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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus apontados como integrantes do núcleo principal da trama golpista. Dino acompanhou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abrindo 2 votos a 0 pela condenação.

Na abertura de seu voto, Dino ressaltou que a Suprema Corte já julgou pessoas de diferentes posições políticas. Ele citou como exemplo o habeas corpus preventivo negado ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, quando o petista foi condenado na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

O ministro também comentou as pressões externas em torno do julgamento, mencionando, sem citar diretamente, a ameaça feita pelo governo dos Estados Unidos sobre o caso. Ele negou que haja qualquer tipo de mensagem embutida no processo, destacando que o que está sendo feito é apenas o “exame estrito do que está nos autos”.

“Nós temos uma moldura para este julgamento de absoluta normalidade no que se refere aos critérios técnicos. Não é um julgamento diferente do que nossos colegas fazem Brasil afora [...]. O que torna esse julgamento digno de um debate público são fatores que em nada impactam o desfecho desse julgamento. Há coações, até ameaças de governos estrangeiros. Não há no voto nenhum tipo de recado, mensagem, o que há é o exame estrito do que está nos autos”, afirmou.

Dino destacou ainda que os crimes atribuídos aos réus do núcleo principal são “insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco”.

“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade”, disse.

Em outro momento, o ministro rebateu argumentos apresentados pelas defesas.

“De considerar que não houve ato executório, sim, houve. De considerar que há uma desproporcionalidade nos tipos penais, não, não há. As penas são congruentes com os outros tipos penais, como demonstrei”, afirmou.

Dino também citou o chamado plano “punhal verde e amarelo” e sustentou que houve atos executórios, não apenas cogitações.

“A violência é inerente a toda narrativa que consta nos autos [...]. Tanques desfilantes, fechamento de rodovias federais, ataques a policiais, tentativa de fechar aeroportos. [...] O nome do plano é punhal, e não Bíblia verde e amarela. As pessoas estavam na frente de quartel, não de igrejas.”

Na terceira parte do voto, o ministro tratou do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Ele afirmou que não houve “delações diferentes”, mas sim pequenas variações em detalhes, frisando que, de forma sistemática, o acordo é válido.

Na conclusão, Dino analisou a conduta de alguns dos réus. Sobre Alexandre Ramagem, apontou atuação para descredibilizar o sistema eleitoral. Em relação ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres, citou a ação da PRF para dificultar o voto em 2022 e a chamada “minuta do golpe”. O general Augusto Heleno foi mencionado pela participação em reuniões de teor golpista.

Já Jair Bolsonaro foi indicado como figura central do plano, ao lado de Braga Netto. O delator Mauro Cid também foi citado como atuante nos atos golpistas. Dino, no entanto, minimizou a participação de Heleno, Ramagem e Paulo Sérgio.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que vai enviar nesta quarta-feira (16) à Polícia Federal um ofício para solicitar uma investigação preliminar sobre o apagão que atingiu 25 estados e o Distrito Federal na terça (15). As informações são da jornalista Andréia Sadi, do Blog da Andréia Sadi.

De acordo com o anúncio de Dino, os peritos serão designados para investigar os fatos apontados pelo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que disse que iria pedir a apuração da PF e da Agência Brasileira de Informações (Abin) para descobrir uma possível atuação intencional no apagão.  

Após essa investigação, a PF vai decidir se vai instaurar um inquérito policial. O pedido dos ministros acontece antes do governo federal detalhar os motivos que ocasionaram o apagão. 

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No entanto, nesta terça-feira(15), Silveira afirmou que a falta de energia elétrica aconteceu por conta de um suposto “evento” no Ceará e outro acontecimento em um outro local que até então não foi captado pelas autoridades. 

"Foi um fato que causou a interrupção na Região Norte e Nordeste e, por uma contingência planejada do ONS, minimizou a carga das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, para que não houvesse a interrupção total dessas regiões", contou o ministro.

O ministro da Justiça, Flávio Dino disse nesta quarta-feira (19), ser a favor dos mandatos de busca e apreensão, realizados ontem pela Polícia Federal contra os suspeitos de agredir e ofender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e o seu filho. 

Dino negou também que o trabalho realizado pela PF na busca e apreensão aconteça de forma desproporcional. 

"A medida se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados. Tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados", diz Dino na mensagem publicada.

"Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos. E não se cuida de 'fishing expedition', pois não há procura especulativa, e sim fatos objetivamente delineados, que estão em legítima investigação", disse Dino em publicação nas redes sociais.  

As agressões contra Moraes e sua família aconteceram no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália, cometidas por brasileiros. Nesta terça, a PF foi à dois endereços dos suspeitos em Santa Bárbara d'Oeste, no interior de São Paulo.