dia do estudante

O Dia do Magistrado, o Dia do Advogado e o Dia do Estudante são celebrados nesta terça-feira (11) em homenagem à criação dos primeiros cursos jurídicos no país, instituídos por lei imperial em 1827 por Dom Pedro I. As primeiras instituições foram a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, transferida anos depois para a capital e consolidada como a Faculdade de Direito do Recife.

Criada com o intuito de consolidar a independência nacional, a fundação dos cursos marcou a emancipação intelectual e jurídica do Brasil, que até então dependia do sistema e dos diplomas importados de Portugal.

“A fundação dos cursos jurídicos no Brasil foi a verdadeira Carta Magna da nossa independência cultural: deslocava-se de Coimbra para a nossa terra o antigo e único centro oficial de formação do nosso ensino superior”, explica o renomado jurista e ex-consultor-geral da República Haroldo Valadão no livro História do Direito, Especialmente do Direito Brasileiro.

As primeiras academias de Direito não formaram apenas juízes e advogados, elas foram também o berço de poetas, intelectuais, romancistas e articulistas políticos. Entre alguns dos alunos mais notáveis formados nas primeiras décadas do Brasil Império estão Teixeira de Freitas, Joaquim Nabuco, José de Alencar, Rui Barbosa e Castro Alves.

Na época, as faculdades eram frequentadas predominantemente pela elite aristocrática brasileira. Jovens filhos de fazendeiros, políticos e nobres saíam dos quatro cantos do país para estudar em Pernambuco e São Paulo. Nesse período de exclusão social, destaca-se a figura do abolicionista Luiz Gama que, impedido de se matricular formalmente por ser negro e ex-escravizado, frequentou as aulas do Largo de São Francisco como ouvinte e adquiriu o conhecimento jurídico de forma autodidata para libertar centenas de escravizados.

CONTRASTE HISTÓRICO 

O cenário atual, contudo, é muito diferente do século XIX. Se na época do Império o Brasil contava com apenas duas academias para formar seus quadros intelectuais, hoje o país ocupa o posto de nação com o maior número de faculdades de Direito do mundo, ultrapassando a marca de 1,8 mil cursos ativos e mais de 1,3 milhão de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outro ponto de mudança profunda foi o perfil dos estudantes e profissionais. Segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a representatividade feminina e negra vem crescendo na área. Apesar dos desafios históricos de inclusão, percebe-se um avanço gradual da diversidade rácica e socioeconômica impulsionado, sobretudo, por políticas públicas de acesso ao ensino superior, a exemplo da Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), que garante a reserva de vagas em universidades públicas com recorte racial e de renda.

Os alunos da rede municipal de ensino conheceram nesta sexta-feira (11) o novo uniforme de 2024, escolhido pela própria comunidade escolar. A iniciativa da Secretaria Municipal da Educação (Smed), em homenagem ao Dia do Estudante, foi realizada através de votação promovida entre os dias 17 e 28 de julho e, com cerca de 64% do total de votos, o modelo 2, que tem faixa e marca no lado esquerdo, foi o escolhido. 

O resultado foi divulgado através de um reel com a aluna Luisa Thayline, nos perfis da Prefeitura de Salvador e da Smed no Instagram. O novo uniforme será adotado em substituição ao atual modelo, criado em 2015. 

De acordo com o titular da Smed, Thiago Dantas, o próximo passo é o processo licitatório para confecção e aquisição do fardamento. Ele avaliou de forma positiva o engajamento das unidades de ensino na votação. "Ser parte ativa dessa definição contribui para o sentimento de pertencimento à escola e à vida escolar", disse.  

No Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Virgem de La Almudena, no Candeal, a gestora Isa Coutinho promoveu uma enquete para escolha do novo fardamento. Entusiasmada, ela elogiou a iniciativa. "Estou na Rede há 28 anos e é a primeira vez que essa escolha participativa ocorre. Achei excelente. É uma ideia que faz com que as pessoas se sintam pertencentes e incluídas", declarou. 

O diretor administrativo da Smed, Flávio Pimenta, destacou que a própria ideia de fazer uma enquete foi também fruto de um processo de diálogo. “É resultado de uma escuta atenta durante as visitas que fazemos, junto com o secretário, às escolas. Foi em uma dessas unidades que a ideia surgiu", explicou.

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O governo da Bahia promove, nesta terça-feira (11),  uma aula virtual com o tema “222 anos da Revolta dos Búzios”. A atividade, que remete ao movimento revolucionário negro pelo fim da escravidão, defesa da igualdade racial e melhores condições de vida da população, será transmitida em uma live, a partir das 16h30, no Youtube, Instagram e Facebook.

A live terá participação do mestre em História da África, da Diáspora e dos Povos Indígenas, Flávio Márcio Cerqueira; do historiador Clíssio Santana, que coordena o acervo virtual baiano da Fundação Pedro Calmon (FPC/Secult); e da ativista Jussara Santana, coordenadora estadual da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen). Também haverá intervenções culturais, interação com estudantes e falas de personalidades ligadas à luta racial na Bahia.

Realização conjunta das secretarias de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), da Educação (SEC) e de Cultura (Secult), o evento marca a passagem do Dia do Estudante e resgata a memória da deflagração da Revolta dos Búzios, fato ocorrido em 12 de agosto de 1798.