no processo movido contra o artista que foi ameaçado, ofendido e teve a casa apedrejada após o cancelamento do show de Belo, que se justificou dizendo que não tinha recebido previamente o valor acordado do cachê.

"A não realização do evento se deu única e exclusivamente pela conduta negligente do produtor", disse à Justiça.

A condenação aconteceu em 2019, porém, Belo até o momento não pagou a indenização, fazendo com que a Justiça determinasse a penhora dos bens e cachês do artista.

Com isso, a GR Show Produções Artísticas, a Onerpm Comércio e Serviços de Mídia e UHUU.Com Tecnologia devem depositar em uma conta judicial todos os valores que sejam destinados a Belo.

Um dia depois da Câmara dos Deputados, foi aprovado no Senado, nesta quarta-feira (15), com 61 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei complementar que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê que o governo gaúcho possa usar o dinheiro das dívidas em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas e enchentes das últimas semanas. 

Relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei complementar 85/24 foi aprovado pelos senadores sem alterações em relação ao que foi apreciado na Câmara, e agora segue para a sanção presidencial. 

A dívida do Rio Grande do Sul com a União atualmente chega a R$ 92 bilhões. Com a suspensão das parcelas a serem pagas pelo governo gaúcho, a administração do governador Eduardo Leite (PSDB) poderá direcionar cerca de R$ 11 bilhões, nesses três anos, para as ações de reconstrução do Estado.

Embora o texto tenha sido apresentado pelo Palácio do Planalto para a situação específica das enchentes no Rio Grande do Sul, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado de calamidade pública no futuro, decorrente de eventos climáticos extremos.

De acordo com o texto ratificado pelo Senado, durante o período de 36 meses, a dívida gaúcha não sofrerá incidência de juros do refinanciamento fixado em 4% ao ano pela Lei Complementar 148/17. Por outro lado, o montante que deixará de ser pagos em três anos continuará a ser atualizado monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como o projeto suspende o pagamento das parcelas e isenta esses valores da incidência de juros de 4%, a correção pelo IPCA não estará mais limitada à Selic durante esse período. O projeto prevê que todos os valores cujos pagamentos foram suspensos serão contabilizados à parte e incorporados ao saldo devedor depois do fim da suspensão, sem extensão do prazo total de refinanciamento. Haverá ainda a atualização pelos encargos financeiros contratuais normais, trocando-se os juros do período pela taxa zero.

Assim como aconteceu na Câmara, senadores de oposição apresentaram um destaque para que fosse aprovada uma anistia total da dívida, e não apenas a sua suspensão. O endividamento, que se iniciou na década de 1990, chega atualmente a um total de R$ 92 bilhões. 

Senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Portinho (PLL-RJ) defenderam que mesmo com a anistia de toda a dívida do Rio Grande do Sul, o valor não seria suficiente para a reconstrução do estado. Os senadores citaram cálculos de que somente a parte pública terá um impacto de R$ 20 bilhões a serem aplicados para recuperar o que foi destruído pelas cheias e enchentes. 

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), se disse contrário à aprovação da emenda. Para ele, não haveria qualquer efeito prático em aprovar no momento uma anistia da dívida. 

“Para nós o que interessa é o efeito prático. Neste momento aprovar anistia ou prorrogação por três anos tem exatamente o mesmo efeito do ponto de vista prático. Com uma eventual anistia não será pago nenhum centavo a mais ao Rio Grande do Sul. O que vai mudar entre anistiar e prorrogar três anos? Nada. Portanto, é precipitado falar em anistia pra essa catástrofe. E após os próximos 36 meses, não está proibido de virmos a aprovar novas prorrogações”, disse o senador Jaques Wagner. 

O destaque apresentado pela oposição foi derrotado no Plenário, com 33 senadores votando contra a anistia total, e 30 se posicionando a favor de inserir este item no texto do projeto. Ao final da votação, os senadores aplaudiram no Plenário o anúncio da aprovação do projeto e seu envio à sanção.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (14), no Plenário, o Projeto de Lei Complementar 85/24 que suspende a dívida do Rio Grande do Sul por três anos e zera os juros relativos ao endividamento durante esse período. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em caráter simbólico, e agora segue ao Senado, onde pode ser votado já na seção desta quarta (15). 

A suspensão da dívida do Rio Grande do Sul foi anunciada nesta segunda (13), durante reunião no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, da Comunicação, Paulo Pimenta, e da Gestão, Esther Dweck. Também estiveram presentes do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), representantes do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU), e de forma remota, o governador gaúcho Eduardo Leite.

Durante o encontro, o ministro Fernando Haddad explicou que a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União, presente no projeto aprovado nesta terça na Câmara, se dará no período de 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4%, serão perdoados pelo mesmo período. 

O estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União atualmente está em cerca de R$ 100 bilhões. Com a aprovação do projeto na Câmara e no Senado e a homologação da nova lei por meio da sanção presidencial, o estado disporá de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução após as chuvas e enchentes que assolaram centenas de cidades gaúchas.

O Rio Grande do Sul é um dos estados que participa de um regime de recuperação fiscal com a União, assinado em 2022, e enfrenta efeitos devastadores das enchentes que atingem a região há cerca de duas semanas. O projeto de lei complementar aprovado na Câmara, com relatório do deputado Afonso Motta (PDT-RS), prevê que os recursos que o Rio Grande do Sul deveria pagar à União sejam depositados em um fundo contábil com aplicação exclusiva em ações de reconstrução da infraestrutura do estado.

De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o perdão dos juros que incidem sobre a dívida gaúcha, de 4% ao ano, gerará uma economia de cerca de R$ 12 bilhões para o estado em 36 meses, superior ao valor das parcelas que ficarão suspensas durante o período. 

