diario oficial do municipio

A Prefeitura de Salvador divulgou nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial do Município, a lista dos profissionais aptos a receber os precatórios do Fundef. O documento traz 6.456 nomes de profissionais do magistério da educação básica que têm direito aos valores, pagos a título de complementação do fundo.

A relação está organizada por carga horária, separando os profissionais de 20 e de 40 horas semanais, e indica os meses de referência de cada beneficiado. A publicação ocorre dois dias depois de o prefeito Bruno Reis (União Brasil) anunciar o envio à Câmara Municipal do projeto de lei que autoriza o pagamento da primeira parcela dos precatórios, no valor de R$ 93 milhões. 

O Fundef, sigla para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, gerou precatórios, que são valores reconhecidos pela Justiça e devidos pelo poder público. Segundo a Prefeitura, após a aprovação do projeto pela Câmara, o pagamento será feito diretamente na folha salarial dos professores contemplados.

Diante da pandemia do novo coronavírus, que vem afetando a realizações de eventos com grandes aglomerações, a Fundação Gregório de Mattos decidiu, conforme publicado no Diário Oficial do Município, desta quinta-feira (26), suspender todos os editais ligados a autarquia referentes ao ano de 2020. 

Diante da mudança, foram adiados os editais: 008/2019 Selo Literário João Ubaldo Ribeiro Ano III; 009/2019 Prêmio Samba Junino Ano III; 010/2019 Ocupação e Dinamização de Espaços Culturais da Fundação Gregório de Mattos; Edital 001/2020 Arte Todo Dia Ano VI, além da Resolução CAPC 001/2020 Chamamento Público do Programa Viva Cultura.

A decisão da FGM pela suspensão dos editais respeita o Decreto Municipal nº 32.268, que declara Salvador em situação de emergência diante do combate a disseminação do novo coronavírus. A autarquia também esclarece que assim que passar o período crítico, anunciará através do Diário Oficial do Município o novo cronograma. 

O dramaturgo Roberto Alvim, que foi demitido do cargo de secretário especial da Cultura após fazer um pronunciamento com estética e discurso nazista (clique aqui), segue vinculado ao governo. 

A exoneração de Alvim da Cultura saiu no dia 17 de janeiro (clique na imagem para ampliar)

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, Alvim, que antes de secretário ocupava a diretoria da Fundação Nacional de Artes (Funarte), não teve a exoneração deste cargo publicada no Diário Oficial da União até hoje.

Questionada, a assessoria de imprensa da Funarte informou que "Roberto Alvim foi desvinculado do cargo de diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte ao ser nomeado secretário Especial da Cultura, não sendo permitido o acúmulo de cargos". A assessoria disse ainda que "A Fundação desligou o então diretor de seu quadro no sistema eletrônico de pessoal do Governo" e "não houve mais pagamento de salário por parte da Funarte".

 
A Funarte não justificou, entretanto, a ausência da publicação da exoneração no Diário Oficial. Segundo especialistas, tal medida é essencial, já que, legalmente, nenhuma nomeação ou exoneração tem validade sem que seja publicada.