desenvolvimento urbano

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) oficializou a concessão da Licença Ambiental Unificada para a construção do "Cemitério Memorial Salvador". O complexo, gerido pela empresa Memorial Salvador Planos Funerários Ltda., abrigará um cemitério vertical e um crematório no bairro de São Cristóvão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.

Localizado na Avenida Aliomar Baleeiro, o empreendimento ocupará um terreno de 14.600 m², dos quais 1.772,11 m² serão de área construída. A autorização ambiental tem validade de quatro anos, mas o início das obras e a futura operação do espaço estão vinculados ao cumprimento de 38 condições técnicas, urbanísticas e sanitárias impostas pelo poder público.

RIGOR AMBIENTAL E SANITÁRIO
Devido à natureza do empreendimento, o documento estabelece exigências de controle ambiental. Para o funcionamento do crematório, a empresa será obrigada a implantar um programa de monitoramento contínuo das emissões atmosféricas. Laboratórios credenciados deverão realizar medições periódicas nas chaminés para garantir que a liberação de gases (como monóxido de carbono e óxidos de nitrogênio), material particulado e odores permaneça dentro dos limites legais.

Outro ponto de atenção é a segurança no sepultamento vertical. O projeto exige a apresentação anual de laudos técnicos que atestem a integridade estrutural e a  impermeabilidade dos lóculos funerários (gavetas). O objetivo é comprovar a total vedação das estruturas, impedindo qualquer vazamento de líquidos oriundos do processo de decomposição (coliquação).

O tratamento de água e esgoto também recebeu diretrizes específicas. A concessionária deverá instalar um sistema individual de tratamento que comporte com segurança os efluentes sanitários convencionais e os resíduos líquidos gerados pelas atividades de tanatopraxia (preparação técnica dos corpos).

IMPACTO URBANO E VIZINHANÇA
Para minimizar os transtornos aos moradores de São Cristóvão e arredores durante a construção e operação, a Sedur determinou medidas de controle de impacto de vizinhança. A empresa deverá:

• Controlar rigorosamente a emissão de ruídos;

• Implantar sinalização e organizar o trânsito local para evitar congestionamentos, restringindo operações de carga e descarga nos horários de pico;

• Criar e manter um canal direto de comunicação com a comunidade para esclarecimento de dúvidas e registro de demandas;

• Garantir o descarte e tratamento adequado de todos os resíduos perigosos e da construção civil.

CONTRAPARTIDAS DE SUSTENTABILIDADE
A licença também recomenda contrapartidas urbanas ao município. Entre elas, destaca-se a exigência de que as áreas de estacionamento tenham, no mínimo, 50% de piso permeável, favorecendo a drenagem da água da chuva. Há, ainda, a recomendação para que a empresa financie, em articulação com a Secretaria de Sustentabilidade (Secis), a criação ou revitalização de uma área pública de lazer, como uma praça ou parque naturalizado no entorno do projeto.

A Sedur ressalta, por fim, que a licença concedida atesta a viabilidade ambiental do projeto na esfera municipal. O início efetivo das obras, contudo, só poderá ocorrer após a emissão do Alvará de Construção e das demais autorizações obrigatórias, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e outorgas de uso hídrico.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, anunciou nesta sexta-feira (7) o engenheiro civil Francisco Torreão como o novo presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal). Com a nomeação, confirmada após antecipação pelo Bahia Notícias devido à disputa pelo órgão com acordo com o partido Republicanos, o também engenheiro Virgílio Daltro deixa o comando da empresa pública, vinculada à Secretaria Municipal de Manutenção (Seman).

Francisco Torreão integra a gestão municipal desde 2018, quando assumiu o cargo de diretor na Superintendência de Obras Públicas de Salvador (Sucop). 

Ao longo de sua trajetória na administração da capital baiana, atuou também como secretário, subsecretário e diretor-geral da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), pasta na qual estava lotado até então.

ENTENDA A DESAL
Fundada em 1991, a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal) é responsável pela fabricação e manutenção de mobiliário urbano, além da construção, requalificação e conservação de praças e espaços públicos municipais. Vinculada à Seman, a empresa desempenha papel estratégico na execução de projetos de revitalização urbana, visando à melhoria dos ambientes de lazer, convivência e mobilidade da cidade.

As condições de infraestrutura - saneamento, sistema de saúde, educação infantil e mobilidade - de uma cidade são parte importante do leque de obrigações de um gestor público. Essas ações estruturais convergem na temática do desenvolvimento urbano. No Brasil, dados do Índice de Progresso Social (IPS) 2024 apontam que a maior parte dos municípios brasileiros atingiu, em média, um nível de desenvolvimento de 61,83, considerando parâmetros de 0 a 100. Os resultados demonstram a urgência de recursos para este segmento em todo o território. 

Considerando o orçamento limitado de grande parte dos entes federativos, uma das opções é recorrer ao Ministério das Cidades em busca de recursos direcionados ao desenvolvimento urbano, segurança habitacional, entre outros. Procurado pelo Bahia Notícias, o Ministério das Cidades informou que atualmente a Bahia possui 48 contratos de repasse vigentes, totalizando o valor de R$ 56 milhões, para 32 municípios. 

São eles, em ordem alfabética: Abaíra, Andorinha, Amargosa, Apuarema, Aurelino Leal, Caculé, Candeias, Carinhanha, Contendas do Sincorá, Feira De Santana, Ibirapitanga, Itaparica, Itapicuru, Ituberá, Jandaíra, Lapão, Lauro De Freitas, Malhada De Pedras, Medeiros Neto, Piraí Do Norte, Porto Seguro, Remanso, Ruy Barbosa, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Estevão, Senhor Do Bonfim, Sítio Do Quinto, Tapiramutá, Teolandia, Urucuca e Valente.

Conforme divulgado pelo Ministério, entre os serviços disponibilizados aos municípios, estão o PNAFM III (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros), que oferece financiamento para projetos de melhoria administrativa e fiscal; REURB-S, que conta com repasses do orçamento geral da União para a regularização fundiária de núcleos urbanos; Pró-Cidades (Programa de Desenvolvimento Urbano), que promove financiamento a formulação e a implementação de política de desenvolvimento urbano local por meio da submissão de projetos; e o Ação 00SY (Cidades Melhores), com objetivo de fomentar transformações urbanísticas estruturais e urbanização acessível.

No caso da Bahia, a maior parte dos contratos de repasse se destina a transformações ou desenvolvimento urbanísticos. Um exemplo disso é que a implantação, reconstrução e/ou reforma de praças estão presentes nos projetos financiados de 20 das 32 cidades contempladas. 

Além dos projetos de construção, dois municípios chamaram a atenção na lista divulgada pelo Ministério das Cidades, ao solicitar apoio e suporte para cooperação técnica. São eles Abaíra, que submeteu um pedido de financiamento para “contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano”; Salvador, que em um dos quatro projetos submetidos solicitou suporte no “desenvolvimento de projetos urbanísticos e arquitetônicos, estudos e atividades de capacitação no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica”; e Uruçuca e Valente, ambas que solicitaram apoio para “elaboração de plano diretor participativo". 

A cidade de Ituberá também fugiu do suporte para construções estruturais e submeteu um projeto de “implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos”, no âmbito do REURB-S. 

Confira a lista de municípios baianos e contratos de repasses vigentes no Ministério das Cidades, produzida pelo Bahia Notícias no PinPoint. (clique aqui.)