“A tragédia incalculável que se abateu sobre o Rio Grande do Sul prova sem sombra de dúvida que é necessário haver um dispositivo legal autorizando o Governo Federal a refinanciar as dívidas dos Estados eventualmente atingidos por calamidades públicas”, afirmou o relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), em seu parecer.

A redação não se limita ao estado do Rio Grande do Sul. O projeto afirma que, em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso após iniciativa do governo federal, a União pode adiar pagamentos devidos por um estado, com redução a 0% da taxa de juros, pelo período de 36 meses.

Conforme o texto, os recursos que deixarão de ser pagos pelo estado, no caso o Rio Grande do Sul, no período de três anos deverão ser direcionados “integralmente” a ações de enfrentamento e diminuição de danos provocados pela calamidade pública e suas consequências econômicas e sociais.
 

O Santos está na iminência de receber o terceiro transfer ban da Fifa apenas nesta temporada de 2024. Após os problemas com o ex-técnico Fabián Bustos e com o Krasnodar, da Rússia, pela compra do meia Cueva, o Peixe pode ser novamente punido pela possível falta de pagamento referente a aquisição do também meia Gabriel Carabajal, junto ao Argentinos Juniors em 2022.

Na última terça-feira (30), o Peixe foi notificado pela entidade máxima para efetuar o pagamento por Carabajal, de 33 anos, que está emprestado ao Puebla, do México. O Argentinos Juniors cobra 580 mil dólares, o equivalente a R$ 3 milhões. Para evitar a punição, o clube paulista terá que fazer a transferência de forma imediata. Porém, segundo o site ge.globo, o balanço financeiro de 2023 mostra mais de R$ 100 milhões em contas a pagar nos próximos 12 meses. Com os passivos não circulantes somados, o valor ultrapassa os R$ 143 milhões.

Boa parte da dívida do Peixe vem das contratações de jogadores feitas pelo ex-presidente Andrés Rueda. Dentre eles está o volante Jean Lucas, que foi vendido ao Bahia no início deste ano. O clube paulista deve R$ 21,4 milhões ao Mônaco, da França, referente a compra do jogador em julho do ano passado, quando assinoou por quatro temporadas. No entanto, ele foi vendido ao Tricolor por R$ 24,2 e o valor deveria ir para os franceses a medida os baianos paguem as parcelas da transferência. No entanto, existem as outras inúmeras dívidas.

Se voltar a ser punido no transfer ban, o Santos ficará impedido de registrar novos jogadores. Nas outras duas ocasiões, o Peixe precisou pagar R$ 4,7 milhões a Bustos, enquanto o valor total com o Krasnodar chega a R$ 22,7 milhões dividido em três parcelas. Somados com a conta referente a Carabajal o débito chega a R$ 30 milhões. No momento, a diretoria entende que o elenco para a disputa da Série B está fechado após as contratações dos meias Serginho e Patrick, e do lateral-esquerdo Escobar, durante a janela extra da CBF. No entanto, o clube precisará quitar as dívidas para planejar a equipe de 2025 a partir da metade do ano.

Líder da Série B com seis pontos, o Santos entra em campo na próxima segunda (6), às 21h, para enfrentar o Guarani, na Vila Belmiro, pela terceira rodada.

O Grupo Casas Bahia (BHIA3) informou, neste domingo (28), um pedido de recuperação extrajudicial. A empresa disse que dará continuidade ao Plano de Transformação divulgado ao mercado através de fato relevante em agosto de 2023. 

Segundo publicação da BP Money, a Casas Bahia, assinou, neste domingo (28), um contrato com seus dois principais credores, o Bradesco e o Banco do Brasil. Os dois bancos possuem em conjunto 66% das dívidas que serão incluídas no processo de recuperação extrajudicial, estabelecendo todos os termos e condições necessárias para a operação. 

Para o pedido ser aprovado, é necessário um quórum mínimo de 50% mais 1 dos credores envolvidos. Essa ferramenta é a mais simples comparada ao processo de recuperação judicial tradicional, que possibilita o varejista a reestruturar suas dívidas e reduzir seus custos financeiros significativamente. 

O pedido já estaria com uma aprovação antecipada, minimizando os riscos inerentes a esse tipo de processo, conforme interlocutores da empresa. O montante total dessas dívidas é de R$ 4,1 bilhões, sendo que as CCBs representam R$ 2,2 bilhões do valor total.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a quitação de dívidas de R$ 4,6 bilhões com organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2023. A novidade foi anunciada nesta quinta-feira (4). 

Os ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento emitiram uma nota conjunta para falar sobre o tema. No texto é relatado que o Brasil volta a ter direito a voto em algumas das organizações como Organizações Internacional para as Migrações (OIM), Organização do Tratado de Proibição Complera de Testes Nucleares (CTBTO), Agência Internacional de energia Atômica (AIEA), que havia sido perdido por conta dos débitos. 

As pastas, no fim de 2023, informaram que o país havia pago integralmente suas contribuições ao orçamento regular da ONU (cerca de R$ 289 milhões). Outros débitos de R$ 1,1 bilhão eram referentes a missões de paz das Nações Unidas. 

“O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com instituições internacionais, distribuídos entre contribuições regulares a organismos internacionais, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais”, atestam os ministérios em comunicado. 

“Dessa forma, além de assegurar o direito de voto do país na Assembleia-Geral das Nações Unidas em 204, o Brasil reforçou o seu compromisso com o multilateralismo, com a organização e com a sua atuação internacional”, completa.

O governo ressalta que o pagamento das dívidas ao longo do ano passado contou com os esforços do governo petista para reinserir o Brasil na geopolítica internacional. No ano passado, o presidente Lula realizou uma série de viagens internacionais para também participar de fóruns multilaterais.

