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dia de santa dulce dos pobres
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, após acordo entre as bancadas de situação e oposição, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o projeto de lei nº 25.452/2024, que trata sobre a reestruturação de cargos comissionados e efetivos do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O PL encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, prevê alterações na Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do MP-BA, e estabelece a redução de 37 cargos em comissão e a criação de 181 novos cargos efetivos. Além disso, o projeto prevê a recriação de 25 cargos de promotor de Justiça substitutos, com um acréscimo de mais cinco.
No ofício enviado à AL-BA, Maia afirmou que o impacto orçamentário das mudanças para 2024 é inexistente e, para o próximo ano, as projeções são compatíveis com o orçamento do Ministério Público. O procurador-geral explicou que o projeto atende aos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os deputados também aprovaram o PL 25.330/2024, que institui 13 de agosto como o Dia de Santa Dulce dos Pobres na Bahia. A proposta recebeu o aval de todos os parlamentares presentes.
Ainda na sessão desta terça, os deputados aprovaram o requerimento de regime de urgência para o mais novo pedido de empréstimo do governador Jerônimo Rodrigues, o oitavo em um ano e meio de gestão. O pedido de operação de crédito foi enviado à Casa no final de junho no valor de R$ 253 milhões e será contratado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
