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direito das vitimas
Durante a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça-feira (13), o conselheiro Daniel Carnio, presidente da Unidade de Capacitação do Ministério Público, apresentou proposta de recomendação que dispõe sobre a inserção do tema “Direito das Vítimas” e vitimologia nos editais dos concursos para ingresso nas carreiras do Ministério Público.
A proposta leva em consideração a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio à Vítimas, instituída pela resolução CNMP nº 243/2021, e a necessidade de formação, aperfeiçoamento e qualificação voltados às políticas de proteção de vítimas no processo penal.
Em sua justificativa, o conselheiro Daniel Carnio destacou o papel do Ministério Público no resguardo dos direitos das vítimas e a prioridade que o CNMP tem dado ao tema, sobretudo com a criação do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas. “A atenção nacional para o desenvolvimento de medidas em prol da proteção às vítimas é uma realidade. Para que os ideais almejados sejam realizados, é importante o ingresso de membros nas carreiras do Ministério Público com conhecimento técnico a respeito do direito das vítimas, bem como o perfil para a concessão do apoio acolhedor a elas”, ressaltou.
De acordo com o regimento interno do CNMP, a proposta de recomendação será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.
O MOVIMENTO
O objetivo do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas é desenvolver ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro. O intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização institucional.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