É acrescentado ainda que o Brasil irá seguir honrando os compromissos internacionais, facilitado por conta da mudança no trata

Começaram a valer, nesta terça-feira (2), as regras vigentes na Lei 14.690, de 3 de outubro de 2023, que estabeleceu limites para os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito. As novas regras limitam a cobrança de juros no valor de 100% da dívida, ou seja, o valor total da dívida das pessoas que atrasaram o pagamento da fatura do cartão de crédito não pode ultrapassar o dobro do débito original.

A mudança na cobrança de juros foi estabelecida pelo PL 2685/2022, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que incorporou o texto da medida provisória 1.176/2023, que criou o programa Desenrola Brasil. O projeto, aprovado nas duas casas do Congresso, instituiu regras para facilitar a renegociação de dívidas dos brasileiros, além de estipular que o total cobrado em juros pelos bancos no rotativo do cartão não poderá exceder mais do que o dobro do valor original da dívida.

Atualmente, os juros rotativos do cartão podem chegar a 430% ao ano. A taxa é considerada a linha de crédito mais alta do mercado para as pessoas físicas. Já a taxa básica de juros da economia brasileira, estabelecida pelo Banco Central, está atualmente em 11,75% ao ano. 

Após ter sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 3 de outubro, a Lei 14.690 passou a estabelecer um prazo de 90 dias para que o Banco Central e as instituições financeiras apresentassem suas propostas em relação à modalidade do rotativo do cartão de crédito. As propostas para um novo modelo de cobrança, segundo a legislação, seriam avaliadas pelo governo federal, o Conselho Monetário Nacional e o Congresso Nacional. 

“Os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos utilizados em arranjos abertos ou fechados, como medida de autorregulação, devem submeter à aprovação do Conselho Monetário Nacional, por intermédio do Banco Central do Brasil, de forma fundamentada e com periodicidade anual, limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos”, determina o artigo 28 da Lei 14.690.

Em 21 de dezembro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a decisão do Conselho Monetário Nacional, de estabelecer juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor. Na ocasião, Haddad, ressaltou que desde a sanção da nova lei, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta para modificar o formato de cobrança do rotativo do cartão de crédito. 

A partir desta terça, com as novas regras, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

O custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), entretanto, está fora desse cálculo. As novas regras valem somente para débitos contraídos a partir deste mês de janeiro de 2024.

Com as novas regras, a equipe econômica do governo espera que a inadimplência possa diminuir no país. O objetivo é fazer com que os brasileiros se endividem a patamares menores e, consequentemente, consigam quitar os seus débitos. 

Os brasileiros endividados que pretendem aderir ao programa de renegociação de dívidas do governo federal devem ficar atentos. Antes de fazer qualquer acordo com as instituições financeiras, é importante analisar todas as condições ofertadas para aceitar a proposta que caiba no orçamento. O economista Aurélio Trancoso avaliou que o Desenrola Brasil pode até ajudar ao tentar tirar as pessoas que estão inadimplentes junto aos bancos, às lojas e ao SPC e Serasa. Mas ele entende que isso pode ser um problema para quem não puder quitar as dívidas.

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• Desenrola Brasil: Entenda como funciona o programa de renegociação de dívidas

“A ideia é que quem tem uma dívida bancária de até 100 reais, por exemplo, automaticamente já tenha o nome retirado da negativação, só que a pessoa não vai deixar de pagar aqueles 100 reais. Ele vai ser divido para pagar até o final do ano e vai ter juros em cima de 2%, praticamente”, avaliou ao Brasil 61.

Na opinião do especialista, a maioria das pessoas que tem 100 reais hoje em banco negativado, praticamente, são de carteiras ou contas que esqueceram abertas e que o banco acaba cobrando uma taxa dos pacotes de serviços. “No final, você acaba tendo um valor maior e nem sabia que tinha essa dívida lá sendo feita”.

Trancoso ainda tem uma outra preocupação: “O que o governo está tentando fazer? Ele quer crescer o PIB do país através do consumo e isso é tranquilo porque mais de 45% do PIB do país hoje já é através do consumo, então se ele aumentar isso para 50% ou 55%, vai ter um aumento do PIB. Só que, em contrapartida, ele vai endividar a população novamente”, justifica.

Para o economista e professor de Pós-Graduação em Política Social da UnB, Evilásio Salvador, o cuidado maior é com a formação de novas dívidas. “A pessoa tem que fazer uma renegociação que caiba no seu orçamento e ter uma educação financeira buscando equilibrar o seu orçamento entre receitas e despesas. O fato de fazer dívida e parcelamento sempre vai ser uma condição necessária para quem vive abaixo da renda no Brasil, mas é preciso tomar cuidado com as taxas de juros e garantir a renda futura e se preocupar em continuar trabalhando”, alerta.

Os especialistas alertam que o mais importante é tomar cuidado com o consumo para não complicar o orçamento novamente e voltar a ter o nome incluído na lista suja em serviços de proteção ao crédito. Eles dizem que calcular o custo de vida e o quanto se ganha é fundamental para manter o equilíbrio financeiro da família.

O governo federal tem alertado a população para que não caiam em golpes quando forem renegociar dívidas com os bancos através do programa Desenrola Brasil. A orientação oficial é falar diretamente com o banco onde está a dívida e apenas com esse banco, nunca com terceiros, utilizando exclusivamente os canais oficiais das instituições financeiras ou buscando atendimento diretamente nas agências. 

Criminosos estão utilizando o nome do programa na tentativa de aplicar golpes. As estratégias dos bandidos envolvem e-mails, mensagens e até mesmo a criação de sites com o nome do “Desenrola”. Se o cliente desconfiar de alguma proposta ou do valor, ele deve entrar em contato com o banco através dos canais oficiais.

