detentos

O deputado estadual Diego Castro (PL) criticou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e responsabilizou a gestão estadual pelos recentes fugas de detentos em unidades prisionais do estado. O parlamentar, que também é presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), fez a declaração nas redes sociais nesta terça-feira (8).

Diego Castro comentou que a motivação para o posicionamento veio após a fuga mais recente Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul da Bahia. Quatro internos conseguiram escapar da unidade após cavarem um buraco na cela. Segundo o deputado, o caso ocorreu por “incompetência” da gestão.

Segundo ele, três casos foram registrados apenas nos últimos sete meses, o que, na sua avaliação, revela falhas graves na administração do sistema penitenciário.

“Isso não é coincidência, é incompetência do governador Jerônimo Rodrigues. Não é um fato isolado, mas parte de um problema estrutural mais amplo. Quando o assunto é fuga de presídio, parece notícia antiga, mas não é. Isso escancara a crise que o sistema penitenciário baiano enfrenta há décadas”, disse.

O deputado também classificou a situação como um “caos” e questionou as medidas adotadas pelo governo do estado. 

“Até quando o governo do PT na Bahia vai cruzar os braços diante do caos?”, afirmou Diego Castro.

Um incêndio criminoso ocorrido ainda no dia 24 de dezembro na carceragem do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Porto Seguro agravou ainda mais a já crítica situação de superlotação na unidade prisional. Atualmente, 17 detentos estão sendo mantidos em uma cela projetada para apenas dois, expondo os presos a condições insalubres e violando seus direitos básicos.

A carceragem do Disep, que atende aos municípios de Porto Seguro, Belmonte, Trancoso, Arraial d'Ajuda e Santa Cruz Cabrália, já vinha sofrendo com a superlotação antes do incidente. A falta de vagas em outras unidades prisionais da região obriga as autoridades a manter um número excessivo de detentos em um espaço inadequado.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o fogo foi provocado por detentos em protesto, danificou parte da estrutura da carceragem, deixando apenas uma cela em condições de uso. A outra cela, que também abrigava detentos, foi interditada devido aos danos causados pelo incêndio.

O governo do Estado aguarda o laudo pericial para iniciar a reforma da cela danificada, mas não há previsão de quando a obra será concluída. Enquanto isso, os presos continuam amontoados em um espaço minúsculo, sem condições mínimas de higiene e segurança.

A situação na carceragem de Porto Seguro tem preocupado autoridades como juízes, promotores, defensores públicos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A superlotação e as condições precárias das celas violam os direitos humanos dos detentos e expõem os agentes penitenciários a riscos.

Com a falta de vagas em presídios estaduais, senda principal causa da superlotação nas carceragens das delegacias. A demora na transferência dos presos para unidades prisionais adequadas agrava a situação em todo o estado.

A construção de novas unidades prisionais, a ampliação das existentes e a transferência imediata dos presos para locais adequados são algumas das medidas que podem ser adotadas para garantir a dignidade dos detentos e a segurança da sociedade.

As inscrições de internos da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para o enem encerraram na sexta-feira (25), com 3.107 pessoas privadas de liberdade inscritas. O número é maior que 2023 e 2022, quando no ano passado foram realizadas 2.231 inscrições e em 2022, 1.612, representando um crescimento de 92,73%. 

Entre 2023 e 2024 o crescimento foi de 39,26%. Antes mesmo da data de inscrição, os estabelecimentos prisionais são requisitados a realizar pré-inscrições para identificar os internos interessados.

O cadastro é realizado exclusivamente pelos responsáveis pedagógicos de cada unidade prisional. O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes privados de liberdade, com o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A diferença acontece em sua aplicação, que ocorre nas unidades prisionais da Bahia e de todos os estados que aderiram.

No Conjunto Penal de Brumado, foi realizado um projeto onde os internos com formação acadêmica planejaram aulas e atividades focadas na preparação do exame, visando contribuir com àqueles que não tiveram o mesmo acesso à educação do lado de fora da unidade prisional. A primeira prova do Enem 2024 será aplicada no próximo domingo (3). As unidades da Seap já prepararam toda logística para a realização do exame. 

Veja vídeo de como é realizado as provas: 

ENEM 2024 ???? Número de internos da Seap inscritos no Enem 2024 é maior que nos últimos dois anos

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 30, 2024

Dois detentos do Complexo da Mata Escura foram flagrados por policiais penais com quase 50 cápsulas de cocaína no estômago no domingo (4). 

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), os agentes perceberam um comportamento estranho de um interno, que passou mal na unidade prisional. Ele foi submetido a um procedimento de revista em scaner corporal (bodyscan), que constatou a presença de conteúdo estranho no estômago do preso. O interno foi encaminhado para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde foram retiradas nove cápsulas de cocaína do estômago. 

Ainda conforme a pasta, durante depoimento aos policiais, o homem confessou ter recebido a droga de um outro interno, que estava custodiado, suspeito de tráfico internacional de drogas. O outro homem também passou bodyscan, que confirmou a presença da droga. No hospital foram  retiradas 38 cápsulas de cocaína.

