direitos de imagem

Um carregamento com 200 mil figurinhas falsas do álbum da Copa do Mundo foi apreendido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na noite da última quinta-feira (21), em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) apreende milhares de figurinhas falsificadas da Copa do Mundo FIFA de 2026 em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Confira na íntegra ????https://t.co/rrrFjjFy9W pic.twitter.com/Jvi97nSzUf

— Polícia Civil RJ (@PCERJ) May 22, 2026

O material estava escondido no compartimento de carga de um ônibus e foi localizado por agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), especializada na investigação de violações ligadas a marcas, direitos autorais e propriedade intelectual.

Após a apreensão, as figurinhas foram encaminhadas para análise pericial. A previsão é que, depois da conclusão dos procedimentos técnicos, todo o material seja destruído.

A polícia trata o caso como uma possível violação a direitos de imagem e aos direitos do consumidor. A apuração também busca identificar de onde saiu a carga, onde o material foi produzido e qual seria o destino das figurinhas falsificadas.

Os investigadores ainda trabalham para mapear a rota de circulação do carregamento e verificar se há outros envolvidos na fabricação, transporte ou distribuição do produto.

As lideranças do elenco do Santos se reuniram com membros da diretoria do clube para cobrar explicações sobre direitos de imagem atrasados. O encontro foi realizado nesta terça-feira (7), em Cuenca, no Equador, onde o clube está concentrado para a estreia na Copa Sul-Americana, a pedido dos jogadores.

Segundo informações divulgadas pelo ge, eles querem entender qual o plano da diretoria para quitar os débitos existentes com o grupo. O Peixe deve dois meses de direitos de imagem ao elenco, sendo o próximo vencimento no dia 20 deste mês.

Até o momento, o Santos não se pronunciou sobre o assunto. 

A Justiça de São Paulo determinou que o Corinthians pague R$11,37 milhões ao zagueiro Gil. A decisão foi proferida pela juíza Camila Rodrigues Borges de Azevedo, da 19ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O montante corresponde a valores pendentes relacionados aos direitos de imagem do jogador entre julho e dezembro de 2023, além de uma dívida remanescente da primeira passagem do atleta pelo clube.

Além da quantia principal, o Corinthians foi condenado a arcar com honorários advocatícios fixados em 10% do valor total da ação.

Na sentença, a magistrada ressaltou que, embora o clube busque adesão ao Regime Centralizado de Execuções (RCE) em outro processo em trâmite no Tribunal de Justiça, a ação movida por Gil tem “natureza cognitiva”, com o objetivo de reconhecer a existência da dívida.

Gil é um dos nomes de maior destaque da história recente do Corinthians. Em duas passagens pelo clube, o zagueiro disputou 444 partidas, sendo titular em 435 delas. No período, a equipe registrou 185 vitórias, 145 empates e 110 derrotas ao longo de sete anos e meio de vínculo com o clube do Parque São Jorge.

Após notificar a Mattel (clique aqui e saiba mais), a família de Frida Kahlo conseguiu na Justiça a proibição da venda, no México, de uma boneca Barbie inspirada na pintora. “Foi decretada uma providência cautelar por parte de um juiz do Tribunal Superior de Justiça da Cidade do México, através da qual se decretou que a companhia Frida Kahlo Corporation, seus acionistas, licenciados e subsidiários devem abster-se de realizar qualquer ato tendendo a utilizar a marca, imagem e obra da ilustre pintora Frida Kahlo como apresentação em seus negócios, estabelecimentos comerciais, sempre que não contem com o consentimento das titulares dos direitos de imagem e marca de Frida Kahlo. E qualquer ato tendendo a comercializar produtos que contem com a marca e imagem de Frida Kahlo”, diz a família da artista, por meio de comunicado oficial divulgado nesta quinta-feira (19). O imbróglio se deu porque a Frida Kahlo Corporation autorizou a empresa americana a produzir a boneca da coleção Mulheres Inspiradoras (clique aqui e saiba mais), mas a família da artista defende - e a Justiça mexicana acatou - que é a única detentora dos direitos. “Acreditamos que se a empresa Mattel foi vítima de um engano e/ou sua atuação indevida deriva do prévio desconhecimento sobre a titularidade dos mencionados direitos, regularizará de imediato esta situação. Se entendermos que não deve ser assim, nos veremos na imperiosa necessidade de tomar as medidas necessárias para salvaguardar os direitos de Propriedade Intelectual que nos competem sobre a imagem de Frida Kahlo”, informou a família, à época da notificação.

Se informa al público en general: / To whom it may concern: pic.twitter.com/DljBNX2H9q

— Frida Kahlo (@FridaKahlo) 19 de abril de 2018

Pouco depois de a Mattel lançar uma Barbie inspirada em Frida Kahlo, dentro da coleção Mulheres Inspiradoras (clique aqui e saiba mais), a família da artista notificou a empresa pelo uso indevido de sua imagem. “A senhora Mara Romeo, sobrinha neta de Frida Kahlo, é a única titular dos direitos da imagem da ilustre pintora mexicana Frida Kahlo, portanto somente ela está facultada para autorizar seu uso”, diz o comunicado oficial divulgado por meio das redes sociais. No documento, datado em 7 de março, os familiares afirmam desconhecer a origem legal do projeto desenvolvido pela empresa e que a  Mattel “não conta com a devida autorização para utilizar a imagem de Frida Kahlo”. “Acreditamos que se a empresa Mattel foi vítima de um engano e/ou sua atuação indevida deriva do prévio desconhecimento sobre a titularidade dos mencionados direitos, regularizará de imediato esta situação. Se entendermos que não deve ser assim, nos veremos na imperiosa necessidade de tomar as medidas necessárias para salvaguardar os direitos de Propriedade Intelectual que nos competem sobre a imagem de Frida Kahlo”, conclui. À AFP, a sobrinha de Frida argumentou que a questão não se deve apenas à falta de autorização, mas também à forma pela qual a artista foi representada. “Gostaria que a boneca tivesse mais traços de Frida, que não tivesse olhos claros, que trouxesse as sobrancelhas unidas, que representasse tudo o que a minha tia representava: a força... Que represente o México, que seja uma Frida, um estandarte do que é o México”, disse ela. Já a Frida Kahlo Corporation está do outro lado da disputa, alegando deter os direitos de nome e identidade da pintora mexicana e ter trabalhado em colaboração com a Mattel. Já o advogado de Mara Romeo, Pablo Sagri, explica que a família fundou a corporação em 2005, em sociedade com a Casablanca Distributors, mas que a empresa teria violado o contrato ao não informar aos familiares sobre o uso da imagem de Frida.

Confira o comunicado oficial emitido pela família de Frida Kahlo (clique na imagem para ampliar):