A Justiça de São Paulo determinou a penhora da Arena do Grêmio por decisão nesta terça-feira (13), em despacho assinado pela juíza Adriana Cardoso dos Reis, 37ª Vara Cível. O motivo é a cobrança feita pelos bancos Banrisul, Banco do Brasil e Santander no valor de R$ 226,39 milhões referente ao financiamento da construção do estádio. A informação é do colunista Jocimar Farina da GZH. O Grêmio não irá se manifestar sobre o assunto.

A responsável pelo débito é a Arena Porto-Alegrense, formada para gerir a praça esportiva até o fim de 2023. Em nota a empresa afirmou que "trata-se de um procedimento técnico inerente ao processo" e destaca que "o imóvel Arena só pode responder por 8% da dívida, conforme estipulação contratual". Além dela, a ação também cita a Karagounis, empresa controlada por um fundo de investimentos imobiliários ligados à Caxias e pela OAS Empreendimentos.

Na decisão, a juíza não cita apenas o imóvel, mas o direito de superfície. Os três bancos financiaram R$ 210 milhões na construção da Arena do Grêmio, mas apenas R$ 66 milhões foram pagos. A cobrança do trio já vem desde 2022. O Grêmio ainda não fez a troca de chaves com as empresas e com isso detém apenas a área do Estádio Olímpico, sua antiga casa e que estava alienada como garantia para os financiadores, e não da praça esportiva que usa atualmente.

O Grêmio volta a jogar na Arena no próximo dia 22, uma quinta-feira, às 19h, para encarar o América-MG, pela 11ª rodada do Brasileirão. O Tricolor gaúcho ocupa a sexta posição com 17 pontos.

Leia a nota da Arena Porto-Alegrense:

"Sobre as notícias veiculadas recentemente tratando da penhora da Arena do Grêmio, a Arena Porto-Alegrense, gestora do estádio, esclarece que a penhora efetivada sobre o imóvel tem como objetivo garantir a execução da dívida movida pelos credores e assim permitir que as defesas apresentadas pelos devedores sejam apreciadas.

Portanto, trata-se de um procedimento técnico inerente ao processo. As referidas defesas têm questões substanciais, inclusive de excesso de valor em execução, que ainda receberão resposta pelo Judiciário. Vale destacar, ainda, que o imóvel Arena só pode responder por 8% da dívida, conforme estipulação contratual e que todos estes assuntos permanecem sendo discutidos judicialmente. De qualquer modo, a decisão será questionada via recurso, em razão de possíveis nulidades."

O governo federal lançou o programa Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas dos brasileiros. A iniciativa foi criada em medida provisória assinada nessa segunda-feira (5), e deve beneficiar 70 milhões de pessoas inadimplentes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa é voltado para pessoas físicas e o público atendido será dividido em duas faixas. Para pessoas que devem até R$ 5 mil, a dívida poderá ser renegociada e parcelada em até 60 vezes, de acordo com a pasta.

A previsão é que as renegociações comecem a partir de julho, quando os credores poderão começar a se cadastrar em uma plataforma. Após a publicação da medida provisória, governo fará um leilão para que haja a adesão dos credores. Segundo o Ministério da Fazenda, as instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas.

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Conforme publicou o Metrópoles, as instituições financeiras que aderirem ao Desenrola terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.

FAIXA I
Essa parcela engloba brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para esse grupo, o Desenrola vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil.

Veja as regras:

• Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
• O pagamento da dívida poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário, divido em até 60 vezes, sem entrada;
• A taxa de juros do parcelamento será de 1,99% ao mês;
• A primeira parcela terá de ser paga após 30 dias.
• No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
• Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.

Por exemplo: uma dívida que custava R$ 1 mil e depois de renegociada baixou para R$ 350. O devedor escolhe um banco para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 para ser parcelado nas condições mencionadas acima.

Na Faixa I, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.

Segundo a Fazenda, ao deixar livre para o devedor escolher um banco para renegociar a dívida, as instituições financeiras serão estimuladas a competirem e oferecerem melhores condições para o pagamento.

FAIXA II
Esta parcela é destinada exclusivamente às pessoas com dívidas no banco. Os devedores poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira.

Ao contrário da faixa I, para esses devedores o governo não oferecerá garantia. Para incentivar a troca de descontos na dívida, os bancos receberão ium incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca enfrenta problemas por causa de uma dívida de R$ 143 mil com o hospital Sírio Libanês. No dia 27 de março, a Justiça de São Paulo ordenou a apreensão do passaporte e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ídolo do Corinthians. 

De acordo com a Band, a dívida foi feita em 2007, quando a mãe foi internada para tratar um câncer. No processo, o hospital alega que, à época, ele devia R$ 1.465,82. No entanto, com os juros e correção, o valor chegou a R$ 143.211,43. 

A decisão foi do juiz Vítor Gambassi Pereira. "No presente caso, há fortes indícios de que o devedor, famoso ex-jogador de futebol, esteja ocultando patrimônio", diz o magistrado. 

"Em mais de um vídeo se vê o executado conduzindo luxuoso automóvel branco, sempre feliz e sorridente. Como se vê, o executado não paga porque não quer", complementa. 

Até o momento, a defesa de Marcelinho Carioca não se posicionou sobre o tema.

Parte do dízimo da Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo pastor Valdemiro Santiago, será penhorado para o pagamento de dívidas em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. A decisão é do juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares.

Conforme o G1, o magistrado estabelece que 10% do valor arrecadado pela igreja durante os cultos em Ubatuba seja penhorado para o pagamento de R$ 70 mil em honorários devidos a um advogado.