O custodiado deu entrada no Centro de Observação Penal (COP) no mês de julho. Ele foi preso pela Polícia Federal e autuado por tráfico internacional de drogas. As 47 cápsulas de cocaína apreendidas foram encaminhadas para a Polícia Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.

O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante pronunciamento no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. O texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial, podendo reestabelecer as restrições.

De acordo com a Folha de São Paulo, o termo data comemorativa não está incluído no texto da lei, mas contempla, por exemplo, visitas às famílias em feriados como o Natal ou os dias das Mães e dos Pais, com o intuito de ressocializar o preso. Cada estado estipula seu próprio calendário.

Ainda de acordo com a Folha, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios, taxa considerada baixa por especialistas. O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

PROJETO DIVIDIU ALIADOS DO GOVERNO

Alguns ministérios, como Justiça e Segurança Pública, defenderam veto parcial à proposta; outros, como Igualdade Racial, o veto total. Uma parte da ala política defendia a sanção integral por considerar que eventual veto poderia azedar o clima com o Congresso. Atualmente  o governo não tem maioria na Câmara e tem relação tumultuada com o presidente Arthur Lira (PP-AL).

Por outro, ministros mais ligados à esquerda também pressionam para que Lula não cedesse à pressão da ala conservadora do Congresso e mantivesse coerência com o discurso progressista sobre a necessidade de implementação de medidas de ressocialização de presos.

LINHA DO TEMPO

O texto foi aprovado na Câmara no dia 20 de março. Ele estava sob relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP) —que foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), para reassumir a vaga de deputado federal. Foi sob sua relatoria que o texto foi aprovado em agosto de 2022.

O projeto voltou para a Câmara após mudanças no Senado, em fevereiro. Durante a votação, os apoiadores da proposta defenderam o endurecimento de penas criminais. Já os deputados aliados do governo foram contrários à proposta sob argumento de que acabaria com mais um direito dos presos e não reduziria os índices de criminalidade. A primeira versão do projeto aprovado pela Câmara acabava com qualquer tipo de saída temporária para presos do sistema semiaberto, inclusive aquelas para estudar e trabalhar. O projeto também previa o exame criminológico —que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica— como requisito para a progressão de regime.

No Senado houve um acordo, e a nova redação do projeto continuou colocando fim às saidinhas em datas comemorativas, mas manteve a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional. Além de manter o exame para progressão de regime. A legislação já negava o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. O novo projeto passou a estender essa restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Em razão das mudanças, o texto precisou passar novamente pelo plenário da Câmara. Ele foi aprovado na Casa sem alterações.

Os fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, Deibson Cabral e Rogério da Silva, renderam uma família e conseguiram abrigo por sete dias na zona rural de Baraúna (RN). O morador contou à polícia que foi surpreendido pela dupla no momento em que estava em casa com a companheira, na madrugada de 17 de fevereiro, já no quarto dia de buscas pelos bandidos.

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De acordo com a coluna Na Mira, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o homem detalhou que os dois arrombaram a porta, mas não machucaram a família. “Pediram para a gente ter calma e que não ia acontecer nada se fizéssemos o que eles pedissem”, disse. O morador ressaltou que os criminosos sabiam de informações sobre a família e que “pareceu que eles foram direcionados” para o endereço.

“Falavam o tempo todo que tinha gente de olho em nós, mas que não aconteceria nada se ajudássemos”, lembrou. O homem relatou que passou a fazer compras todos os dias para os criminosos. Os alimentos eram deixados embaixo de uma pequena árvore localizada no terreno. “Comprava bolacha, danone e carne em lata. Só deixava a comida lá e seguia com a minha rotina. Não tinha contato com eles”, relatou.

Deibson e Rogério abriram um buraco na mata, onde dormiam para se esconder de drones que detectam calor humano. A saga do morador durou sete dias, quando, na sexta-feira (23), ele foi parado em uma barreira policial e contou o que estava acontecendo. O homem foi detido duas vezes e prestou depoimento à polícia. Explicou que apenas colaborou com os fugitivos porque sofreu ameaças.

Segundo as investigações, os criminosos abandonaram o esconderijo na sexta. No local onde a dupla construiu o esconderijo, os policiais encontraram alguns objetos, como facão, lona e alimentos. Há informações de que os bandidos pagaram R$ 5 mil para a família que os ajudou.

Até o momento, três suspeitos de auxiliarem na fuga foram presos. Na noite da última quinta (22), o Ministério da Justiça e da Segurança Pública confirmou o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Mossoró, Quixeré (CE) e Aquiraz (CE) contra possíveis envolvidos no fornecimento de apoio aos foragidos.

O número de inscritos no Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para detentos do sistema prisional e jovens do socioeducativo) registrou um crescimento de 38% em 2023. Ao todo, 2.231 internos do sistema prisional do estado se inscreveram para participar das provas, número superior aos 1.612 registrados no ano passado.

Os dados são da Secretaria de Administração Penitenciaria e Ressocialização (Seap). A prova é aplicada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Cebraspe, entidade encarregada da aplicação das provas em todo território nacional.

