Confira as mudanças nas regras para tirar a CNH no Brasil; medida entra em vigor nesta terça
Por Redação
Entram em vigor nesta quarta-feira (10) as novas regras da CNH do Brasil, modelo criado pela medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta moderniza o processo de habilitação, reduz custos e flexibiliza etapas que, hoje, são apontadas como entraves para quem tenta tirar a Carteira Nacional de Habilitação.
O Ministério dos Transportes estima que o novo formato poderá reduzir em até 80% o custo para obter a carteira. Hoje, tirar o documento pode chegar a R$ 5 mil em alguns municípios. O governo calcula ainda que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, principalmente por causa dos valores elevados e da burocracia.
Durante o lançamento, o ministro Renan Filho destacou que os exames médicos e psicológicos terão redução de até 40% no valor, caindo de uma média de R$ 300 para um teto de R$ 180. Ele também reforçou que o motorista poderá optar apenas pela versão digital da CNH, gratuita para todos os aprovados.
O candidato não será mais obrigado a contratar uma autoescola para iniciar o processo de habilitação. Agora, ele poderá usar o próprio veículo, ter aulas com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou optar pela autoescola apenas se desejar.
O curso teórico também passa por mudanças. O conteúdo será oferecido gratuitamente no aplicativo oficial do governo, eliminando a necessidade de carga horária mínima obrigatória.
As aulas práticas terão redução significativa: a carga mínima cai de 20 para apenas 2 horas, podendo ser realizadas tanto com instrutor autônomo quanto em autoescola.
Apesar das flexibilizações, algumas etapas continuam obrigatoriamente presenciais. O candidato ainda precisará realizar a prova prática de direção, os exames médico e psicológico e a coleta biométrica de forma presencial.
Outra novidade é a regra para reprovação. Quem não passar na primeira prova prática terá direito a uma segunda tentativa gratuita. A CNH digital também se torna mais acessível. Todos os motoristas aprovados receberão a versão digital sem custo, enquanto a versão física passa a ser opcional e paga.
Por fim, deixa de existir o prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação. Com a nova regra, o candidato poderá finalizar as etapas no tempo que considerar necessário, sem risco de reiniciar tudo do zero.