O valor é originário de um processo de despejo em que a Igreja Mundial do Poder de Deus foi condenada a pagar mais de R$ 880 mil em aluguéis atrasados para uma professora que locou um prédio onde funcionava o templo na cidade.

A igreja não pode mais recorrer, já que a condenação aconteceu em duas instâncias. Apesar disso, o processo segue em fase de execução, ainda sem o pagamento da dívida. A Igreja Mundial chegou a contestar o valor, o que foi rejeitado pelo juiz. Sem o pagamento, a Justiça ainda determinou bloqueio nas contas da Igreja, mas não encontrou saldo.

De acordo com a publicação, a igreja também foi condenada a pagar os honorários do advogado Cesar Augusto Leite e Prates, que representou a professora no processo. Ele moveu uma ação à parte para receber os honorários de sucumbência, que culminou na decisão do dia 27 de março.

A defesa da Igreja Mundial foi procurada pela reportagem, mas não deu retorno até a publicação da matéria.

ILHABELA

A Igreja Mundial do Poder de Deus e a prefeitura de Ilhabela fizeram um acordo para parcelamento de uma dívida de R$ 2,8 milhões em IPTU atrasado de uma mansão luxuosa com vista para o mar no arquipélago. Nos documentos que o G1 teve acesso, a casa está registrada no nome de um empresário que morreu em abril de 2021. Apesar disso, um procedimento administrativo da prefeitura constatou que, na verdade, a mansão atualmente pertence à igreja.

À justiça, a prefeitura afirma que, apesar de estar em nome da igreja, o imóvel é de "uso recreativo (veraneio) e pessoal do Pastor Valdemiro Santiago, cujo patrimônio se confunde com o da própria Igreja Mundial do Poder de Deus".

A dívida se arrasta há anos e desde 2015 o governo municipal tenta receber os valores. Apesar disso, o acordo para pagamento da dívida só foi feito depois que a Justiça determinou a penhora e leilão da área.

Com a renegociação do débito, feita no dia 14 de fevereiro e o primeiro pagamento foi feito no dia 22, a prefeitura de Ilhabela solicitou a suspensão do processo por um prazo de seis meses a partir de fevereiro. A Justiça acatou o pedido. O acordo prevê que a Igreja Mundial do Poder de Deus pague 60 parcelas de R$ 48.075,95, totalizando R$ 2.884.557,55.

Em decisão publicada no dia 12 de dezembro, o juiz Lucas Garbocci da Motta determinou a penhora e leilão do imóvel para quitar a dívida milionária com a cidade.

A mansão fica na Avenida José Pacheco do Nascimento, na Praia do Veloso, em uma área de mais de 3 mil metros quadrados e conta com três piscinas, ginásio, heliponto e 22 quartos com banheira e televisão.

A Justiça de São Paulo autorizou o bloqueio de até 30% dos rendimentos mensais de Lexa por causa de uma dívida do marido, MC Guimê. A determinação ainda cabe recurso e a cantora pode recorrer.

De acordo com o G1, o desembargador Coelho Mendes, relator do processo, permitiu “a possibilidade de penhora limitada a 30% mensal até o atingimento do crédito devido”.

“Consigne-se que a questão envolve a penhora de lucros e direitos autorais de imagem, músicas e número de visualizações, presentes e futuros em nome do executado e de seu cônjuge, com origem em plataformas digitais e empresas de streaming digital, até o limite do débito executado”, diz a decisão, publicada pelo portal.

Por ser casada com Guimê em comunhão universal de bens, Lexa pode ser responsabilizada no processo. 

O cantor perdeu uma ação contra os donos de um imóvel comprado em Alphaville, em 2016, e foi condenado a pagar os advogados da parte que venceu o processo. A Justiça pede R$ 421 mil, mais correção, pelo não pagamento da dívida. 

Lexa pode ser obrigada a pagar uma dívida do marido, MC Guimê, em um processo no qual o cantor foi condenado por não pagar o valor de um imóvel que comprou há alguns anos atrás. As informações são do Splash UOL.

De acordo com a publicação, o cantor perdeu uma ação contra os donos de um imóvel comprado em Alphaville, em 2016, e foi condenado a pagar os advogados da parte que venceu o processo. A Justiça pede R$ 421 mil, mais correção, pelo não pagamento da dívida. 

Por ser casada com MC Guimê em comunhão universal de bens, a Justiça considera Lexa responsável pela dívida dos honorários e até 30% dos rendimentos mensais de Lexa poderão ser penhorados. 

A defesa da cantora afirmou ao Splash que o dinheiro de Lexa ainda não foi bloqueado e ela vai recorrer. O cachê e prêmios que Guimê recebeu no BBB 23 foram penhorados.

O juízo da 1ª vara da comarca de Guaramirim, em Santa Catarina, condenou um homem que se valeu das redes sociais para, através de postagem vexatória, cobrar um cidadão que lhe devia dinheiro. A postura foi considerada ilegal e resultou na caracterização de dano moral ao devedor, que assim terá de ser indenizado em R$ 2 mil.

Na ação, a parte autora reconheceu que de fato é devedor, porém aponta como vergonhosa a forma como o assunto foi abordado, inclusive com xingamentos e reflexos no comércio, já que ficou impedido até mesmo de realizar compras a crédito.

Para confirmar o dano, o devedor juntou aos autos o "print" da referida publicação, na qual, além de registrar insultos, o réu alerta que as pessoas tenham cuidado ao realizar negócios com o autor. Em defesa, o réu alega que o autor sempre se esquiva do pagamento.

Ao analisar os autos, o juiz Rogério Manke sintetiza que o fato de o autor ser devedor não autoriza a realização de cobrança de forma vexatória na internet, tampouco a utilização de palavras de baixo calão. "Deste modo, reconheço que o réu extrapolou a seara da cobrança para a cobrança vexatória, passível, assim, de reparação por danos morais", concluiu.

