direitos de imagem

A Justiça de São Paulo determinou que o Corinthians pague R$11,37 milhões ao zagueiro Gil. A decisão foi proferida pela juíza Camila Rodrigues Borges de Azevedo, da 19ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O montante corresponde a valores pendentes relacionados aos direitos de imagem do jogador entre julho e dezembro de 2023, além de uma dívida remanescente da primeira passagem do atleta pelo clube.

Além da quantia principal, o Corinthians foi condenado a arcar com honorários advocatícios fixados em 10% do valor total da ação.

Na sentença, a magistrada ressaltou que, embora o clube busque adesão ao Regime Centralizado de Execuções (RCE) em outro processo em trâmite no Tribunal de Justiça, a ação movida por Gil tem “natureza cognitiva”, com o objetivo de reconhecer a existência da dívida.

Gil é um dos nomes de maior destaque da história recente do Corinthians. Em duas passagens pelo clube, o zagueiro disputou 444 partidas, sendo titular em 435 delas. No período, a equipe registrou 185 vitórias, 145 empates e 110 derrotas ao longo de sete anos e meio de vínculo com o clube do Parque São Jorge.

Após notificar a Mattel (clique aqui e saiba mais), a família de Frida Kahlo conseguiu na Justiça a proibição da venda, no México, de uma boneca Barbie inspirada na pintora. “Foi decretada uma providência cautelar por parte de um juiz do Tribunal Superior de Justiça da Cidade do México, através da qual se decretou que a companhia Frida Kahlo Corporation, seus acionistas, licenciados e subsidiários devem abster-se de realizar qualquer ato tendendo a utilizar a marca, imagem e obra da ilustre pintora Frida Kahlo como apresentação em seus negócios, estabelecimentos comerciais, sempre que não contem com o consentimento das titulares dos direitos de imagem e marca de Frida Kahlo. E qualquer ato tendendo a comercializar produtos que contem com a marca e imagem de Frida Kahlo”, diz a família da artista, por meio de comunicado oficial divulgado nesta quinta-feira (19). O imbróglio se deu porque a Frida Kahlo Corporation autorizou a empresa americana a produzir a boneca da coleção Mulheres Inspiradoras (clique aqui e saiba mais), mas a família da artista defende - e a Justiça mexicana acatou - que é a única detentora dos direitos. “Acreditamos que se a empresa Mattel foi vítima de um engano e/ou sua atuação indevida deriva do prévio desconhecimento sobre a titularidade dos mencionados direitos, regularizará de imediato esta situação. Se entendermos que não deve ser assim, nos veremos na imperiosa necessidade de tomar as medidas necessárias para salvaguardar os direitos de Propriedade Intelectual que nos competem sobre a imagem de Frida Kahlo”, informou a família, à época da notificação.

Se informa al público en general: / To whom it may concern: pic.twitter.com/DljBNX2H9q

— Frida Kahlo (@FridaKahlo) 19 de abril de 2018

Pouco depois de a Mattel lançar uma Barbie inspirada em Frida Kahlo, dentro da coleção Mulheres Inspiradoras (clique aqui e saiba mais), a família da artista notificou a empresa pelo uso indevido de sua imagem. “A senhora Mara Romeo, sobrinha neta de Frida Kahlo, é a única titular dos direitos da imagem da ilustre pintora mexicana Frida Kahlo, portanto somente ela está facultada para autorizar seu uso”, diz o comunicado oficial divulgado por meio das redes sociais. No documento, datado em 7 de março, os familiares afirmam desconhecer a origem legal do projeto desenvolvido pela empresa e que a  Mattel “não conta com a devida autorização para utilizar a imagem de Frida Kahlo”. “Acreditamos que se a empresa Mattel foi vítima de um engano e/ou sua atuação indevida deriva do prévio desconhecimento sobre a titularidade dos mencionados direitos, regularizará de imediato esta situação. Se entendermos que não deve ser assim, nos veremos na imperiosa necessidade de tomar as medidas necessárias para salvaguardar os direitos de Propriedade Intelectual que nos competem sobre a imagem de Frida Kahlo”, conclui. À AFP, a sobrinha de Frida argumentou que a questão não se deve apenas à falta de autorização, mas também à forma pela qual a artista foi representada. “Gostaria que a boneca tivesse mais traços de Frida, que não tivesse olhos claros, que trouxesse as sobrancelhas unidas, que representasse tudo o que a minha tia representava: a força... Que represente o México, que seja uma Frida, um estandarte do que é o México”, disse ela. Já a Frida Kahlo Corporation está do outro lado da disputa, alegando deter os direitos de nome e identidade da pintora mexicana e ter trabalhado em colaboração com a Mattel. Já o advogado de Mara Romeo, Pablo Sagri, explica que a família fundou a corporação em 2005, em sociedade com a Casablanca Distributors, mas que a empresa teria violado o contrato ao não informar aos familiares sobre o uso da imagem de Frida.

Confira o comunicado oficial emitido pela família de Frida Kahlo (clique na imagem para ampliar):