direitos humanos e desenvolvimento social

Com algumas ressalvas e recomendações, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou  a prestação de contas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, relativo ao exercício de 2022.

Foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas de Carlos Martins Marques de Santana, dirigente máximo da SJDHDS, e das seguintes unidades: Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH); Superintendência de Política sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis (Suprad); Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar (SISA); Fundo Estadual de Assistência Social (Feas); e da Superintendência de Assistência Social (SAS).

Sem contestação, foram aprovadas as contas da Diretoria-Geral, da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef), da Gestão de Projetos Especiais (GPE), do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor/Procon e do Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança). 

As recomendações foram expedidas aos atuais gestores da SJDHDS para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis no sentido de assegurar que os gestores e as comissões de monitoramento e avaliação dos termos de colaboração e de fomento elaborem e cumpram rigorosamente os instrumentos de planejamento. E também para a correção e prevenção das irregularidades identificadas nos autos do processo.