Em meio ao imbróglio jurídico que culminou no anúncio do leilão do prédio que abriga o Arquivo Público da Bahia e a subsequente suspensão do pregão (saiba mais), o governador Rui Costa comentou o caso durante a entrega de reforma do Hospital Ana Nery, em Salvador, nesta quarta-feira (10).

"Olha, tem coisas que acontecem na Bahia que são surpreendentes”, disse o petista, em tom de indignação, ao ser questionado sobre a possibilidade do Arquivo Público ter que remover o rico acervo histórico do local.

Classificando o episódio como “absurdo”, Rui lembrou que o processo tem origem no governo de Antônio Carlos Magalhães e destacou que a dívida da Bahiatursa que acabou levando à alienação do imóvel decorre do projeto conceitual do pavilhão de feiras de Salvador e não de um projeto executivo, arquitetônico ou fundação. 

“Em qualquer lugar do mundo que você vá, um projeto não passa de 5% do valor da obra. A dívida que está sendo cobrada é de R$ 50 milhões. Com isso você constrói hoje, com valores atualizados, um pavilhão de feiras”, argumentou, revelando que até os dias de hoje já foram pagos cerca de R$ 9 milhões da “suposta dívida” .

“Eu estou falando do que deveria ser, se fosse verdade, porque Antônio Carlos, quando estava vivo, nunca reconheceu essa dívida. Se fosse verdade, o valor do projeto seria 5% da obra. Se a obra hoje - valor atualizado - custa R$ 40 milhões, 5% de R$ milhões é quanto? R$ 2 milhões. E está se cobrando R$ 50 milhões para o povo da Bahia pagar”, questionou o governador, garantindo que não medirá esforços para contornar a situação.

“Então, eu não posso ter outra postura, senão determinar que a Procuradoria do Estado use todos os recursos, vá ao STF, ao CNJ, ao STJ, vá ao papa, faça tudo que seja possível para reverter esse absurdo”, declarou.

Em meio à crise econômica que abate o setor cultural e após o imbróglio jurídico por dívida trabalhista (clique aqui), o Ilê Aiyê agora passa por apuros por questões burocráticas envolvendo financiamento público. 

Em publicação no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (21), a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) cobra cerca de R$ 173 mil da instituição por problemas na prestação de contas, referente ao apoio recebido por meio do Edital de Ações Continuadas de Instituições Culturais, de 2017.

“Decido pela conclusão do processo de Tomada de Contas Especial e instauração de Processo de Reparação de Danos ao Erário, em desfavor da Associação Cultural Bloco Carnavalesco Ilê Aiyê, no âmbito Edital de Ações Continuadas de Instituições Culturais, TAC nº 063/2017 do Fundo de Cultura do Estado da Bahia - FCBA para cobrança do valor apurado, consolidado em R$173.294,82”, diz documento assinado pela secretária de Cultura, Arany Santana.

Ao Bahia Notícias, o músico e produtor cultural Marcos Clement, que assessorou o Ilê no projeto, afirmou que a instituição recebeu com surpresa a determinação. “A gente tomou conhecimento hoje aqui pelo Diário Oficial, a gente ficou surpreso, porque nossas prestações de conta sempre foram feitas e nunca tivemos problemas, principalmente com esse contrato”, disse ele, acrescentando que solicitou à Secult que envie relatório para “saber de que se trata essa decisão, quais são os itens que eles estão alegando que a gente não atendeu nessa prestação de contas pra que possamos esclarecer”.

Clement apresentou ainda uma suposição do que poderia ter gerado a inconsistência burocrática apontada pelo governo. “Todas as nossas prestações de contas são feitas nos mesmos moldes, todas foram aprovadas. Só que internamente na Secretaria da Cultura eles fizeram uma mudança das pessoas do departamento de prestação de contas. A gente acredita que com essa mudança, eles estão analisando de forma diferente nossa prestação de contas. Porque a gente foi orientado por um grupo de pessoas quando a gente assinou o contrato e pode ser que com essa mudança tenha tido alguma divergência no entendimento”, pontuou. “Mas a gente acredita que isso vai ser esclarecido e que isso não vai à frente não”, avaliou o produtor cultural.

Esta não é a primeira vez que o Ilê Aiyê passa por apuros por problemas relacionados à documentação exigida em políticas de incentivo à cultura. Em 2020, o bloco teve apoio de R$ 300 mil do Carnaval Ouro Negro negado, por apresentar uma certidão de regularidade com a Secretaria da Fazenda Municipal vencida (saiba mais).

Por causa de uma dívida de cerca de R$ 45 mil de IPTU, a prefeitura de São Paulo pediu a penhora dos bens do cantor e compositor Roberto Carlos. 

De acordo com informações do Uol, o imóvel objeto da cobrança está localizado no bairro de Cambuci, situado na região central da capital paulista, e é onde funciona o "Ed Carnes", um restaurante do cantor Ed Carlos.

Segundo a publicação, o envolvimento de Roberto no caso ocorreu após o amigo, Ed, sofrer um AVC, em 2005, mesmo ano que que a proprietária do imóvel decidiu rescindir a locação. Sabendo da situação e que o edifício de três andares estava à venda, o “rei” resolveu comprar o prédio. "O Roberto nunca me cobrou nenhum aluguel, ele não me deixa pagar nem o IPTU", disse Ed Carlos em entrevista ao UOL em 2015.

A prefeitura de SP entrou na Justiça para cobrar uma dívida de dez prestações não pagas do IPTU de 2018, mas em março o artista fez um acordo de parcelamento e seus advogados apresentaram o comprovante do pagamento da primeira parcela. Acontece que depois disso, segundo a gestão municipal, não houve qualquer outro pagamento por parte de Roberto Carlos.

