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direitos humanos e desenvolvimento social
Com algumas ressalvas e recomendações, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou a prestação de contas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, relativo ao exercício de 2022.
Foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas de Carlos Martins Marques de Santana, dirigente máximo da SJDHDS, e das seguintes unidades: Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH); Superintendência de Política sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis (Suprad); Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar (SISA); Fundo Estadual de Assistência Social (Feas); e da Superintendência de Assistência Social (SAS).
Sem contestação, foram aprovadas as contas da Diretoria-Geral, da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef), da Gestão de Projetos Especiais (GPE), do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor/Procon e do Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança).
As recomendações foram expedidas aos atuais gestores da SJDHDS para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis no sentido de assegurar que os gestores e as comissões de monitoramento e avaliação dos termos de colaboração e de fomento elaborem e cumpram rigorosamente os instrumentos de planejamento. E também para a correção e prevenção das irregularidades identificadas nos autos do processo.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Cuba não está passando fome porque não sabe produzir, porque não sabe construir sua energia. Cuba está passando fome porque não querem que Cuba tenha o que todo mundo deveria ter direito".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que a crise alimentar em Cuba não é resultado de incapacidade produtiva, mas consequência de decisões políticas que, segundo ele, impedem a ilha de ter acesso ao que deveria ser um direito básico.
