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direitos humanos e desenvolvimento social
Com algumas ressalvas e recomendações, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou a prestação de contas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, relativo ao exercício de 2022.
Foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas de Carlos Martins Marques de Santana, dirigente máximo da SJDHDS, e das seguintes unidades: Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH); Superintendência de Política sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis (Suprad); Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar (SISA); Fundo Estadual de Assistência Social (Feas); e da Superintendência de Assistência Social (SAS).
Sem contestação, foram aprovadas as contas da Diretoria-Geral, da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef), da Gestão de Projetos Especiais (GPE), do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor/Procon e do Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança).
As recomendações foram expedidas aos atuais gestores da SJDHDS para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis no sentido de assegurar que os gestores e as comissões de monitoramento e avaliação dos termos de colaboração e de fomento elaborem e cumpram rigorosamente os instrumentos de planejamento. E também para a correção e prevenção das irregularidades identificadas nos autos do processo.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ricardo Alban
"A entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro".
Disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban ao comentar a aprovação da medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada “taxa das blusinhas”. Segundo Alban, a medida representa um retrocesso econômico, cria uma condição de desigualdade para o setor produtivo brasileiro e pode colocar em risco mais de 100 mil empregos.