Diante do ocorrido, a assessoria de imprensa do cantor afirmou que a dívida é do inquilino, que ela será paga e que os bens do artista não serão penhorados. Segundo o portal, o pedido de penhora ainda não foi analisado pela Justiça.

O ator Jesse Williams, que interpreta o médico rico Jackson Avery na série “Grey’s Anatomy” deve cerca de R$ 11,6 milhões em pensão dos dois filhos, Sadie e Maceo. 

De acordo com o TMZ, a dívida acumulada se arrastou durante os três anos do processo de divórcio com a ex-esposa, Aryn Drake-Lee, que acaba de finalizar.

Ainda segundo a publicação, Williams deve US$ 50,6 mil (R$ 283 mil) de pensão mensal, de abril de 2017 a outubro de 2019, além de US$ 40 mil (R$ 224 mil) por mês, após esse período. Além da dívida com os filhos, o ator terá que saldar dois meses da pensão em atraso para a ex, equivalente a  R$ 283 mil (US$ 50,6 mil).

O acordo prevê ainda a guarda compartilhada dos filhos.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição à qual o Museu Nacional está vinculado, deve R$ 669 milhões para a empresa responsável pelas obras emergenciais do equipamento cultural.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o valor corresponde à última parcela da reforma, que tem como propósito recuperar as instalações destruídas em um incêndio ocorrido em 2018 (clique aqui).

Ainda segundo a publicação, a UFRJ confirmou a inadimplência, mas atribui a falta de pagamento pelo dato de o Ministério da Educação não ter repassado os recursos previstos para este fim.

Morto em março de 2013, o cantor Chorão deixou uma dívida de R$ 350 mil para o filho, Alexandre Lima Abrão. De acordo com informações da revista Veja, em outubro de 2012 o ex-vocalista da banda Charlie Brown Jr. firmou um contrato com a empresa Promocom Eventos, para a realização de 12 shows, tendo recebido adiantado R$ 300 mil e mais R$ 25 mil por cada uma das três apresentações que ele chegou a fazer.

Em 2015, após a morte do artista, a empresa entrou na Justiça alegando que o contrato não previa acordo em caso de morte e que os herdeiros deveriam devolver o valor recebido adiantado por Chorão, além de R$ 100 mil de multa. Segundo a publicação, em 31 de outubro de 2018 a Justiça determinou a devolução de R$ 350 mil. A defesa afirma que recorreu da decisão em primeira instância.

A Reginaldo Farias Produções Artísticas Ltda, responsável pela produção do filme “Dona Flor e Seus Dois Maridos”, cobra uma dívida de R$ 500 mil da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Bahiatursa), referente a uma cota de patrocínio para a realização do longa-metragem rodado em Salvador. De acordo com informações do jornal Correio, o ator, diretor e produtor Marcelo Faria afirmou que não fechou as contas do projeto por causa do atraso no pagamento da superintendência, que é vinculada à Secretaria de Turismo. “Cumprimos com todas as exigências do contrato, inclusive fizemos o lançamento nacional em Salvador, com a presença dos atores protagonistas, e a Bahiatursa ainda não cumpriu com a dela, o que está nos trazendo problemas com nossos fornecedores”, revelou. Ainda segundo a publicação, Marcelo Faria contou ainda que apesar das cobranças, um ano após a publicação do contrato no Diário Oficial, a situação ainda não foi resolvida. “Tenho ligado constantemente para o Diogo [Diogo Medrado, presidente da Bahiatursa] e ele nem me atende mais. Precisamos receber”, relatou o artista. O secretário de Turismo, José Alves, informou que sabe da pendência, mas que ela será resolvida pela Bahiatursa que tem orçamento próprio. O Bahia Notícias procurou a assessoria do órgão, mas até então não teve resposta.

A controversa Luana Piovani se envolveu em mais uma confusão, desta vez, em torno de dinheiro público. De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, a artista é cobrada por uma dívida de R$ 747 mil com o Ministério da Cultura (MinC, após ter reprovada a prestação de contas de um espetáculo produzido e protagonizado por ela. A montagem em questão é a peça “O Pequeno Príncipe”, que passou por 17 cidades, em 2006, e contou com verba captada por meio da Lei Rouanet. Ainda segundo a publicação, o MinC afirma que há "divergência entre as notas fiscais apresentadas e a relação de pagamentos informada" pela produção do projeto. A coluna destaca ainda que Luana Piovani ainda pode recorrer. 

Ainda não chegou ao fim a novela que pôs artistas e prefeitura de Salvador em pé de guerra, por conta de uma dívida referente aos direitos autorais em eventos públicos na cidade, iniciada em 2006 (entenda). Na última terça-feira (6), o secretário de Cultura do município, Claudio Tinoco, chegou a afirmar que teria uma reunião para apresentar uma proposta ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e que a partir dali poderiam firmar um marco para definir uma forma de cobrança, a partir do carnaval deste ano (clique aqui). O órgão, que pôs a prefeitura na Justiça pela dívida que hoje chega a aproximadamente R$ 40 milhões, no entanto, afirma que existe um parâmetro para a cobrança dos direitos - baseado nos custos musicais de todo o evento -, e que não vai modificá-lo. “É fundamental esclarecer que o nosso critério de cobrança não está mudando ou irá mudar devido à negociação com a prefeitura. A necessidade de licenciamento prévio como pré-requisito para a realização de eventos, à qual Cláudio Tinoco se refere, já existe desde a criação do Ecad, há mais de 40 anos. A atuação do Ecad é legitimada pela Lei Federal 9.610/98, que estabelece que somente o autor tem o direito de utilizar sua obra”, pontua Marcio do Val, gerente de Relações Institucionais do Ecad, destacando que a instituição está habilitada pelo Ministério da Cultura para compor a gestão coletiva de direitos autorais no Brasil. “Por esse motivo, promotores de shows/eventos, rádios, TVs, cinemas, estabelecimentos comerciais e outros canais e espaços que utilizem música publicamente devem efetuar o pagamento do direito autoral aos artistas através do Ecad”, acrescenta. 