Na Bahia, foram contempladas 26 unidades prisionais, além da Custódia Provisória da Corregedoria da Polícia Militar. De acordo com a Seap, “o avanço do número de inscritos está em concordância com o compromisso de, ano a ano, ampliar o leque de possibilidades de reinserção social dos privados de liberdade”.

A Secretaria ainda informou que , por meio da Superintendência de Ressocialização Sustentável, ofertou aulões preparatórios ofertados pela os internos em parceria com as escolas parceiras e professores voluntários. Além de servir como preparação para as provas do Enem PPL, as aulas podem ser aproveitadas para remição de pena.

Policiais militares impediram a fuga em massa de presos da penitenciária Lemos de Brito, no bairro de Mata Escura, em Salvador, e apreenderam sete armas de fogo, cinco pistolas e dois fuzis, quase três mil munições, diversos carregadores de fuzil, coletes balísticos, roupas e celulares, no sábado (21).

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De acordo com a Polícia Militar (PM), o material apreendido estava no entorno do complexo penal e foi apresentado à imprensa na manhã deste domingo (22) no Quartel do Comando Geral da PM, no Largo dos Aflitos.

Após um preposto que trabalha no presídio ouvir um barulho na parte lateral do módulo V durante a manhã, o Batalhão de Policiamento de Guardas foi imediatamente acionado, que adotou o protocolo de contenção.

Assim que os pms chegaram ao local indicado, avistaram detentos fugindo em direção à mata, momento em que comparsas que davam cobertura aos fugitivos atiraram contra os militares e houve o revide.

Com o objetivo de impedir a fuga em massa de presos, a guarnição utilizou granadas e contou com o apoio de um helicóptero do Grupamento Aéreo (Graer), do Batalhão Gêmeos, da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/Rondesp Central e das unidades 47ª CIPM e 48ª CIPM.

Munições apreendidas durante operação da PM para impedir fuga de detentos na Lemos de Brito | Foto: Alberto Maraux / SSP

BALANÇO

Durante as incursões na área de mata, os policiais militares encontraram dois fuzis Colt M4 calibre 5,56mm, cinco pistolas (4 Canik calibre 9mm e uma SF calibre 9mm), 1872 munições calibre 5,56mm, 794 munições calibre 9mm, 327 munições .40 e duas munições .380". 

Além do armamento e munições, a PM também apreendeu 17 carregadores para fuzil 5.56mm, um carregador alongado para 30 munições 9mm, 8 carregadores para 18 munições 9mm CANIK, dois carregadores para 19 munições HS e um carregador Glock para 16 munições. No mesmo local ainda foram encontrados três coletes balísticos placa cerâmica, três carregadores portáteis e quatro aparelhos celulares. Todo o material apreendido será apresentado na Polícia Civil. 

“Nesta ocorrência destaco a rapidez no tempo resposta da Polícia Militar, que acionou imediatamente cinco unidades em apoio ao Batalhão de Guardas e conseguiu impedir uma fuga em massa do presídio, e também assegurou a preservação de vidas. Na ação, os policiais militares apreenderam ainda todo aparato bélico que estava sendo utilizado pelos criminosos, destaca o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho.

Além do comandante-geral da PM, a coletiva contou com as presenças do secretário da segurança pública Marcelo Werner e do comandante do Batalhão de Polícia de Guardas, tenente-coronel Júlio.

Previsto inicialmente para ser encerrado no final de abril deste ano, a transferência de presos alocados em unidades policiais para presídios não tem previsão para finalização. Em contato com o Bahia Notícias, o secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), José Antônio Maia disse que o prazo vai se “adequando” conforme o decorrer das transferências dos detentos.

“Nós estamos fazendo paulatinamente, em combinado com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). O que nós temos que fazer é adequar, ir fazendo e adequando, isso é uma cobrança do governador. Sempre há um ‘senão’, existem muitos presos, esses presos que estão na delegacia são presos provisórios, muitos são liberados, outros vem de outros lugares e temos que aguardar uma providência do tribunal para ver onde vamos colocá-los”, disse Maia.

Em abril, a SSP estimou finalizar a transferência presos em unidades policiais para presídios até o final do respectivo mês . Na época, a pasta indicou que a conclusão do processo de alocação seguia sendo realizado no estado.

Um grupo de trabalho com a SSP, a Seap e a Polícia Civil da Bahia foi criado para realizar a transferência após uma decisão judicial da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) (veja mais).

MUTIRÃO COM O JUDICIÁRIO

De acordo com dados da Seap, atualmente a Bahia possui uma população carcerária de 12.499 detentos, destes, 43% são de presos provisórios, que ainda possuem pendências com a Justiça.

Ao Bahia Notícias, o titular da Seap também esclareceu que a pasta não pode interferir no processo de encarceramento dos detentos antes de quaisquer determinação da Justiça. Contudo, José Antônio Maia afirmou que o governo tem feito mutirões em conjunto com o judiciário para acelerar os processos contra os criminosos.