desincompatibilizacao dos servidores

O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Carlos Muniz (PTB), deseja que o prazo de desincompatibilização dos servidores que concorrem às eleições seja ampliado para um ano. O pedido foi feito pelo vereador, através de um Projeto de Indicação (PIN), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD). 

Atualmente, o prazo para um funcionário público se afastar da sua função para ingressar em processos eleitorais varia de três a seis meses e o cálculo para a desincompatibilização é feito com base na data do primeiro turno das eleições.

Segundo Muniz, o projeto garantirá uma maior paridade nas disputas eleitorais, “já que os candidatos ocupantes de cargos em comissão do primeiro escalão da administração direta, indireta, autárquica e funcional da União, estados e municípios, acabam tendo vantagens aferidas às funções”.

No texto, o vereador propõe uma alteração à Lei Complementar n°64, de 18 maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art.14, § 9° da Constituição Federal, casos de inelegibilidade e os prazos de desincompatibilização previstos no art.1° da referida legislação.