Ecad destaca que critério de cobrança não será modificado após negociações | Foto: Max Haack/Ag Haack / Bahia Notícias
 

Marcio do Val detalha ainda a forma pela qual o direito é cobrado e critica a prefeitura pela falta de transparência na prestação de contas dos eventos públicos. “Não há como precisar o valor exato, uma vez que o pagamento previsto é baseado em percentual do custo musical, despendido pela prefeitura para a organização dos eventos – e considerando que todos os gastos envolvidos em determinado evento, como palco, iluminação e cachê, entre outros, somente existem em função da música, para que o público se entretenha com uma apresentação musical. Este custo, no entanto, nem sempre é declarado ou publicado pela prefeitura no Diário Oficial, o que dificulta o cálculo do direito autoral”, diz o gerente de Relações Institucionais, lembrando que a cobrança compreende não apenas o Carnaval, mas também as diversas festas realizadas pela prefeitura de Salvador no decorrer do ano, a exemplo do Réveillon, festejos juninos e aniversário da cidade. “Esclarecemos também que o Ecad não ‘controla’ as músicas tocadas, mas recebe dos promotores de shows os roteiros musicais das apresentações para que os autores daquelas canções sejam de fato remunerados pela execução pública de suas obras. Essa também é uma obrigação da prefeitura. Além disso, as execuções musicais em bailes e eventos carnavalescos adimplentes são também captadas através do equipamento digital Ecad.Tec Som. Vale lembrar que a metodologia de distribuição deste segmento é certificada pelo Ibope, que validou o processo amostral adotado no segmento de Carnaval”, acrescenta.

A organização não governamental Afroreggae está passando por problemas financeiros que podem levar ao seu fechamento. Em entrevista para a GQ Brasil, José Júnior - fundador da ONG - disse que a dívida acumulada chega a R$ 7 milhões e que estão com meses de salário atrasado. Ele justifica que a situação foi agravada com a saída de patrocinadores importantes como Santander, Odebrecht e Natura. Além disso,o atraso nos repasses da Prefeitura e do Governo do Estado do Rio também impactaram: "Daria uns R$ 5 milhões por ano. Era um número importante. A prefeitura reduziu muito. E o governo do Estado parou de pagar em 2014. É um dinheiro que não vou receber". Segundo ele, a dívida atual está entre R$ 6 e 7 milhões. José ainda afirma que é necessário alterações nas atividades do Afroreggae. "Você tem que ter a humildade e inteligência de saber qual é o teu momento. Hoje é um momento extremamente estratégico. Preciso mudar”, admitiu o ativista. A ONG foi fundada em 1993 e ficou conhecida por projetos que visam a inclusão social através das artes, da cultura e da educação.

Após a denúncia de que a tradicional Festa da Boa Morte corria o risco de não acontecer este ano, por falta de patrocínio e do atraso no pagamento da Bahiatursa referente ao ano de 2016 (clique aqui e saiba mais), o Governo do Estado anunciou que apoiará o evento, que acontece em agosto na cidade de Cachoeira. A decisão se deu após uma reunião realizada nesta terça-feira (11), entre o organizador da festividade, Valmir Pereira, e o diretor geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), João Carlos de Oliveira. "A Festa da Boa Morte é um Patrimônio Imaterial da Bahia desde 2010. Além da relevância mística e cultural, é uma manifestação que estimula o turismo e o diálogo internacional na região do Recôncavo, com visitas anuais de centenas de pesquisadores e turistas de todo o mundo", afirmou Oliveira, informando que o Ipac assinará um convênio com a ONG Preservar, para pôr em ordem a documentação da Irmandade da Boa Morte, que está em situação irregular. Durante o encontro ficou acertado também que o órgão ajudaria a organização da festividade a buscar maneiras de se manter. "Na reunião buscamos também formas da Boa Morte se tornar autossustentável; a ideia é realizarmos oficinas, palestras, vendas de livros, comercializar objetos referentes à festividade e o IPAC pode nos auxiliar coma sua expertise", explicou Valmir Pereira, que organiza o evento há 22 anos. Já a Bahiatursa, que anteriormente atribuiu à Secretaria da Fazenda a responsabilidade da quitação do patrocínio referente a 2016, garantiu que o pagamento será realizado até o dia 18 de julho.

Tombada como Patrimônio Imaterial da Bahia desde 2010, a tradicional Festa de Nossa Senhora da Boa Morte, realizada no mês de agosto, em Cachoeira, no Recôncavo baiano, pode não acontecer este ano. De acordo com informações de Ronaldo Jacobina, no Correio, o evento está ameaçado por falta de apoio financeiro, já que a Bahiatursa (Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia) não confirmou o patrocínio para este ano e sequer pagou os R$ 70 mil destinados à edição de 2016. Segundo o colunista, os organizadores da festa religiosa estão preocupados, pois esta verba é necessária para cobrir as despesas como contratação de banda, orquestra e filarmônica. De acordo com a publicação, a Bahiatursa admite a pendência e o diretor-superintendente, Diogo Medrado, afirma que a dívida foi repassada para Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), que deveria quitá-la. A Sefaz, por sua vez, diz que não recebeu a demanda da Bahiatursa e que o órgão tem autonomia para realizar o pagamento.